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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 06 de Março de 2017. Ao quarto dia do mês de março do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 32/2017 de autoria do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 02/2017, dispõe sobre: Dá nova redação a artigo e incisos, e excluir artigos e incisos que especifica da Lei Municipal n.º 1.538/2009 de 27 de Fevereiro de 2009, que especifica e dá outras providências; Requerimentos nºs  04, 05 e 06/2017. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 3ª sessão ordinária realizada no dia primeiro de março passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/217 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal para a exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil e outros) no município de Piquerobi pelos métodos de faturamento hidráulico – fracking e de refraturamento hidráulico – refracking, e dá outras providências. Em discussão, manifestou o vereador José Vergani Netto que discorreu. Em relação a este projeto, serei contra por ser muito polêmico. Em seguida manifestou o vereador Gilberto Marcelino Bonini que discorreu. Sobre este Projeto, fomos notificados pelo MP (Ministério Público) e, portanto, iremos atender ao pedido do mesmo, até porque, a empresa responsável deveria ter informado com antecedência o Poder Executivo e Legislativo, e não fizeram isso. Daí em diante, cabe a mesma esclarecer o Ministério Público sobre seu ato. Por fim, manifestou o vereador Ademir Raysaro que discorreu. Sobre este Projeto, votarei a favor porque é um pedido do MP (Ministério Público) que está visando à saúde pública e o meio ambiente. Após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Projeto foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Única discussão e votação do Requerimento nº 04/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal cópia das Portarias de nomeaçãode todos os ocupantes dos cargos comissionados e agentes políticos (Secretários) deste Poder Executivo. Requer ainda, cópia de todos os contratos temporários celebrados no ano de 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 05/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal cópia do Certificado de Registro de Veículo de todos os veículos (automóvel, caminhão, ônibus, moto) da frota. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 06/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal a folha de pagamento do mês de fevereiro 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e discutiu sobre o Projeto de Lei nº 05/2017. Venho me desculpar à Mesa Diretora, pois não pedi licença quanto à discussão do Projeto anterior. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre o Projeto de Lei nº 02/2017 quanto ao transporte universitário. Sou contra a cobrança em dinheiro, porém, peço cordialmente ao Sr. Prefeito que mesmo o Projeto não sendo votado, continue levando os universitários da forma que está, até mesmo, porque é uma maneira de estarmos ajudando a educação e apoiando todos os universitários. Após fez uso da palavra a vereadora Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do Sr. Paulo Cesar Ventura, ainda, frisou. Um cidadão nato de Piquerobi o qual trabalhou muitos anos na Casa da Agricultura, depois encerrou sua carreira profissional como funcionário do ITESP, órgão do Governo do Estado. Depois discorreu sobre o Projeto de Lei nº 02/2017. Vemos que Piquerobi é um município carente de empregos e, em relação à mudança do Projeto, muitos universitários dependentes do transporte, dependem também de seus pais, portanto, é muito importante que continue da maneira que está com a contribuição de alimentos, cabe considerarmos também, que é uma forma de investirmos e ajudarmos aos universitários que conquistem seus objetivos e atinjam suas metas futuras com este que único investimento que o município tem para oferecê-los, lembrando que, temos ainda uma Lei que os ampara para essas condições. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e a respeito do Projeto nº 02/2017 discorreu. Sou a favor de manter a contribuição com alimentos, até porque, na campanha anterior, o Sr. Prefeito Valdir Aparecido Lopes prometeu que o transporte seria gratuito, então queremos que ele pelo menos cumpra com a continuidade dos alimentos, bem como, em 2009 o mesmo era vereador e também votou  um Projeto para que fosse alterado para contribuição de alimentos, então, não vejo motivo para ele reclamar atualmente se a arrecadação do município se encontra em torno de R$1.3000.000,00 (um milhão trezentos mil reais) e, por essa razão, ele deve empregar na educação os 25% (vinte e cinco por cento) deste valor que vem para o município, que é destinado diretamente para a educação. Também, não poderá cortar este transporte inclusive porque outros alunos são levados na parte da manhã para cidades vizinhas, e a locomoção desses alunos é a única benfeitoria que o município tem para oferecer, é uma forma de a administração estar colaborando com todos os alunos principalmente com aqueles que mais necessitam, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

   

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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