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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de maio de 2018. Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2018, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 09/2018, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia sete de maio passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.  Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre instituição de gratificação que específica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que específica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e   salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que específica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo, que o funcionário público municipal tem o Sindicato que o representa, para defender os interesses e direitos de seus pares, mas, cabe também ao funcionário, reconhecer e cobrar do Prefeito Municipal a revisão anual de salário, para não haver perda salarial que, consequentemente vai afetá-lo prejudicando muito. Haja vista, a satisfação de alguns funcionários que só percebem o momento atual, sendo assim, conveniente para eles, pois, recebe às vezes gratificação, hora extra, insalubridade, adicional noturno por exemplo, mas só vão sentir futuramente, ao ver que tudo isso não se incorpora aos proventos de aposentadoria, enquanto os demais funcionários nem isso, e há três anos consecutivos com seus salários completamente defasados. Portanto, aquele servidor que ficar calado e não lutar pelo direito constitucional do reajuste, terá prejuízo lá na frente. O nobre vereador ainda disse, que o funcionário tinha que ter cobrado pela perda de seus vencimentos, desde o primeiro ano que não teve aumento. Falou também, que o Prefeito Municipal, poderia então, ter concedido pelo menos um reajuste melhor no vale alimentação, que ajudaria muito os funcionários municipais. Com relação aos Requerimentos de adiantamento de viagem, explicou que a Câmara sempre solicita, porque os adiantamentos devem ser empenhados corretamente, e evidentemente isso parece que não está acontecendo, disse também, que a função do vereador é fiscalizar e lutar pelo funcionário, que pode inclusive estar perdendo com isso, devido o gasto desenfreado de outras pessoas ligadas a administração. Após, fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou falando que ficou muito surpresa com o Projeto do aumento salarial e da gratificação na pauta da sessão, pois havia sido informada poucas horas, na Câmara Municipal, que não seria colocado para votação, visto que, na Assembleia ocorrida, obteve a maioria da concordância dos funcionários para que não fosse votado. Em seguida, pediu explicação ao Sr. Presidente sobre o que houve, pois foi uma mudança muito repentina e, como vereadora merece respeito sendo avisada com antecedência. Ainda sobre o aumento disse, de fato, 3,5% de aumento e R$ 20,00 (vinte reais) no vale alimentação é muito pouco, bem como considera a maioria dos funcionários, e, por isso, esteve com o Sr. Prefeito Municipal, vendo a possibilidade de um aumento maior em ambos, sem que o prejudicasse e também a prefeitura, mas infelizmente não tem condições devido a situação. A nobre vereadora ainda explicou, que os vereadores estão sempre lutando em prol dos funcionários, mas, cabe aos mesmos, além disso, lutarem junto ao Sindicato que os representam e, em conjunto, entenderem também, que tudo tem que ser feito dentro das possibilidades, pois, ás vezes, é melhor o pouco do que um aumento mais elevado e o Sr. Prefeito não conseguir pagar, onerando ainda a prefeitura. Em seguida, a respeito das cobranças de adiantamento de viagens, disse que não viu ninguém comentar quando foi feito um adiantamento de viagem para São Paulo, com um veículo Zero KM que conseguiu junto ao seu Deputado. Ainda, indagou como isso também vai ficar, porque aparentemente isso é política, e as coisas só acontecem e são cobradas pelos demais, só quando vem do lado do Sr. Prefeito. Sobre a creche municipal, explicou que foi um técnico ao local e esclareceu o porquê do acontecido, que muito deixou os pais preocupados. A vereadora ainda explicou, que procurou o Jurídico da Câmara, para fazer um Requerimento visando desde o início da creche e que não quer culpar ninguém, apenas repassar aos pais mais segurança. Pediu também, ao Jurídico do Legislativo, que faça um Requerimento, solicitando quem poderá fazer uso do veículo da Casa, bem como, quem poderá dirigir o mesmo, porque até agora não teve respostas do Sr. Presidente, explicou. Depois, parabenizou o médico Dr. Netto pelo seu retorno a Unidade de Saúde da Família, porque a população ficou muito contente com isso e por ser um excelente profissional. Continuando, disse que ficou mais contente ainda, pois havia sido culpada por sua saída, mas foi apenas um mal-entendido, que depois acabou ficando esclarecido que vereador não tem poder de admitir e muito menos de demitir funcionários. Por fim, ressaltou que se der tempo, na folha de pagamento será feito o pagamento até o final de maio, já retroativo e junto com o aumento salarial, bem como, o bônus de R$ 100,00 (cem reais) para aqueles que vão trabalhar na quinta e sexta-feira de Corpus Christi. Após, fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o autor do Ofício 009/2018, porque foi muito elaborado e se pediu a transparência da administração. Na sequência, esclareceu que, como vereador dessa Casa, não tem provas sobre o referido Ofício e nem o contraria, mas, no mesmo, acabou ficando esclarecido algumas coisas de administrações passadas inclusive. Falou também, se realmente houver alguma irregularidade, tem que penalizar o responsável. Ainda esclareceu, o que não pode acontecer é se esconder numa “cortina de renda” e ver somente os erros atuais, porque nas administrações anteriores também tiveram muitos erros, e os mesmos estão sendo levantados agora pela administração atual, bem como foi levantado pelo Sr. Prefeito nos dias anteriores, um erro gravíssimo que antecede sua administração. Finalizando, o nobre vereador disse