..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Fevereiro de 2017. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Requerimentos nºs 01, 02 e 03/2017; Indicação nº 05/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que apresente Projeto de Lei, visando Vale Alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal no valor R$ (Duzentos e Cinqüenta Reais). Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 1ª sessão ordinária realizada no dia seis de fevereiro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Única discussão e votação do Requerimento n 01/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato com fornecedores da Merenda Escolar, para o ano de 2016, bem como a razão do Credor e cópia dos empenhos e notas fiscais dos mesmos (ano 2016). Requer ainda, cópia de todas as requisições feitas pela nutricionista dos materiais para preparação da merenda, e os cardápios alusivos a merenda escolar do ano de 2016. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Única discussão e votação do Requerimento n 02/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: -Cópia do contrato com o CIEE que atua como agente de integração para contratação de estagiários; - cópia de todos os termos de compromisso, firmado entre a Prefeitura , CIEE e o estagiário; - Plano de Atividades de que trata o parágrafo único do artigo 7º da Lei 11.788/08; Encaminha os relatórios de atividades de que trata o inciso VII do artigo 9º da Lei supracitada. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Única discussão e votação do Requerimento n 03/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal a folha de pagamento do mês de janeiro 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Única discussão e votação da Indicação nº 05/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que apresente Projeto de Lei, visando Vale Alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal no valor R$ (Duzentos e Cinqüenta Reais). Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e começou discorrendo sobre o financiamento feito em 1991 com o prefeito à época Orivaldo Rayzaro, para execução de base asfaltica para o bairro da funda. Esse financiamento começou a ser pago com o prefeito José Adivaldo Moreno Giacomelli, com a prestação inicial em R$ 1.514,00 (mil quinhentos e quatorze reais). No mandato de Osmar José Jacomelli, foi pago o mesmo financiamento durante um ano, e logo em seguida feito um reparcelamento desta divida. No mandato seguinte, o prefeito Werter Bergamo fez o pagamento por mais quatro anos. No próximo mandato, o prefeito José Adivaldo continuou o pagamento por mais oito anos. Logo após o mandato de Valdir Aparecido Lopes, o financiamento foi pago normalmente, o montante deste financiamento chegou a R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Foi levantado pelo Banco do Brasil, um valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) para a quitação deste parcelamento. O prefeito municipal Valdir, viu a possibilidade de pagar este valor, quitando assim, a dívida que venceria só depois de quinze anos que poderia atingir aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Então, o Sr. Prefeito quitou o parcelamento zerando esta divida, por isso, gostaria de parabenizá-lo pela atitude. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo a respeito do Projeto de Lei nº 02/2017 de autoria do Executivo Municipal, no qual visa o pagamento de preço público no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por mês referente ao transporte universitário de Piquerobi até a cidade Presidente Prudente e o valor de R$ R$ 30,00 (trinta reais) por mês até a cidade de Presidente Venceslau. Este projeto não foi iniciativa dos vereadores e sim do Sr. Prefeito Municipal, ele é quem está almejando está mudança para que os alunos passem a contribuir com dinheiro. Estamos sendo cobrados por isso, pois o Sr. Prefeito vem culpando a Câmara em vez de tentar dialogar com todos os vereadores sobre o projeto, mas, já que esta atitude não foi partida da Câmara e sim do Sr. Prefeito, tenho a consciência limpa em relação toda essa controvérsia. Depois, sobre o abono familiar, todo funcionário que têm filhos menores de 18 (dezoito) anos tem direito, mas não estão adquirindo, pois, apenas dois funcionários da prefeitura estão sendo beneficiados, e, já que não se pode então reajustar o salário do funcionalismo, por que não conceder pelo menos isto aos funcionários que já havia requisitado pelo abono familiar.  Sobre o vale alimentação, a Câmara pediu ao Sr. Prefeito que igualasse ao valor dos funcionários do Legislativo, mas o Sr. Prefeito vem culpando a Câmara por tudo, e nunca enxerga os benefícios que os vereadores buscam para o funcionalismo e para o município. Tivemos duas emendas junto ao PSDB para trator agrícola, também, conseguimos recursos financeiros para a Unidade de Saúde da Família e pedimos intervenção dos deputados para o término do anfiteatro, dentre outros benefícios. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o Sr. Prefeito pela quitação da divida. Este Projeto para quitação da mesma, já havia sido votado no Legislativo desde o ano anterior e também apoiado pelos vereadores. Sobre o Projeto de Lei dos universitários, no ano passado, anteriormente às eleições, pessoas iam aos ônibus fazer promessas que continuariam com a contribuição em alimentos, ia às casas também fazer promessas de empregos, mas a crise apareceu somente agora depois de outubro do ano anterior, indagou. E, ainda assim, muitas pessoas vêm sendo admitidas e o funcionalismos público municipal só perdendo seus direitos. Ainda, sobre a educação, existem arrecadação e verbas que o Governo concede para estes fins tanto como para a agricultura, por isso, a administração deveria evitar gastos desnecessários e priorizar a educação ajudando-os. A respeito dos Requerimentos, muitos até da oposição também foram aprovados e nunca houve quebra dos mesmos, porque é de responsabilidade do vereador fiscalizar o que vem ocorrendo no município e visar o bem para a população, principalmente visar pelo bem do funcionalismo público municipal que, não está recebendo nem o salário mínimo nacional, e também sem correção da inflação no mesmo período, portanto, vem perdendo suas vantagens e o Executivo não toma providência alguma, é um absurdo. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre a coleta de lixo seletiva. Segundo a Natália, o município terá uma arrecadação para que seja feita esta coleta, e os cooperadores terão seus salários de acordo com aquilo que arrecadarem. Depois, parabenizou o Sr. Prefeito pelo término da obra no Bairro São Berto e, a respeito da PQB010, a Defesa Civil foi acionada para que esteja solucionando o problema da mesma. Sobre os Requerimentos, o papel do vereador é mesmo fiscalizar, principalmente sobre a merenda escolar da forma que vem sendo utilizada, ainda, sobre o Requerimento nº 02/2017, este convênio permite o direito ao aluno que está estudando, somente dois anos e sem vinculo empregatício. Com relação ao vale alimentação, gostaria que fosse concedido até um valor de R$ 500, 000 (quinhentos reais), mas devem ser analisadas as possibilidades, pois, se os salários estão realmente defasados, há mesmo de se fazer alguma coisa para nossos funcionários. Quanto à quantidade de funcionários e a folha de pagamento, já vivenciamos desta forma em outras administrações que vinham fazendo política em cima da Prefeitura. Também, sobre o Projeto de Lei n 02/2017, a Prefeitura não tem obrigação de ceder veículos para este fim, mas em todas as administrações foi arcando com isto, portanto, chegou um momento de crise que não tem condições mais, e a maneira a ser feita, é sentar-se com membros da administração e analisar qual será a melhor forma para o município, chegar num consenso junto aos alunos em vez de não terem mais o transporte universitário. Ainda, este Projeto dos universitários, realmente foi iniciativa do Sr. Prefeito Municipal e não dos vereadores, então, é importante que todos se reúnam para analisar a melhor forma de estar conduzindo estes alunos. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre o Projeto de Lei nº 02/2017, o Sr. Prefeito comunicou que a situação não é boa e que não quer tirar o ônibus dos universitários, mas não vê outra alternativa a não ser cobrar. Em seguida, propôs à Câmara, que faça então uma Emenda para aqueles alunos que não podem contribuir com dinheiro em espécie para que permaneçam com alimentos, tentar solucionar o problema para que não fiquem sem o transporte, até porque muitos deles serão prejudicados caso isso venha acontecer. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e começou discorrendo sobre o Projeto de Lei nº 02/2017. O Projeto foi esclarecido para todos os universitários, pois o Sr. Prefeito vem culpando a Câmara por um Projeto que é de sua autoria e não dos vereadores, e a maioria dos universitários querem continuar contribuindo com alimentos. Estes alimentos arrecadados ajudam na parte social, sendo assim, doados para famílias que necessitam e, já com a contribuição em dinheiro, será complicado ter um controle. Sobre o Requerimento nº 01/2017, irá fiscalizar sim a merenda, e com relação ao Requerimento 02/2017, irá fiscalizar também porque é cobrança dos munícipes. Sobre sua Indicação nº 05/2017, nada mais junto que os funcionários passarem a ter este reajuste de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em seus vales alimentação, mas a justificativa do Executivo é sempre o Índice elevado na folha de pagamento, mas, mesmo assim, continua contratando pessoas para cargos e o funcionalismo público municipal só perdendo, pois não estão recebendo nem o salário mínimo nacional, e também estão sem correção da inflação no mesmo período. Sobre o lixão, havia mais de 06 (seis) meses que estava exposto, estive lá com o vereador Gilberto Marcelino Bonini, onde nos deparamos com dois funcionários que estavam no local, também nos deparamos com muitos bichos, carniças e poças de água que servem de criadouro de mosquitos, registramos ainda, várias fotos como prova da situação, e depois de 30 (trinta) minutos foram lá cobrir, por quê não realizam este procedimento semanalmente. Antes, já atingimos 79 (setenta e nove) pontos com o município verde, hoje está em 12 (doze) pontos, concluiu o vereador. Com respeito ao asfalto que foi pago o financiamento antecipado, o único beneficiado foi o ex-prefeito Orivaldo Raizaro que fez a obra, mas, quem pagou foram todos os outros prefeitos, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.     

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.