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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de Abril de 2016. Aos cinco dias do mês de abril do ano de 2016, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Milton da Silva Nazário.Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício n° 067/2016 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 05/2016, dispõe sobre autorização de Concessão Onerosa de uso de Imóveis que especifica e dá outras providências; Ofício nº 70/2016 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 06/2016, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Requerimento nº 05/2016. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 6ª sessão ordinária realizada no dia vinte e oito de março passado e as Atas da 1ª e 2ª sessão extraordinária realizadas no dia primeiro de abril passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Requerimento n° 05/2016 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, nos termos da Lei 1762/2014, em relação a todos os benefícios da referida lei nos meses de março a novembro de 2015, os seguintes documentos: - comprovante dos beneficiados terem atendido ao inciso I do artigo 3º; - Estudo Social comprovante que o beneficio atende ao requisito do artigo 3º, inciso II; - comprovante de que cumpriu o inciso III do artigo 3º da referida lei, com relação ao rendimento; - comprovante a que se refere o artigo 8º da referida lei; - cópia do Decreto que institui a Comissão de Implementação de acompanhamento, a que se refere o artigo 12, bem como as medidas informadas no artigo 11 (ambos da Lei 1.762/14), referente à sua implantação, controle, acompanhamento e fiscalização; - encaminhe cópia dos relatórios de fiscalização e acompanhamento do referido programa, bem como as atas e avaliações nos termos do §1º do artigo 12 da mencionada lei; - Cópia do Decreto a que se refere o artigo 14, bem como de sua publicação nos termos da LOM; - Cópia da lista de presença, bem como material ministrado aos beneficiados, nos termos do que dispõe os incisos I, II, III e V do artigo 2º da referida Lei 1.762/2014. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e comentou em relação o Requerimento de sua autoria nº 04/2016, disse que, embora, não tenha como provar, porém, segundo informações, o Sr. Prefeito Municipal, foi o principal responsável pelo acidente o qual conduzia o veículo “UTI MÓVEL” próximo ao Hospital Regional de Presidente Prudente. Disse que o fato é lamentável, porque, primeiramente, para se conduzir um veículo de emergência, o condutor, obrigatoriamente, deve-se passar por treinamento para adquirir aptidão no cargo, ressaltou. Em seguida, disse que foi procurado pelo Sr. Antônio Ventura o qual lhe indagou a respeito do Projeto de Lei que dispõe da regularização dos terrenos com menos de 10m (dez metros) de testada, porque, segundo o Sr. Prefeito, havia o comunicado que o referido Projeto estava disponível no Poder Legislativo, portanto, pediu a este munícipe, que se fizesse presente na Câmara Municipal para tal conhecimento, onde mesmo obteve segura informação, que nenhum Projeto relacionado teria sido enviado pelo Executivo, também, disse, que o Sr. Prefeito Municipal falou que o Projeto de Lei do Reajuste Salarial, dos servidores públicos municipais, se disponibilizava na Câmara para votação. Por isso, elucidou que nada ainda havia sido elaborado pelo Executivo, que o Sindicato dos Trabalhadores, dirigiu-se ao Poder Legislativo e constatou que o Sr. Prefeito estava inventando. Após, comentou que discutiu com o Sr Prefeito Municipal, porque o mesmo dirigiu-se a uma munícipe para a qual disse que não seria admitida à “Frente de Trabalho”, porque os vereadores e o Sindicato tinham denunciado. Elucidou, que o Sr. Prefeito Municipal mentiu, e que é deplorável seu hábito de colocar a população e seus funcionários contra todos os vereadores. Ainda, mencionou, que o Sr. Prefeito o acusou por tê-lo sumido com uma estufa da Unidade de Saúde da Família (USF), e então, pediu para que o mesmo registrasse Boletim de Ocorrência (B.O.) e provasse, porque nunca apresentou motivos como seu irmão que havia vendido um trator da Associação dos Produtores Rurais, que conseqüentemente, deu razão até para abertura de inquérito, disse. Em seguida, comentou que, segundo informações, o Sr. Prefeito mencionou que iria realizar algumas demissões, devido a esta causa, esclareceu que os vereadores não terão culpa visto que não são eles os responsáveis por admitir funcionários, nem sequer demitir. Depois, disse que, na administração de 1989 a 1992, o atual Prefeito era vereador e o mesmo realizou greve de fome, mas, atualmente, nenhuma vez este Executivo concedeu cestas básicas no natal nos munícipes carentes, e que ele deveria ter vergonha. Após, comentou a respeito da dengue, disse que a cidade está abandonada, desprovida de cuidados e veneno para bloquear a epidemia, assim como, a saúde pública se encontra carente de medicamentos, veículos da educação e ambulâncias quebrados, além disto, o Sr. Prefeito ainda não tomou providência quanto o vale alimentação, nem sequer em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, porque o mesmo espera ultrapassar o prazo para depois culpar todos os vereadores, frisou. Finalizando, disse que os vereadores vão sempre lutar incansavelmente pela população e pelos direitos dos funcionários, que se o Sr. Prefeito não tem capacidade para administrar com competência, renuncie. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e endossou as palavras do nobre vereador Jocimar Giacomeli, esclareceu que, como vereador, acompanha tudo o que ocorre no município, pois se faz presente constantemente na Câmara Municipal para se cientificar de todos os Requerimentos, Folha de Pagamento e Balancete, disse que a sua responsabilidade como representante do povo, é fiscalizar. Após, esclareceu que se preocupa muito com a situação do Sr. Prefeito Municipal, mas, infelizmente, o mesmo não aceita as criticas construtivas dos seus companheiros, dificultando-o realizar uma boa administração, destacou. Esclareceu, também, que em nenhuma circunstância foi contra a ocupação de cargos comissionados no Executivo, nem sequer às pessoas que estão propensas a ser admitidas porque a única responsabilidade é do Sr. Prefeito Municipal, porém, a Câmara Municipal, se responsabiliza com a fiscalização o exercício do controle da administração, e o índice da folha de pagamento se encontra em aproximadamente 57.00% (cinqüenta e sete por cento) no qual já ultrapassou o limite legal. Em seguida, mencionou que o município tem uma divida empenhada no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), fora outra parte que ainda deve ser empenhada. Após, indagou, “como um município deste porte, pode suportar tantos problemas”, uma vez que, seus funcionários também correm o risco diante do reajuste salarial, disse. Esclareceu, novamente, que jamais será contra os benefícios voltados à população e aos funcionários, embora, tudo tem limite, pois a administração tem que ser firme, mas, lamentavelmente, os vereadores nunca tiveram êxito através dos auxílios ao Executivo. Em seguida, disse que o Sr. Prefeito Municipal, anteriormente, enviou um Projeto de Lei inconstitucional ao Poder Legislativo onde não poderia ser votado e, pelo tal motivo, falou que o irmão do Sr. Prefeito, questionou o porquê só votavam os Projetos de Leis do Ex-Prefeito Municipal José Adivaldo Moreno Giacomelli, por isso, elucidou à ele, que os Projetos do Prefeito à época, eram todos bem analisados primeiramente pelo Departamento Jurídico, e sem erros. Após, comentou que o Sr. Prefeito Municipal disse aos munícipes que os vereadores não queriam votar o reajuste salarial, nem o Projeto de Lei “Frente de Trabalho, portanto, esclareceu que nenhum Projeto de reajuste salarial foi ainda enviado ao Poder Legislativo e, em relação ao Projeto “Frente de Trabalho”, já está aprovado para o Sr. Prefeito admitir quem ele quiser, pois agora, é sua responsabilidade, salientou. Finalizando, explicou ao Sr. Prefeito que a Câmara Municipal e os vereadores, fazem o possível para auxiliá-lo, mas, infelizmente, nunca são atendidos. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e disse que ficou surpreendida ao saber que o Sr. Prefeito Municipal conduzia uma UTI móvel, que, embora, toda a população percebe que ele é como Bombril, “mil e uma utilidades”, destacou. Dando continuidade, mencionou que o Sr. Prefeito é motorista de ambulância, tapa buracos, lavador de calçadas, bem como, nos eventos, o mesmo também sempre serve salgadinhos, e não assumi a posição de governante sério. Depois, mencionou, “palavra o Sr. Prefeito nunca teve”, pois muitas vezes relatava aos funcionários públicos municipais que, “a vereadora Joelma pediu para mandá-los embora”, explicou. Portanto, esclareceu que nunca teve poder para isto, visto que nem ao menos o Sr. Prefeito atendeu algumas de suas Indicações no decorrer do seu mandato, então, este hábito de mentir, ele sempre teve, porém, a população já está orientada, e todas as pessoas sabem qual será o destino dele em Piquerobi, ressaltou. Ainda, mencionou, “o tempo é Senhor de tudo”, pois em seu mandato anterior quando vereadora, onde, também, o Sr. Prefeito ocupava-se como vereador, disse que muitas vezes teve que se retirar das sessões por causa das “asneiras” que o mesmo mencionava contra o Prefeito à época Sr. Werter Bergamo. Ressaltou, que se o Sr. Prefeito Valdir Aparecido Lopes, considerava que o Prefeito à época não era um bom administrador, hoje, ele está sendo o pior Prefeito da história de Piquerobi. Em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, disse que foi procurada por muitas pessoas, mas, explicou aos munícipes, que nada relacionado havia sido enviado à Câmara Municipal para ser votado, e que somente foi votado o reajuste dos servidores do Poder Legislativo e vereadores o qual foi concedido dentro do limite legal para não prejudicar o Sr. Presidente e a Câmara Municipal. Em seguida, convidou o Sr. Prefeito que se fizesse presente no Poder Legislativo para uso da tribuna, para explicar aos funcionários públicos onde está o Projeto de reajuste que ele mencionou que estava na Câmara para ser votado, também, as benfeitorias que o mesmo fez para a cidade. Então, pediu ao Sr. Prefeito que não os culpem mais, porque ele é o único responsável de fato por não ter enviado o referido Projeto à Câmara Municipal, explanou. Mas, ele nunca esquece o prazo de admitir as pessoas antes dos 06 (seis) meses, salientou. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o grupo “Monster Bike” pelo evento realizado na cidade de Santo Anastácio/SP, onde reuniu mais de 370 (trezentos e setenta) ciclistas participantes. Ressaltou que foi maravilhoso, e dentre outros eventos que já havia participado, este foi o melhor. Por isso, exaltou todos os membros responsáveis pela organização, em especial o Presidente do grupo e todos os ciclistas. Por fim, agradeceu. Em seguida, disse que todas as pessoas sabem das dificuldades que se encontra o município, que apesar disso, deverão ter muita paciência, inclusive bastante diálogo e negociação, portanto, recomendou ao nobre vereador Jocimar Giacomeli e ao Sr. Prefeito Municipal, que saibam lidar um com o outro pacientemente, pois já houve várias discussões entre ambos, e isto, poderá generalizar os demais vereadores aos olhos da população, destacou. Após, elucidou que não é contra a admissão de novos funcionários, pois sempre favoreceu e a apoiou todos os concursos proporcionados através do município, uma vez que, todas as pessoas têm o direito de trabalhar, frisou. Todavia, explanou que sabe a situação que o município vem enfrentando, mas não é justo o Sr. Prefeito Municipal permanecer culpando a Câmara Municipal e os vereadores pelos atos do Executivo. Em seguida, disse que nada foi enviado ao Poder Legislativo para votação em relação ao Projeto de Lei que dispõe da regularização dos terrenos com menos de 10m (dez metros) de testada, porque se tivesse sido enviado, teria votado, e jamais ocultado da população já que não são responsáveis pelas falhas do Executivo, explicou. Dando continuidade, disse que as acusações sobre o Poder Legislativo já se transformou hábito de todos os Prefeitos quando a situação do Executivo se torna incompreensível. Após, parabenizou o Sr. Presidente da Câmara José Vergani Netto pelo reajuste salarial de 8.00% (oito por cento) concedido aos funcionários da Câmara e vereadores, e esclareceu que tudo ocorreu dentro do limite legal. Depois, comentou que o Sr. Prefeito Municipal havia citado que iria conceder aos funcionários públicos municipais a inflação de 10.00% (dez por cento), por isso, explicou que até agora, não chegou nenhum Projeto relacionado ao Legislativo, e o fato é muito preocupante, enfatizou. Ainda, pediu encarecidamente ao Sr. Prefeito Municipal, que o mesmo permita a oportunidade de sempre dialogar com todos os vereadores para que tenham êxito em tudo o que for para o benefício dos funcionários e da população. Desejou as condolências aos familiares da Sra. Maria Cecilia Bugada da Silva. O nobre vereador Jocimar Giacomeli solicitou aparte ao vereador Ademir Raysaro, que logo após foi cedida e, elucidou que os nobres vereadores não serão responsáveis caso haja demissão de alguns funcionários, porque o Sr. Prefeito é o principal encarregado em admitir e demitir quem julgar necessário. Então, por este motivo, ele não pode culpar os nobres vereadores pelos atos cometidos dentro do Executivo. Disse, também, que o Sr. Prefeito está agindo de forma inadequada, e mostrando a sua incapacidade de administrar, pois a condição do município é lamentável, finalizou. O nobre vereador Ademir Raysaro retornou a tribuna e, dando continuidade, pediu novamente ao Sr. Prefeito Municipal, que porventura vier realizar alguma demissão, que não os culpem mais, pois os vereadores querem sempre o bem do funcionalismo público bem como da população. Ainda, comentou que o Sr. Prefeito mencionou, que o Sindicato é que tinha denunciado a situação da administração, e o mesmo teve ciência do porquê. Portanto, explicou que nenhum vereador terá culpa pela situação. Pediu ao Sr. Prefeito, que analise todos os obstáculos com calma, pois sempre quis seu bem, esclareceu. Por fim, explanou que obteve informações que o Sr. Prefeito estudaria a possibilidade em conceder um bom aumento no “vale alimentação”, mas, explicou, que não chegou nada ainda no Poder Legislativo para ser votado. Finalizando este expediente, o Senhor Presidenteagradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

                                                                            

                                       

 

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2° Secretário

   

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