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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de fevereiro de 2018. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2018, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Projeto de Lei nº 01/2018 do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da lei nº 1700/2017 alterada pela lei nº 1834/2017 e dá outras providências; Ofício nº 32/2018 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 02/2018, dispõe sobre a aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) do município de Piquerobi-SP, e dá outras providências; Ofício nº 36/2018 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 03/2018, dispõe sobre abertura de crédito especial que específica; Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica; Indicação nº 01/2018 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresente Projeto de Lei, visando Vale Alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 29ª sessão ordinária realizada no dia quinze de dezembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2018 do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da lei nº 1700/2017 alterada pela lei nº 1834/2017 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação da Indicação nº 01/2018 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresente Projeto de Lei, visando Vale Alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que discorda da aquisição do carro do Legislativo, visto que a Câmara já tem um histórico de devolução do duodécimo, que apesar do Presidente ter o direito de usufruir da forma que quiser, deveria pelo menos ter usado em algo de necessidade, por exemplo, na aquisição de um veículo para a saúde ou algo que fosse em benefício da população, ainda, falou que se fosse Presidente desse Legislativo não agiria dessa forma. Novamente, mencionou que o Sr. Presidente tem o direito de fazer o que quiser com o duodécimo da Câmara, mas, vale lembrar, que são eleitos para trabalhar em benefício da população. Concluindo, disse que há pouco mais de 03 (três) meses vem tentando falar com o Jurídico desse Legislativo e que o mesmo ficou de avisá-lo quando viesse mas não o avisou, ainda, falou que não gostaria de chegar nesse ponto tendo que cobrá-lo, mas é vereador e então pode exigir, porque o jurídico é um funcionário dessa Câmara e, portanto, espera ser atendido. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pelo retorno do recesso à essa Casa de Leis, em seguida, desejou as condolências aos familiares de todas as pessoas que faleceram em nosso município, aproveitando a oportunidade, desejou melhoras ao pai do vereador Ademir Raysaro, igualmente a todos os enfermos que vem necessitando sua recuperação. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e também iniciou agradecendo a Deus pelo retorno do recesso à essa Casa, em seguida, desejou as condolências aos familiares da Sra. Francisca da Silva Lucas e Srs. Manuel Moura, Carlos da Silva Campos, Arnésio Raysaro, Epitácio Vieira Lopes e Ilário Barreto. Sobre a Emenda Parlamentar solicitada no ano de 2015 através dos vereadores do PSDB e PTB dessa Câmara Municipal, para recursos financeiros do qual já foi concedido pelo Deputado Federal Silvio Torres igualmente do (PSDB) para um trator no setor da agricultura, até hoje a mesma não foi concluída porque a prefeitura não deu uma contrapartida, sendo que esse recurso foi empenhado desde 27/05/2016, entrando na conta do município no dia 16/03/2017 R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) para sua aquisição e até hoje a mesma não foi feita, e tomando conhecimento sobre o ocorrido, mudaram esse convênio por conta própria e isso não podia ter acontecido. Independentemente, se esse trator fosse destinado aos assentamentos, essa proposta não podia ter sido jamais alterada, porque, quando foi feito o pedido desse recurso o mesmo era de exclusividade para a compra do referido trator e também de um vagão e uma concha que seriam destinados a Associação dos Produtores Rurais desse município, em decorrência disso, têm vários produtores rurais que atualmente estão tendo que alugar  vagão e concha para atender suas necessidades, e isso não precisava estar acontecendo, por um recurso que já está na conta da prefeitura há mais de 01 (um) ano. Dando continuidade, fez questão de ressaltar, que brevemente será liberado mais um recurso financeiro pelo PSDB de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinado à Unidade de Saúde desse Município, também, outro no mesmo valor e igualmente concedido pelo Deputado Federal Silvio Torres (PSDB), que provavelmente será feito a aquisição de um micro-ônibus para o mesmo setor para realizar o transporte de pacientes, mas a possibilidade desse investimento ainda está sendo estudada por alguns vereadores  com muita cautela para beneficiar a população da melhor forma, destacou o vereador. Mencionou ainda, que a Prefeitura não demonstra tanto interesse com esses convênios, só porque os mesmos são pleiteados pelos vereadores do PSDB e PTB desse município, e que a população precisa saber o que vem acontecendo, porque o Executivo não pode misturar as coisas, ele tem que visar o bem para a população independentemente do partido político que traz tais benefícios para a nossa cidade. Em seguida, informou que foi comunicado pelo Mauro Bragato que já foi firmado convênio entre o Governo do Estado e Federal para a construção das casas da CDHU, e, por fim, pediu ao Sr. Presidente que oficie o Executivo para que tome as providências com relação as lâmpadas que estão queimadas em frente ao velório municipal. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo ao vereador Gilberto Marcelino Bonini, que encaminhará Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando os reparos e aproveitando que existem outros lugares em nossa cidade que estão com diversas lâmpadas completamente queimadas. Depois, desejou as condolências a todos os familiares que perderam seus entes queridos, pois sabe o quão doloroso é, ressaltou o vereador. Com relação ao trator citado pelo vereador Gilberto Marcelino Bonini, comentou que esse recurso financeiro foi pleiteado pelos vereadores do PSDB e PTB desde 2015 e que era para ter sido entregue desde março de 2017 e ainda não foi porque mudaram esse convênio sendo que não podia, e foi uma falha gravíssima. Sobre as casas da CDHU, esse convênio foi firmado no dia 29/01/2018 entre o Governo do Estado e Governo Federal, agora é só aguardar. Referente a Indicação de sua autoria nº 01/2018, agradeceu o apoio de todos os vereadores e pediu que o Sr. Prefeito tenha um pouco de consciência sobre isso, pois o valor do vale alimentação do funcionalismo é muito pouco e as coisas estão ficando cada vez mais caras. Dando continuidade, falou que o Sr. Prefeito não tem motivos para não dar esse aumento no vale alimentação e também no salário do funcionalismo, considerando que no mês de dezembro tivemos uma arrecadação de R$ 2.233.566,04 (Dois milhões, duzentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) que daria muito bem para utilizar nisso. Em seguida, concordou com as palavras do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que realmente o Presidente tem direito de fazer o que quiser com o duodécimo, pois é ele quem responderá por esse repasse destinado ao Legislativo. Depois, explicou que a Câmara tem que se manter com pouco mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e também não é obrigado a fazer a devolução desse duodécimo para a prefeitura, que é um direito seu usá-lo da forma que quiser. Informou também, que se o Sr. Prefeito não tem competência para administrar com o que a prefeitura tem que sobreviver isso é problema dele, porque esse repasse à Câmara é de direito do Presidente aplicá-lo dentro do Legislativo no que quiser, assim como foi feito. Disse ainda ao vereador Higor Gonçalves Ferreira, que procure saber a respeito da devolução do duodécimo que foi feita várias vezes ao Executivo pelo vereador José Vergani Netto quando Presidente dessa Casa de Leis à época, porque ninguém sabe onde o Sr. Prefeito investiu esse recurso, ao contrário da Câmara Municipal e da população que sabe muito bem onde e no que foi investido. Continuando, com relação a sua cobrança do Jurídico da Câmara, pediu que o vereador venha mais vezes na Câmara e não somente quando quiser falar com o Jurídico, e completou dizendo que vai comunicá-lo de sua cobrança e que pode ficar tranquilo por isso, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.    

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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