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Ata da 3a. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piquerobi/SP do ano de 2018. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, no Paço Municipal na Sede do Poder Legislativo, Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e dezoito, convocada pelo Presidente. Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro respectivamente primeiro e segundo secretários, com a presença dos vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta,que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidenteàs quatorze horas, determinando que se passasse imediatamente a ORDEM DO DIA,que constou a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018. Que em Única discussão manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, iniciou dizendo que a Emenda Modificativa ao PLC nº 02/2018 foi muito bem elaborada, frisando nela todas as alterações e também que o funcionalismo público municipal ficou dois anos sem aumento salarial, ainda, perdendo nesse período, quase 18,5% sem a possibilidade dessa recuperação. Em seguida, falou que o percentual da prefeitura está razoavelmente bem, pois entrou bastantes convênios, porém, o Executivo deve-se ter um visão ampla, cautela e segurança para fazer as coisas na administração, analisando quais serão as consequências que poderão surgir mais à frente. O nobre vereador ainda fez questão de ressaltar, que viu uma reportagem enfatizando, que os responsáveis por tudo que acontece nos municípios, estados, bem como em todo o país, são as Câmaras e Senados que, às vezes, desatentos, aprovam Projetos que foram enviados pelo Executivo, possibilitando problemas sérios no decorrer do tempo e, por isso, a Câmara Municipal desse município tem que analisar muito bem qualquer Projeto antes de sua votação, para que não prejudique a administração posteriormente. Ressaltou ainda, que vereador não tem que falar “amém” para tudo que chega até o Legislativo, seu papel é fiscalizar. Por fim, elucidou que os vereadores estão esforçando-se muito para que seja votado logo a parte do Estratégia Saúde da Família (ESF), mas, o interesse do Sr. Prefeito, evidentemente, não é o (ESF) e sim os cargos comissionados que o mesmo criou. Em seguida manifestou-se a vereadora Joelma dos Santos, iniciou esclarecendo que havia pedido uma reunião entre os vereadores para que chegassem num consenso, e assim deixasse satisfeitos os dois lados. Em seguida, disse que quer pensar no futuro, pois já viu nessa Casa de Leis, aprovados Projetos de quase 100% de aumento, então, que cada vereador possa de fato refletir para mudar essa sociedade, porque, para alguns vereadores pode não ser nada, mas para outros, com certeza não sairão dessa Sessão satisfeitos com esse desfecho, frisou a nobre vereadora. Após a manifestação dos Nobres Edis a referida Emenda obteve 04 votos favoráveis e 04 votos contrários, portanto foi rejeitada. Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, Dispõe sobre: Cria cargos de provimento efetivo, altera a quantidade e referência de cargos de provimento efetivo no Anexo I, Cria referências 22 e 23 junto a Tabela de Vencimentos no Anexo IV, Altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo II a acresce o Anexo VI – Descrição de Cargos, e acresce a descrição de cargos efetivos junto ao Anexo III da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquerobi, consoante a Lei Complementar nº 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências. Que em Primeira discussão e votação, o referido Projeto obteve 04 votos favoráveis e 04 votos contrários, portanto foi reprovado. Nada mais, o Senhor Presidenteagradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. Para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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