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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Março de 2017. Ao décimo quinto dia do mês de março do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre concessão de reajuste salarial e alteração no anexo III da Lei Complementar nº 57/2005, que especifica e dá outras providências; Requerimento nº 07/2017; Indicação nº 06/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que indica Senhor Prefeito Municipal que verifique os postes que estão com as luzes queimadas e providencie os reparos necessários, pois existem vários pontos em nosso município que se encontra escuro. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 4ª sessão ordinária realizada no dia seis de março passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Única discussão e votação do Requerimento de Vista para retirada do Projeto de Lei nº 02/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini. Em discussão, manifestou o vereador Gilberto Marcelino Bonini que iniciou discorrendo da seguinte forma. Sobre o Requerimento de Vista para retirada do Projeto de Lei nº 02/2017, solicitei o mesmo porque notamos o interesse de todos os universitários com relação ao transporte. Piquerobi já não tem empregos para oferecer e, talvez, essa maneira de estar beneficiando-os, seja a única forma da administração estar oferecendo um amparo, por isso, vamos fazer a retirada do mesmo para sentarmos diante dos alunos, pais e o Sr. Prefeito, para analisarmos a situação da melhor forma possível. Em seguida, manifestou o vereador José Vergani Netto que iniciou discorrendo da seguinte forma. Sobre o Requerimento de Vista para a retirada do Projeto de Lei nº 02/2017, gostaria de saber qual é o prazo para que o mesmo seja votado, e agradeço. Em seguida, manifestou a vereadora Joelma dos Santos que iniciou discorrendo da seguinte forma. Sobre o Requerimento de Vista para a retirada do Projeto de Lei nº 02/2017 vejo que a situação é muito preocupante, pois, temos sim que resolvermos a situação da melhor maneira para que os alunos não percam o transporte. Realmente, existe uma Lei de 2009 que os ampara, mas a mesma não obriga o Executivo a ceder o transporte, então, espero que todos nós possamos entrar num consenso, até porque, vereador nenhum quer tirar este transporte dos alunos, queremos sim é solucionar este problema o mais rápido possível, porque essa situação toda está se tornando muito angustiante para os alunos, pais e nós vereadores. Portanto, vale considerarmos que em outros municípios não se concede da mesma forma, as pessoas arcam muito caro por esse tipo de transporte e, é por isso que devemos nos empregar para que não venha acontecer que este veículo seja retirado. Em seguida manifestou o vereador Arnaldo Alves dos Santos que discorrendo da seguinte forma. È muito importante a presença de todos nas sessões para que fiquem por dentro de suas reivindicações. Sobre o Requerimento de Vista para retirada do Projeto de Lei nº 02/2017 estou de acordo, precisamos analisar para resolvermos da melhor maneira possível inclusive porque este é o único benefício que a administração tem para oferecer aos alunos. Após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 07/2017 de autoria do Vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato ou carta contrato firmado com a empresa: MM CAETANO & CIA LTDA ME, CNPJ 20.994.533/0001-43, nota de  empenho e nota fiscal, bem como relatório e comprovante da execução contratual. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo da seguinte forma. Concordo com nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini com relação ao seu Requerimento de Vista, até porque, fui procurado por um aluno universitário o qual pediu que dentro das possibilidades os vereadores pudessem se reunir com todos os alunos para uma reunião sobre o assunto, portanto, houve a referida reunião, na qual fiz questão de convidar também o Sr. Prefeito Municipal para expor melhor a situação em que se encontra atualmente o município, mas, a mesma foi realizada com a ausência de alguns vereadores. Ainda, sobre meu voto ao Requerimento de Vista, foi devido à preocupação com os alunos e visando a necessidade do Projeto ser brevemente aprovado para que os estudantes não fiquem sem o transporte, pois o Sr. Prefeito nos comunicou que seja bem provável que isso venha acontecer brevemente visto a crise financeira. Então, iremos nos unir com o Sr. Prefeito para tentarmos entrar num consenso e votar este Projeto que visa o transporte do universitários. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo a respeito do Projeto de Lei nº 02/2017. Desde o início que o Projeto foi enviado à Câmara, já havia dito que seria a favor da aprovação do mesmo. Novamente quero esclarecer, pois não sou a favor da cobrança aos alunos em dinheiro e sim sem dúvidas alguma que permaneça o transporte para todos os alunos. Gostaria que fosse de outra maneira, mas, sendo assim, diante de tudo que vem ocorrendo é, preferível, então, que seja negociado as possibilidades dos alunos estarem pagando por uma taxa mais acessível. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo com relação ao pedido de vista. Meu voto é favorável, assim, todos os vereadores terão mais tempo para amadurecer a idéia, e, quanto ao Projeto, sou favorável diante das justificativas que o Sr. Prefeito nos passou, pois o nosso país está em crise bem como o nosso município, então, ideal seria que tivéssemos condições para custear tudo, mas atualmente nossa administração não tem. Por fim, quero parabenizar o nosso município pelos 69 (sessenta e nove) anos de emancipação político administrava e, esclarecer também que não teremos baile em comemoração ao aniversário de nosso município visto a crise que se encontra, porém, o Sr. Prefeito também está economizando para instalar aparelhos de ar condicionado na Creche Municipal e na Escola, bem como estará providenciando a instalação de câmeras para a Creche também. