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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Maio de 2017. Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 116/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica; Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Ofício nº 120/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre concessão de autorização para firmar Convênio que especifica e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia cinco de maio passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: Apreciação das Contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e comentou sobre o Projeto de Lei nº 12/2017 referente o lixão de Caiuá/SP que seja destinado à Piquerobi. Não soube sobre esse Projeto anteriormente, somente agora, e vai questionar o Sr. Prefeito o motivo de estarem querendo destinar o lixão ao nosso município, pois existem outras prefeituras mais próximas que a de Piquerobi para que Caiuá pudesse solicitar um espaço, conseqüentemente tendo menos gasto também. A princípio, esse Projeto lido, consta que o município de Caiuá não pode mais depositar seu lixo porque deve ter autorização de alguns órgãos responsáveis e, portanto, deve-se cuidar por essa pendência primeiramente. Em seguida, disse que está sendo cobrado por algumas pessoas com relação ao Conjunto Habitacional, por isso, procurou o Sr. Prefeito e o mesmo o informou que esteve em São Paulo, juntamente ao órgão competente pela regularização da documentação das referidas casas para desmembramento dos terrenos e dar inicio às construções, o Sr. Prefeito, informou também, que está muito empenhado e quer entregar as obras o mais rápido possível que é de muita importância para o município. Depois, o nobre vereador, falou que conseguiu uma verba no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte oito mil reais) junto seu partido DEM (Democratas) para que seja empregada em pavimentação asfaltica, aproveitando, parabenizou o Deputado autor da referida verba. Ainda, disse que o Sr. Prefeito comunicou que solicitou junto a Secretaria da Saúde uma ambulância e que provavelmente conseguirá, por fim, parabenizou por esse beneficio e esclareceu que sempre vão cobrar para que o município esteja sendo amparado. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou comentando sobre o Projeto de Lei nº 12/2017 referente o lixão, disse que, sabendo de todos os problemas que vem passando em nosso lixão, se fosse um prefeito, nunca teria coragem de enviar um Projeto de Lei com esse objetivo à Câmara Municipal, para se trazer lixo de outro município sendo que Piquerobi não está conseguindo nem controlar o próprio lixão, e um Projeto dessa forma é um absurdo. Também, atualmente, muitos municípios estão tendo problemas com seus lixões perante o Ministério Público, inclusive sendo multados devido irregularidades, e o Sr. Prefeito,  teve a coragem ainda de enviar um Projeto dessa espécie para a Câmara com a intenção de ser votado. Comentou também, que o nosso município foi notificado pelo Ministério Público devido à situação do seu lixão, e já era para ter sido implantada a coleta seletiva, foi feito o procedimento através da empresa Eco Soluções e não foi implantada até o momento. Depois esclareceu, se o nosso município tivesse essa coleta, daria até para ser analisada a necessidade do município de Caiuá, mas a administração está sendo indiciada pelo Tribunal de Justiça, a mesma recebeu no dia 13//02/2017, uma sentença, que seu prazo para adequação do solo será de 06 (seis) meses, então é muito complicado e preocupante para população.  Seguidamente, esclareceu ainda à população a sentença que o Ministério Público determinou à administração da seguinte forma. ”Implantar, no prazo de 06 (seis) meses, o sistema de Aterros Sanitários, atendendo as Normas Técnicas ViegEntes (NBR), com impermeabilização, construção de drenos para o chorume, captação de gases, dentre outros, bem assim a disponibilização de um centro de triagem de materiais recicláveis, com infraestrutura suficiente e adequada para a realização de um trabalho digno pelos agentes recicladores, atendendo as orientações da Caixa Econômica Federal; operar de forma adequada o aterro atualmente em operação, promovendo as seguintes medidas, no prazo de seis meses: monitoramento permanente das cercas dos locais de disposição, evitando o trânsito de animais e pessoas não autorizadas; manutenção das vias de acesso interno e externo aos locais de disposição; proibição de descarte de resíduos de construção civil junto com os resíduos urbanos domésticos; proibição e impedimento da queima dos resíduos a céu aberto; proibição do descarte de resíduos oriundos de atividades de Serviços de Saúde, promovendo a sua coleta segregada”, no caso, não pode nem ser depositado o lixo da saúde. “E com prévio tratamento; coberturas diárias dos resíduos com material argiloso, com espessura mínima de 10 cm, a fim de evitar a proliferação de vetores e a combustão do material depositado; impedimento da entrada de águas pluviais na área de disposição dos resíduos sólidos; plantio de vegetação adequada ao redor do terreno do aterro, criando cinturão verde; proibição de atividade de catação de lixo, devendo ser elaborado cadastramento dos eventuais catadores, a fim de promover sua inserção em programa de assistência social do Governo; proibição da criação e do acesso de animais na área do aterro. O descumprimento de qualquer das obrigações acima fixadas ensejará aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser destinada ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados”. Na seqüência, falou que foi ao lixão com o nobre vereador Jocimar Giacomeli a pedido de muitos munícipes por conta de tantas moscas e pernilongos, havia lixo descoberto, água, chorume, inclusive uma pessoa recolhendo lixo arriscando sua vida, mas depois que foram fiscalizar o local acabou as moscas, por isso, foram acusados de uma denuncia sobre o lixão, porém, a referida denuncia recebida pelo Ministério Público, já estava bem antes afixada na Prefeitura Municipal, e a administração mesmo com todo esse acontecimento, ainda enviou à Câmara esse Projeto para que seja votado, é muita falta de responsabilidade do Poder Executivo. Dando continuidade, lembrou, um vereador numa sessão anterior mencionou que “em nosso município não tem pernilongo”, mas a cidade está infestada de pernilongos, as pessoas não suportam nem sentar fora das residências, e isso é muito preocupante, e mostra que as metas do município não estão de fato sendo atingidas, agora, imaginem se um Projeto dessa natureza for aprovado. Por fim, desejou as condolências aos familiares do Sr. Clemente Raysaro e Sra. Valdelice Alves de Lima. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e em resposta ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini, disse que serão enviadas as condolências aos familiares do Sr. Clemente Raysaro e Valdelice Alves Lima, também, aproveitou a oportunidade para desejar suas condolências a esses familiares. A respeito das casas da CDH a serem construídas, espera que o Sr. Prefeito não culpe os vereadores como culpou anteriormente sob o Projeto de Lei sobre a metragem desses terrenos, que à época disseram que os vereadores estavam segurando esse Projeto,  elucidou também, que o que depender desse Legislativo estará liberado Projetos caso seja em prol da população. Em seguida, endossou as palavras do nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini e disse que muito complicado, pois o município não está tendo controle nem do seu próprio lixão.  Falou que foi ao local juntamente com o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini e se deparam com uma situação vergonhosa, pois o lixão ficou 06 (seis) meses exposto sem aterrar. No local havia muitos bichos, mas depois de visitá-lo, enviaram uma máquina ao local para que tivesse realizando uma melhora, porque, ia realmente comunicar a CETESB.- Companhia Ambiental Do Estado de São Paulo. Esse Projeto nº 12/2017 que visa sobre o lixão, chegou ao Legislativo, mas será completamente analisado e dependerá de cada vereador, porém, é bom que seja muito bem pensado antes de ser votado para que os vereadores não sejam culpados depois pelo ato, pois a circunstância é muito séria. Após, pediu novamente que seja realizado reparos nas lâmpadas que se encontram queimadas em alguns postes de nossa cidade, visto alguns pontos estão completamente escuros, e a prefeitura pode estar solucionando esse problema já que paga uma empresa para esse atendimento, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. .   

 

        

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

 


   

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