que só criticam o Prefeito atual e seus funcionários como se não soubessem administrar, mas não lembram que esses funcionários já vêm de administrações passadas. Após, fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou falando que se reuniu com outros vereadores e o Sr. Prefeito, visando o que poderia ser feito em cima do Projeto de aumento, para não onerar a prefeitura e muito menos prejudicar o funcionário futuramente. Em seguida, o nobre vereador falou, que os funcionários têm direito de um aumento melhor, mas também não adianta a prefeitura conceder um reajuste salarial maior e não poder cumprir depois. Sobre os três veículos comprados para saúde e comentado pelo Sr. Presidente na última sessão, exatamente foram adquiridos com recurso próprio. Continuando, explicou que obteve resposta através de Requerimento, do porquê que a prefeitura comprou os carros com recurso próprio, e logo foi informado que a prefeitura recebeu três Emendas Parlamentares, sendo uma do Dep. Fausto Pinato no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma do Dep. Ricardo Izar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e outra de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que não foi identificado o Deputado, mas, enviada também, através do Ministério da Saúde, e esse valor, de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), só podia ser utilizado de duas maneiras, na folha de pagamento dos funcionários da saúde ou com material de consumo, e então o Sr. Prefeito usou na folha. Mas, a prefeitura já tinha o dinheiro para isso, e o Sr. Prefeito usou o dinheiro das Emendas para a referida folha de pagamento, e depois, com o dinheiro próprio, comprou os três carros que serão usados em benefício de toda a população. Ainda, explicou que essa atitude foi muito diferente da atitude do Sr. Presidente, que comprou um carro e o deixa parado. Sobre o Ofício nº 009/18 disse, deve mesmo ser apurado e se realmente for comprovado, os autores terão que ser responsabilizados, independente de quem seja, ressaltou o vereador. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou se dirigindo ao vereador Higor, falando que então está muito mais que comprovado que a compra dos veículos foram com recurso próprio, e que esse recurso, era um dinheiro, que podia ter sido utilizado como pagamento do funcionalismo público municipal, no vale-alimentação, bem como para rescisão por morte do servidor público, por exemplo, no caso da Dona Cida, que tem problema seriíssimo de saúde na família e está esperando essa rescisão há muito tempo, uma vez que, sendo recurso próprio, daria muito bem para tudo isso. Prosseguiu comentando, que não pode tirar dinheiro de um convênio para outra finalidade, pois a Lei não permite e muita gente não sabe disso. O Sr. Presidente disse também, que não vai defender o Sr. Prefeito, porque é lamentável o que está havendo. A respeito da creche, o Sr. Presidente esclareceu que não compareceu na reunião por um motivo, mas ficou sabendo que o Sr. Prefeito mencionou seu nome no local dizendo, que poderia naquele momento estar num bar ou em qualquer outro lugar. Portanto, em resposta ao Sr. Prefeito Municipal, o Sr Presidente destacou, “onde eu bebo e como eu pago, eu pago”. Em seguida, disse que o Sr. Prefeito tem que assumir que é o “Prefeito”, porque tudo que acontece, o mesmo sempre coloca culpa em ex-prefeito, sendo que nem o nome do Prefeito que antecede sua administração tem na placa da Creche Municipal. Logo explicou, que o Sr. Prefeito só sabe ir ao Pátio “fazer a cabeça” das pessoas, que isso é vergonhoso e o mesmo tem que “criar vergonha na cara”. Dando Continuidade, falou que o Sr. Prefeito não tem autoridade nenhuma e que não viu até agora nenhum vereador da situação cobrá-lo como o cobrou na última sessão, por exemplo, pelo Chopp que foi usado no dia das mães e que o mesmo levou para casa, e depois teve a coragem de dar para a funcionária, que chegou no posto de gasolina para abastecer a ambulância com um copo de Chopp não mão. Em seguida, o Sr. Presidente indagou, “Cadê que ele teve coragem de ir lá, falar e chamar atenção. Por que? Porque ele tem rabo preso, ele é fraco”. Em seguida, dirigindo-se a vereadora Joelma, sobre o veículo da saúde e tal como alcançado através de seu pedido, disse que a vereadora já fez Requerimento sobre o ocorrido e inclusive já está em suas mãos. E sobre o veículo do Legislativo, brevemente o Jurídico estará fazendo um Decreto, portanto a vereadora pode ficar tranquila quanto a isso. O Sr. Presidente explicou ainda à vereadora, que o Projeto do aumento foi colocado na ordem do dia, porque foi um pedido de urgência do próprio Sindicato, que poucos minutos antes, do término do expediente da Câmara, havia entrado em contato com a prefeitura e por isso foi colocado. Logo depois ressaltou, que essa semana presenciou um fato absurdo, foi com seu carro e junto com o vereador Ademir, perto de Presidente Venceslau, levar embora uma Sra. e duas crianças estudantes, que vieram até a Câmara pedindo “pelo amor de Deus” para levá-las embora porque só teria ônibus da prefeitura a partir da 13:00 e estavam além disso com muita fome, e não tinha ninguém no pátio da Prefeitura para responder por isso. Assim como na Fisioterapia, que, com o maior prazer, levou algumas Sras. embora e as levaria novamente se preciso fosse, pois precisavam voltar para suas casas e também foram informadas que não tinha carro parra levá-las, enfatizou o Sr. Presidente dizendo que isso é um desrespeito e um absurdo a situação em que se encontra a prefeitura, além do mais, quando se nega principalmente para pessoas que têm necessidades, isso não pode acontecer. Depois indagou, onde estão os três carros que foram comprados pela prefeitura, que serventia estão tendo e se estão só de enfeite, por fim, agradeceu a presença de todose declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

                               

                                       

 

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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