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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 01 de Março de 2017. Ao primeiro dia do mês de março do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 33/2017 de autoria do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 03/2017, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal para a exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil e outros) no município de Piquerobi pelos métodos de faturamento hidráulico – fracking e de refraturamento hidráulico – refracking, e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 2ª sessão ordinária realizada no dia quinze de fevereiro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Nada constou. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre o Projeto de Lei n° 02/2017. Nele tivemos o parecer do jurídico do Legislativo, também, era para termos colocado em leitura, mas, por causa de muitas controvérsias não foi colocado, e não podemos ainda colocar em pauta um Projeto sem que haja um consenso para melhores soluções, até porque, a partir do momento em que é posto para sua leitura, não poderá ter mais seu objeto mudado e sim somente emendado. Ainda, encontra-se vago, e não sabemos qual será o destino do valor estipulado nele, pois, certamente, dinheiro público tem de ser depositado em uma conta bancária do Executivo ou pago em sua tesouraria, então, não tem cabimento uma coisa dessas. Considerando, ainda que, consta somente a mudança de alimentos para dinheiro em espécie, retroagindo uma Lei e criando outra, além disso, boa parte dos alunos que necessitam do transporte universitário, são filhos de funcionários e dependentes, funcionários estes que há mais de 02 (dois) anos não vêm tendo reajuste salarial, e este transporte é o único beneficio que o município tem para oferecer aos nossos jovens e estudantes, porque muitos deles não trabalham e dependem de seus pais, portanto, toda esta situação tem que ser vista por nós vereadores com bons olhos, e darmos assistência para os estudantes. Em outras gestões, também tivemos dificuldades com relação ao ônibus, mas o transporte universitário permaneceu da forma que é atualmente, então, justamente por isso, é que vamos analisar este Projeto antes de tomarmos alguma atitude, e, independente da posição de cada vereador diante dele, temos que colocar uma emenda para que este valor estipulado seja bem administrado, que tenha um destino necessário e correto, porque, com alimentos, sabemos qual fim terá, sendo este com ajuda aos munícipes que mais necessitam de uma cesta básica. Projeto o qual dispõe somente do compromisso do estudante ter que pagar, sem sabermos onde será aplicado o valor estipulado nele, porque todo Projeto tem que ter um conjunto de regras legais, e este não tem. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre o Projeto de Lei nº 02/2017. Este Projeto realmente precisa ser mais esclarecido, e sabermos para onde será destinado o valor que consta nele. Estive com o Sr. Prefeito e expliquei a situação do mesmo, que, então, propôs que fosse colocado uma emenda para que fosse aprovado. Muitas pessoas estão vendo este valor como um absurdo, mas não é, comparando com cidades vizinhas, ônibus particulares cobram por aluno mais de R$ 200,00 (duzentos reais) para realizar a locomoção de alunos, então, devemos levar em consideração. Os alunos também devem compreender e fazer um esforço, porque, se vier a cessar o transporte, será complicado para eles, visto que os mesmo não terão condições por contra própria de fazer suas viagens diariamente, considerando o gasto de combustível e pedágio que passarão ter de arcar, e este valor estipulado no Projeto é, de fato, menos da metade do que eles poderão gastar. O Sr. Prefeito, provavelmente fará uma reunião com os estudantes para esclarecer que não quer cessar com o transporte, mas expor a situação inclusive por ser o único jeito este Projeto, porque este preço não cobrirá toda a despesa, é apenas uma ajuda. Com relação ao projeto de Lei nº 05/2017, discorreu. Já estão fazendo as demarcações dentro do nosso município, e é algo muito preocupante que devemos tomar muito cuidado, pois pode trazer muitos danos à cidade, à população e também ao meio ambiente devido à trepidação das máquinas no solo e o gás cancerígeno que pode liberar, então, temos que ficar atentos. A não ser que, esta empresa assine um termo de responsabilidade pelos danos que serão causados na cidade, porque é de extremo risco para a população. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre o Projeto de Lei nº 02/2017. Este Projeto ainda não foi colocado em pauta e nem lido, mas, acredito que todos os vereadores se preocupam com os universitários, porque, à medida que o Projeto não está legal, cabe a nós tomarmos as providências necessárias para melhor atendê-los. Quanto ao preço estipulado, estamos vendo as possibilidades de fazer uma emenda e analisar como será sua votação, e tentar entrar todo num consenso. Então, de qualquer forma, nós vereadores, jamais iríamos aprovar um Projeto onde ninguém sabe quem receberá ou para onde será destinado este dinheiro, isso em razão de, porque mexer em dinheiro ou alimentos são coisas que devem ser bem fiscalizadas. No passado, muitas vezes não foi fiscalizado por conta das pessoas que votaram no Prefeito, alunos deixavam de contribuir com 5 kg (cinco quilos) de alimentos e riam de nós que éramos oposição, então, vamos sentar e fazer os cálculos, e entrar num consenso para não atingir aos alunos desta vez. Também, quem muito defendida no passado, atualmente fala mal, portanto, vamos nos conscientizar que a população não é “boba” e está vendo o que está sendo feito aqui, que na verdade isto não passa de uma propaganda política, e muitos terão de aceitar o que eu aceitei uma vida inteira inclusive perdendo eleições, porque, hoje eu vejo que ganhar eleição é muita responsabilidade, então, vamos ajudar a administração. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e comentou também sobre o projeto de Lei nº 02/2017, discorrendo. Fiquei perplexo com todos os comentários com relação ao Projeto, pois não tive nem conhecimento dele, mas, concordo com a idéia do jurídico do Legislativo sob o mesmo, até porque sou realista. O jurídico do Legislativo fez uma boa colocação com seu parecer, porque este Projeto tem de ser mostrado à que fim será destinado este valor a ser cobrado, se para combustíveis, motorista ou pedágio. Nós temos o direito de fiscalizar sim, se o dinheiro vai para o tributário ou uma tesouraria, e que se faça também mensalmente uma prestação de contas. O que não pode, é este Projeto ficar parado, sendo que poderíamos nestes dias anteriores, ter entrado num consenso sem a necessidade de colocar emenda, pois é muito desgastante para todos os vereadores. Temos que analisar aquilo que não trará prejuízos para a prefeitura e para os estudantes, e que seja cobrada uma taxa que todos consigam pagar. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre a Indicação de sua autoria nº 05/2017. Apenas solicitei um desvio na PQB010 onde moramos, o Sr. Prefeito disse que já fez, mas o desvio está feito pelo assentamento, e a necessidade é outra. Também, sobre a Indicação de sua autoria nº 04/2017, continuou. Percebi que foi colocado mais um veículo para o transporte escolar na estrada, portanto, agradeço e continuarei almejando para que seja feito mais benefícios. Sobre o fato que o ocorreu no dia 10/02, deu continuidade discorrendo. Alegaram que na prefeitura tinha um Requerimento da minha autoria solicitando a colocação dos monitores escolares cada um em seu devido lugar, é lamentável. Esta conversa não é verdade e nada disto aconteceu, muito menos saiu algo do Legislativo neste sentido, é coisa que alguém inventou com o intuito de jogar sempre em cima do vereador, por isso, já foi registrado um B.O. (Boletim de Ocorrência) para que sejam tomadas as devidas providências necessárias. Com relação ao Projeto de Lei nº 02/2017, deve-se ser conversado e entrado num consenso para que seja resolvida a situação da melhor forma possível, pois nos preocupamos com os alunos e lutamos por eles. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre o projeto de Lei nº 02/2017. Fiquei indignado com relação ao Sr. Prefeito jogar a culpa nos vereadores, ainda por um Projeto de autoria dele mesmo. É fundamental sim sentarmos e resolvermos da melhor maneira para que o transporte continue, entretanto, não é certo é o Sr. Prefeito continuar agindo desta forma, por um ato que não foi iniciativa da Câmara. Vamos analisar o Projeto juntamente com o jurídico do Legislativo para podermos chegar a uma conclusão e fazer o melhor para nossos munícipes e alunos. Em seguida, o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini solicitou aparte e, em resposta à vereadora Joelma dos Santos, continuou discorrendo. Se a Sra. Dirigiu-se a mim politicamente fique tranqüila, pois nada disto me atinge, também já perdi eleições, além do mais, eu soube perder. O que levo em consideração é o trabalho da administração, no mandato passado a Sra. Passou os 04 (quatro) anos criticando o prefeito à época, também atual. Hoje, a Sra. está o elogiando, e às vezes que veio a criticá-lo anteriormente , nós ouvimos e muitas vezes concordamos porque sabíamos que a administração estava errada.  Inclusive, como vereadora, a Sra. foi tocada da escola de um modo que um Prefeito não poderia ter feito e sim a convidado para dialogar e ter resolvido a situação à época da melhor forma possível, mas, atualmente, a Sra. descreve uma situação completamente inversa. Quanto ao Projeto, o Sr. Prefeito prometeu que o transporte universitário continuaria da mesma forma com a contribuição de alimentos, então, por este motivo estamos tentando ajudá-lo do jeito que havia prometido e não do jeito que está querendo hoje. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini com relação a sua resposta à nobre vereadora Joelma dos Santos, em seguida, discorreu. Sempre soubemos perder eleições, mas o Sr Prefeito deve-se também entender que ele perdeu aqui, e saber respeitar-nos. E quanto ao Projeto de Lei n 02/2017, ainda não foi lido devido tanta polêmica, portanto, está disponível para que seja discutido e que cada vereador dê sua opinião. Sobre a menção do nobre vereador Arnaldo Alves dos Santos com relação às conversas inventadas, discorreu também em seguida. Realmente é uma vergonha o que vem acontecendo em Piquerobi, pessoas ligadas ao Sr. Prefeito continuam com o hábito de sempre culpar os vereadores por tudo, é uma injustiça. Infelizmente, se derem continuidade com todas essas conversas enganosas, terei de convocar o funcionário na Câmara em sessão para esclarecer e até provar, aí vamos ver qual será a justificativa e os argumentos do mesmo aqui, pois é um direito que tenho de convocá-lo. Sobre o lixão, havia muitas moscas no local devido à situação que se encontrava, fui acusado juntamente com o vereador Gilberto de ter denunciado para o promotor, por isso, vamos conversar novamente com o jurídico da Câmara para analisarmos as possibilidades de estarmos fazendo a convocação destes funcionários para venham até a Câmara esclarecer, e se não tiveram provas vai “dançar”. E com relação à crise dita pelo Executivo, a arrecadação do município atualmente está em torno de R$ 1.300,000,00 (um milhão e trezentos mil reais), sendo assim, que crise é esta que tanto falam. Pessoas sendo admitidas e até caminhões da prefeitura transitando aos finais de semana pelas ruas do município. Este final de semana mesmo, o Sr. Prefeito podando árvores, com outros funcionários, quebrou dois postes de luz, e sobre este fato ninguém comenta. Retornando ao Projeto de Lei nº 02/2017, discorreu novamente. Segundo os alunos, em outubro do ano anterior, o Sr. Prefeito ia nos pontos de ônibus prometendo que o transporte universitário continuaria da mesma forma, então, agora ele terá que cumprir, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.    

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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