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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Abril de 2016. Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2016, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício n° 074/2016 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 07/2016, dispõe sobre abertura Crédito Suplementar que especifica. Requerimento nº 06/2016. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 7ª sessão ordinária realizada no dia cinco de abril passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 06/2016 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do empenho e da nota fiscal do seguinte credor: Adriano Junior Montefusco – ME – Contrato 065/2015 – Data da nota 29/12/2015 – CNPJ 16.987.904/0001-92 – Av. Nelson Calixto, 783 – Bairro Novo Parque São Vicente – Birigui/SP – CEP: 162000-320. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que ocorreu uma reunião na prefeitura municipal com o Dr. Áureo Fernando Almeida cujo relatou a três pessoas que estavam presentes, que o Sr. Prefeito Municipal não iria admiti-las porque os vereadores e principalmente o nobre vereador Jocimar Giacomelli estavam impedindo. Por isso, pediu que as mesmas fossem ao Poder Legislativo em busca de conhecimentos sobre o caso, onde tiveram certeza que o Projeto de Lei “Frente de Trabalho” já havia sido votado por unanimidade. Ressaltou que após o fato, sua intenção era convocá-lo para esclarecimentos na próxima sessão, pois agiu incorretamente e mentiu, ao mesmo tempo quis tirar toda responsabilidade do Executivo e prejudicar todos os vereadores, mas o relevou, por fim, explanou que está muito indignado. Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e endossou as palavras do nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, disse que o Sr. Prefeito Municipal está administrando de forma mentirosa e vergonhosa, pois em 2014 o mesmo enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal na qual foi votado sem parecer jurídico para o benefício da administração sob pressão deste Executivo, e agora, vem mentindo e prejudicando todos os vereadores. É lamentável, explanou. Em seguida, disse que o Sr. Prefeito sabe somente assinar requisições em vez de ir em busca de recursos para o município, disse também, que esta semana um cidadão utilizou a UTI Móvel devido um possível infarto, mas no meio do caminho acabou o combustível onde teve que ser socorrido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Lamentou muito pelo ocorrido. Pois é uma vergonha, mencionou. Após, comentou sobre o Requerimento de sua autoria nº 06/2016, disse que o cantor “Adriano Júnior” se apresentou em nossa cidade qual a administração local o pagou um valor de R$19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) pela realização do seu show, mas, logo em seguida, o mesmo realizou um show no município de Indiana/SP onde foi pago pela sua apresentação um valor de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), por isso, indagou o porquê o Sr. Prefeito Municipal de nossa cidade havia então efetuado anteriormente um Decreto de Contenção de Despesas. Em relação ao Projeto de Lei “Frente de Trabalho”, disse que irá convocar o Jurídico do Executivo Dr. Áureo Fernando de Almeida, bem como o Sr. Prefeito Municipal para explicações frente o Jurídico da Câmara Municipal. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do Sr. José Carlos Gomes, Sra. Carmen Jaime Galindo de Souza, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos e Sr. Emilio Pelegrino Waldo. Comentou que em visita ao prédio do Conselho Tutelar, teve informação de que o local estava desprovido de muitos materiais, por isso, havia oficiado ao Executivo solicitando mesas para computadores e camisetas para que os membros fossem bem identificados, mas o Sr. Prefeito não atendeu ao seu pedido. Também, disse que os Conselheiros usam seus próprios aparelhos celulares para interesses do município cujo local não possui nenhum tipo de telefone para o trabalho deles, e, além disto, existe somente uma chave de acesso ao local para todos os membros. Disse, ainda, que efetuaram um Oficio solicitando ao Executivo todos os materiais pendentes, mas infelizmente não foram atendidos até o momento. Então, pediu ao Sr. Prefeito Municipal que valorize-os para que não seja novamente cobrado. Após, disse que participou de uma reunião do “Sindicato dos Trabalhadores” onde havia funcionários que não sabiam de fato a situação da administração e o criticaram ao fazer uso da palavra e esclarecer as dificuldades que o município vem enfrentando, visto que o Índice da Folha de Pagamento já atingiu 57.00% (cinqüenta e sete por cento), considerando também, uma dívida da administração empenhada em 1.000.000,00 (um milhão de reais), destacou. Em seguida, disse que o Projeto de Lei “Frente de Trabalho” foi votado por unanimidade, e pediu ao Sr. Prefeito que agora cumpra as regras do referido Projeto cujo não cumpriu ainda. Ainda, pediu ao