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo da seguinte forma. Sobre o Projeto de Lei nº 02/2017, reconheço que todos os alunos devem reivindicar pelos seus direitos. No ano de 2009 um Projeto de Lei foi votado definindo a colaboração com alimentos, agora, o Sr. Prefeito enviou à Câmara um Projeto semelhante, mas modificando seu objeto para que seja cobrado em dinheiro. De fato, como vereador, gostaria muito que a contribuição com alimentos permanecesse, porque será uma forma da administração estar colaborando e amparando todos os universitários, também, um país só tem um bom desempenho se for investido primeiramente na educação. Esclarecendo, sou a favor de o ônibus continuar levando todos os alunos, portanto, estamos lutando para que também permaneça da mesma forma, com a contribuição de alimentos. Novamente elucido, não estamos querendo tirar o ônibus de ninguém e sim estamos lutando pelo direito dos universitários para que sejam todos beneficiados, lembrando também, no decorrer das campanhas políticas, candidatos costumavam dizer que iam investir na educação. Analisando esta ocasião então, é importante que isso seja observado, porque agora é à hora da administração estar ajudando e dando todo suporte necessário para os alunos e não alterando um Projeto para que seja cobrado taxa em dinheiro, e, por fim, a respeito da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 02/2017 do vereador Higor Gonçalves Ferreira sou a favor devido à transparência que a mesma requer com relação de, a que fim se destinará os valores arrecadados. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a colocação do vereador Ademir Raysaro quanto ao Projeto de Lei n°02/2017 e discorreu da seguinte forma. Realmente, não estamos querendo tirar o transporte de ninguém e sim estamos trabalhando para que dê continuidade com a contribuição de alimentos cuja vem sendo desta forma desde o ano de 2009. É necessário que a população venha entender que nem tudo em uma administração deve ser cobrado alguma taxa por menor que seja ela e, que mesmo sendo uma taxa simbólica, somando várias poderá se tornar um valor muito grande, e quando a população vier a dar conta de seus gastos mensais, perceberá automaticamente que estará arcando com as despesas que devem ser da própria administração. Por isso, se votarmos este projeto, conseqüentemente poderão outros projetos relacionados serem enviados ao Legislativo para ser cobradas taxas também, seja da saúde entre outros. Falam-se muito em educação, mas não é assim que se investe nela e sim zelando e lutando pelo bem dos alunos em geral. Ainda, quero esclarecer que minhas filhas também fazem uso do transporte universitário, e minha preocupação é com todos os alunos de modo em geral, mas, se é isso que os alunos querem de fato a votação do Projeto, nós, vereadores, iremos tentar entrar num consenso e decidir o melhor para eles, pois estamos vendo o interesse de todos quanto a este Projeto. Após fez uso da palavra o vereador Manoel José Costa, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre o Projeto de Lei nº 02/2017 da seguinte forma. Sabemos que é muito difícil para os alunos terem que começar a pagar por suas viagens, mas, segundo o Sr. Prefeito Municipal, nos comunicou que se não for desta forma ficará difícil e poderá acabar cessando o transporte. Também, desde quando este referido Projeto foi enviado à Câmara concordei com a colocação do Sr. Prefeito sob o mesmo para que ele fosse votado. Entendemos até mesmo que existem alunos que às vezes não tem condições de pagar, mas imaginem então se passarem a ter que pagar por um transporte particular, irá dificultar bem mais. Se aprovado este Projeto o Sr. Prefeito será obrigado a levar os alunos sim, também, conversando com o mesmo, nos esclareceu novamente que quando vier a normalizar a situação da prefeitura irá isentar este pagamento. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo sobre o Requerimento de sua autoria nº 02/2017 relacionado aos estagiários. Estamos querendo saber apenas o curso e o setor que os alunos vêm desempenhando serviços, porque estamos notando alunos, por exemplo, que fazem enfermagem, estagiando dentro de setores que não lhes competem, e isso não está certo. A respeito dos comentários que a prefeitura está em crise eu não vejo crise nenhuma, até porque, no decorrer dos quatro anos passados somente uma empresa de engenharia recebeu da mesma em torno de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) e não vimos obra alguma que Piquerobi tenha feito, e continuamos sem entender. Sobre o Projeto de Lei nº 02/2017, não estamos querendo votá-lo para que seja retirado o ônibus dos estudantes, até mesmo porque, se votarmos, no ano seguinte o Sr. Prefeito poderá fazer um Decreto estipulando o valor que ele quiser, e todos estudantes devem ficar cientes disso porque nós não vamos ter mais controle sob o mesmo, então, queremos que todos entendam é que estamos pleiteando principalmente pelo benefício dos alunos que menos podem arcar com este gasto mensal proposto e de modo em geral, pois alguns deles são dependentes e ainda pais que têm mais de um filho estudando não possuem condições de custear tudo isso, inclusive alguns desses pais são funcionários da prefeitura municipal e nem reajuste salarial tiveram, portanto, gostaria que aqueles que são a favor do Sr. Prefeito viessem também a falar sobre esse e outros assuntos dos quais não costumam mencionar. Além disso, em dezembro e janeiro foi pago à filha e à irmã um valor de horas extras em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), cadê a crise que muitos falam. Isso porque a prefeitura não tem condições financeiras de arcar com o transporte universitário, para isso dizem que não podem, sendo que em todas as gestões anteriores foi cedido o transporte universitário. É um absurdo o que está acontecendo atualmente, não existe crise em uma administração que não possa arcar com a manutenção de veículos públicos, visto que só de arrecadação do ISS sobre o pedágio para o nosso município foi em torno de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), um valor que daria muito bem para manutenção dos ônibus. É importante que todos saibam  que estamos lutando para que permaneça os alimentos e não para cortar o transporte, e que saibam também que a tal crise surgiu por causa da mal administração, várias admissões, funcionários que ganhavam salários de R$ 1000,00 (mil reais) passaram a receber R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.      

   

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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