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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de Maio de 2017. Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador JocimarGiacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO.Requerimentos nºs 08, 09 e 10/2017; Indicação nº 09/2017 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que arranque os Hibiscos do canteiro central da Av. Prefeito JulioBariani. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 9ª sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de abril passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIAÚnica discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e acrescenta Parágrafos no mesmo artigo da Lei Municipal nº 1.538/09 de 27/02/2009 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 08/2017 de autoria do vereador JocimarGiacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal a folha de pagamento do mês de abril 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 09/2017 de autoria do vereador JocimarGiacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, certidão emitida pelo setor de contabilidade desta Prefeitura, informando o valor dos “restos a pagar” referente ao exercício de 2016 apurado em 31/12/2016, encaminhando ainda relatório contábil dos “restos a pagar processados e não processados por fornecedor. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 10/2017 de autoria do vereador JocimarGiacomeli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do “TAC –Termo de Ajustamento de Conduta” firmado com o Ministério Público, referente a assunto relacionado à revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e discorreu que o Projeto de Lei dos universitários é muito polêmico e ainda continua causando controvérsias por não ter sido elaborado de forma adequada desde o início, o mesmo chegou à Câmara com vários erros em artigos e ainda o Jurídico desta Casa de Leis analisou, sendo que poderia ter dado o parecer contrário, mas decidiu juntamente à comissão e se pôs a comunicar um representante da Prefeita para que se fizesse as necessárias alterações do referido Projeto de Lei. Também, comentou com relação ao transporte universitário que faz sentido Piquerobi/Presidente Prudente que, o motorista comunicou todos os alunos caso não for trocado os pneus dianteiros do veículo, não prosseguirá os levando mais, porque é de sua responsabilidade caso venha acontecer alguma coisa por estar ainda conduzindo muitos alunos. Por fim, desejou as condolências aos familiares das Sras. Albina Pivoto Angelo, Edisia Laurinda de Jesus e, Srs. Emilio Martins Gimenes e Manoel Barbosa da Silva, também aos familiares da Sra. Conceição, irmã da Sra. Ângela Maria de HaroCampagnollo.Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e agradeceu as palavras do nobre vereador Gilberto Marcelino quanto a sua colocação diante do Projeto dos universitários. Ainda, comentou que o Jurídico do Executivo deveria analisar bem os Projetos antes de serem enviados ao Poder Legislativo, porque, na maioria das vezes, o Legislativo é que tem feito as alterações necessárias e coerentes antes das votações. Sobre a iluminação pública, disse que vem tendo muitas reclamações, pois muitos postes ainda permanecem com suas lâmpadas queimadas, inclusive em frente e residência do Sr. Prefeito, com o mesmo estando ciente de que a Prefeitura tem contrato com uma empresa para prestar os reparos necessários, além disso, indagou o porquê de ainda não ter trocado as lâmpadas. Em seguida, desejou as condolências aos familiares das Sras. Albina PivotoAngelo, Edisia, Laurinda de Jesus e, Srs. Emilio Martins Gimenes e Manoel Barbosa da Silva, também aos familiares da Sra. Conceição, irmã da Sra. Ângela Maria de HaroCampagnollo, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

 

        

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

 


   

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