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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 06 de Fevereiro de 2017. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Projeto de Lei nº 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei nº 1700/2013 alterada pela Lei nº 1744/2014 e dá outras providências; Indicação nº 01/2017 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira,que sejam instalados ventiladores no pátio da Escola EMEIF Vergani; Indicação nº 02/2017 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que arranque por completo as PALMEIRAS (rabo de raposa) que se encontram no canteiro central da Av. Cel Manoel Pinheiro; Indicação nº 03/2017 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, que providencie com urgência um desvio na estrada PQB010 que interliga os assentamentos onde houve o deslizamento de terra devido às fortes chuvas, para que facilite a passagem do tráfego de veículos; Indicação nº 04/2017 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, que aumente a frota de transporte escolar que faz a zona rural do município, linha que atende os estudantes da Reta do Rio do Peixe e Assentamentos ou disponibilize um veículo maior e com boas condições de uso, visando garantir mais conforto e segurança para nossos alunos sem que haja super superlotação. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 29ª sessão ordinária realizada no dia quinze de dezembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei nº 1700/2013 alterada pela Lei nº 1744/2014 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira; cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que foi procurado por alguns munícipes para que intercedesse junto ao Sr. Prefeito que a administração pudesse novamente firmar contrato com a Santa Casa de Presidente Venceslau, ainda, falou que o gestor responsável pela mesma, esteve com o Sr. Prefeito, porém, o Executivo esclareceu que não é por falta de vontade e sim devido a baixa arrecadação do município, portanto, isto acaba impedindo. Depois, explicou que a administração está estudando a possibilidade do retorno deste atendimento. Por fim, a respeito da Indicação de sua autoria nº 01/2017, pediu ao Sr. Prefeito que venha atender a mesma. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre a Indicação de sua autoria nº 03/2017, que a situação da estrada PQB010 está muito complicada, mas acredita que se o Executivo fizer um esforço, poderá providenciar uma passagem provisória no local visando atender os moradores da Reta do Rio do Peixe e assentamentos, também, sobre a Indicação de sua autoria nº 04/2017, comentou que, ultimamente, talvez devido à crise, vem acontecendo alguns problemas relacionados com a administração, como, veículos insuficientes para o transporte de alunos. Dando continuidade, portanto, pediu ao Sr. Prefeito que venha solucionar este problema que é de extrema urgência, explicou. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que existem muitas reclamações sobre o transporte público escolar bem como em toda frota de veículos municipais, e esta é uma situação que de fato deve ser constantemente cobrada para que não permaneça da mesma forma e nem se repita futuramente, ainda, explicou que não quer prejudicar a administração e sim ajudá-la para que tenha um bom desempenho voltado à população. A respeito da Emenda Parlamentar de um trator agrícola com implementos, disse que esta Emenda foi solicitada ao Deputado Federal Silvio Torres e atendida para o mês de março, também, esclareceu novamente, que esteve reunido com os demais vereadores do PSDB e PTB, juntamente com o Assessor Parlamentar do Deputado Silvio Torres para mais uma Emenda de outro trator em benefício do município, Deputado este, que representa muito bem nossa cidade e seus votos recebidos, o qual foi o maior responsável pela construção do conjunto habitacional Américo Giacomelli e pelas 80 (oitenta) casas populares a serem ainda construídas, ressaltou. Ainda, informou que junto com estes vereadores, encaminhou um ofício solicitando do Deputado Silvio Torres, a construção de uma praça no centro do conjunto habitacional Américo Giacomelli onde o mesmo havia prometido. Em seguida, comentou que alguns vereadores estão sendo cobrados por funcionários em relação a folha de pagamento, porque não estão recebendo o valor exato do salário mínimo e, isto é uma obrigação do Executivo, em todo 1º (primeiro) de Janeiro cumprir o valor estabelecido pelo Governo Federal, da mesma maneira que as administrações anteriores, quais trabalhavam seguindo o valor ajustado, além disto, havia reajuste salarial em todo mês de maio para o funcionalismo público, destacou. Dando continuidade, acredita que o Sr. Prefeito possa vir a estudar a possibilidade, porque o funcionalismo não se encontra satisfeito com esta situação que vem prejudicando-os, ainda, comentou que no mês de dezembro tivemos um aumento da arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em função do valor da Repatriação, totalizando uma arrecadação no mês de Dezembro no valor de R$ 2.394.000,00 (Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais) que poderia ajudar. Em seguida, falou que a Câmara dará todo suporte para uma boa administração, e que irá cobrar muito para que o funcionalismo venha ter um bom reajuste salarial no mês de maio. Depois, desejou boas vindas ao nobre vereador Arnaldo Alves dos Santos e ao novo Presidente desta Casa de Leis, o Sr. Jocimar Giacomeli, que conduza este Legislativo com muita transparência e responsabilidade, e que todos reunidos, terão força para buscar convênios e melhorias para Piquerobi. Por fim, a respeito da saúde, comentou que presenciou uma Sra. às 06:00 hrs em uma esquina esperando pela ambulância porque haviam comunicado que não a buscaria mais em sua residência. Isto é um absurdo, algo que não pode acontecer novamente, pois saúde é prioridade, disse. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini pelo seu relato sobre o que de fato vem acontecendo no município. Sobre o abono familiar, comentou que existe uma Lei que dispõe de benefícios aos funcionários com filhos menores de 18 (dezoito) anos, mas a maioria não está recebendo e sim somente o Advogado do Executivo Dr. Aureo Fernando de Almeida, por isso vamos que cobrar, argumentou o nobre vereador. Em seguida, parabenizou o nobre vereador Arnaldo Alves dos Santos e o desejou boa sorte, e que o mesmo venha representar a Câmara Municipal na reta do Rio do Peixe, local onde reside. A respeito da Santa Casa de Presidente Venceslau, disse que a Câmara irá fazer o possível para que retorne o atendimento aos pacientes piquerobienses, também, sobre a saúde, disse que há pacientes com problemas sérios de saúde que não estão sendo buscados pelas ambulâncias em suas residências porque os motoristas não estão tendo autorização e, por isso, está havendo muitas reclamações da população. Sobre a reunião da Emenda Parlamentar, comentou que a mesma foi um pedido de um trator desde o ano passado, mas, infelizmente, o Sr. Prefeito Municipal não vem  reconhecendo os benefícios alcançados pelos vereadores que inclusive estão disponíveis para ajudá-lo, após, o auxiliou também que vá em busca de recursos para melhoria do município em vez de causar desavenças, porque se o mesmo continuar desta forma poderá ter futuros problemas com o Legislativo, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.     

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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