Sr. Prefeito que administre corretamente e seja verdadeiro com a população e com todos os vereadores, e esclareça então as dificuldades que a administração vem enfrentando por ter já ultrapassado o limite legal da folha de pagamento. Mencionou novamente em relação à reunião do “Sindicato dos Trabalhadores”, disse que fez uso da palavra devido acusações dos funcionários presentes quais relataram que os vereadores eram os principais responsáveis por uma denuncia contra o Sr. Prefeito Municipal referente aos cargos comissionados, esclareceu que não tinham conhecimento de denuncia alguma, pois se ela realmente tivesse sido efetuada pelos srs. vereadores, então o Executivo deveria apresentar protocolo de denuncia registrada no Ministério Público como confirmação, disse. Depois, explanou que os vereadores não possuem mais liberdade para realizar Indicações e nem sequer Requerimentos, pois para o Sr. Prefeito é um tormento muito pesado e o mesmo poderá até acusá-los por ato de improbidade. Lembrou que o Sr. Prefeito Municipal quando vereador em seu último mandato, requereu ao Prefeito à época, que concedesse cestas básicas aos membros do Conselho Tutelar, mas, atualmente, o mesmo não concedeu nenhuma. Deste modo é fácil cobrar, destacou. Ainda, aconselhou o Sr. Prefeito Municipal que evite desgaste com a Câmara Municipal, pois poderá acarretá-lo em alguns problemas. Em seguida, mencionou que também convidou o Jurídico do Executivo Dr. Áureo Fernando de Almeida para certos esclarecimentos no Poder Legislativo, porém o mesmo não compareceu. Dando continuidade, disse que houve alguns questionamentos em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal, por isso, explicou que o Sr. Presidente faz um trabalho de responsabilidade e que reajuste foi concedido dentro do limite legal, já que o Legislativo não apropria-se de veículos e nem com empenho de combustíveis. Finalizando, comentou que está indignado com o fato da ambulância ter acabado seu combustível, ainda, questionou como algum paciente poderá se deslocar em caso de emergência sendo que o Sr. Prefeito não autoriza nenhum motorista realizar o abastecimento, somente ele concede a requisição. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e comentou a respeito do Projeto de Lei “Frente de Trabalho e sobre os cargos comissionados, esclareceu que não é contra a admissão de novas pessoas, porém, não se tem mais condições de efetuar novas contratações visto que a folha de pagamento se encontra em seu limite e nem ao menos o Sr. Prefeito enviou ainda o Projeto de reajuste salarial ao Poder Legislativo.  Mencionou que não se espanta com o caos que está o município, pois sempre soube que o Sr. Prefeito não teria capacidade para administrá-lo. Após, disse ao Sr. Prefeito que não tema ao Tribunal de Contas se suas contas estão corretas, e gostaria  de saber o porquê ele determina certos cargos em comissão a se deslocarem em outros setores para extinguir listas do que foi consumido  e ainda exigir que todos fiquem calados. Falou que o Sr. Prefeito está coagindo os funcionários e todos estão traumatizados com uma péssima administração. Em seguida, comentou sobre a falta de combustível no veículo da saúde, disse que é inaceitável o que vem acontecendo, pois a maca não trava, as portas não fecham adequadamente, e o paciente corre também o risco de cair na rodovia em uma emergência a todo o momento. Ressaltou que os vereadores lutam incansavelmente para o bem da população, mas, infelizmente, o Sr. Prefeito nunca os ouve. Parabenizou todos os funcionários da USF (Unidade de Saúde da Família) à frente de tantos casos de doenças no município, pois estão trabalhando muito para a melhoria da cidade. Desejou as condolências aos familiares do Sr. José Carlos Gomes, Sra. Carmen Jaime Galindo de Souza, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos e Sr. Emilio Pelegrino Waldo. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e comentou sobre o Projeto de Lei “Frente de Trabalho”, que juntamente com os nobres vereadores Jocimar Giacomeli e Higor Gonçalves Ferreira, atenderam três pessoas na Câmara Municipal cujas  obtiveram verdadeiras informações tal como os necessários esclarecimentos referente o Projeto. Ainda, disse que o Sr. Prefeito o informou, que as mesmas seriam admitidas brevemente devido a existência do prazo para admissão. Finalizando, mencionou a respeito da USF (Unidade de Saúde da Família), disse que não quer contrariar palavra de vereador algum, mas está notando que a saúde vem realizando um trabalho quase impossível para a melhoria da população, no entanto, não sabe se a administração suportará. Pois as ambulâncias fazem várias viagens por dia, mas, pelo menos, este benefício vem sendo feito, ressaltou. Por fim,agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

                                                                            

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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