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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 26 de maio de 2020. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Projeto de Lei nº 13/2020 do Executivo Municipal, Dispõe sobre instituição de bonificação que especifica e dá outras providências; Indicação nº 12/2020 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que o Executivo, através da Secretária de Saúde, disponibilize os medicamentos indicados pelo Ministério da Saúde, para tratar os pacientes com coronavírus que queiram tomar, e que seja prescrito por um médico.Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre instituição de bonificação que especifica e dá outras providências. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o Sr. Prefeito pela entra de kits de alimentos às famílias carentes através do CRAS. Parabenizou também, a Secretária de Educação Rosimeire Vargas e Prefeito Municipal, que através de um convênio, conseguiram um micro-ônibus que ficará para o município enquanto mantiver o referido convênio. Em seguida, disse que notou numa publicação, recursos de 3 milhões do Dep. Mauro Bragato para vários municípios com relação ao coronavirus, e para Piquerobi nada destinado, e o custo de medicamentos e exames no município é muito caro, a nobre vereadora ressaltou que não entendeu, e que acha engraçado, por exemplo, quando teve o convênio com a Secretaria de Educação, para concessão do micro-ônibus, o Dep. mencionou sua colaboração, também, quando foi para a praça, que foi todo esforço do Sr. Prefeito, o Dep. também colocou seu nome como colaborador, mas, para uma verba de 3 milhões, não lembrou de mandar para Piquerobi nem 2 mil reais. Finalizou dizendo, que independentemente de partido, verba para o município é sempre muito bem-vinda, mas o Dep. Mauro Bragato teria que ter um olhar mais voltado para essa comunidade e não só pegar carona nesses convênios. Após, fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo à vereadora Joelma dos Santos, que o recurso destinado a Praça da Matriz foi recurso do Dep. Mauro Bragato (PSDB) assim como já foi apresentado, além do mais, o ônibus escolar para Piquerobi, da Secretaria Estadual da Educação, foi pedido dos vereadores do PSDB e PTB, cujo foi até publicado em jornal. Em seguida, ressaltou que não comentará nada sobre o recurso de 3 milhões, mas, acredita que o Deputado provavelmente deve ter destinado para as Santas Casas da Região, principalmente para Presidente Venceslau e Santo Anastácio, porque parte do recurso já está colaborando com Piquerobi também, devido à subvenção social entre a Prefeitura de Piquerobi e Santa Casa de Santo Anastácio. Após, fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e comentou sobre sua Indicação 12/2020, que já ouviu falar muito bem sobre os medicamentos para tratamento do coronavirus e que, inclusive, quem os utilizou não teve sequela alguma, só falou bem. Falou q sua Indicação é para os pacientes que queiram, sendo assim, o médico pode prescrever. Ainda sugeriu, que quem tiver algum sintoma, procure o médico e o solicite para que possa prescrevê-lo, já que, pode ser eficaz à saúde do paciente. Em seguida, a vereadora Joelma dos Santos solicitou aparte e comentou que não sabe como é feita a prescrição, mas cada um tem seu livre arbítrio escolher usar ou não. E quanto o uso da hidroxocloroquina, segundo a OMS, é um medicamento que causam problemas graves com o decorrer do tempo, no entanto que o medicamento foi até suspendido, então, cabe a pessoa escolher tomar ou não, já que é muito perigoso. Com relação a adquirir o kit do medicamento, depois o paciente pode nem   o utilizar por exemplo, ficando sem utilidade nenhuma. Retornando, o vereador Higor Gonçalves Ferreira, esclareceu que pediu poucos kits para a Secretária de Saúde, mas, como não está encontrando, o mesmo teria que ser manipulado, levando alguns dias também para chegar até à Unidade de Saúde. Não tem uma comprovação cientifica, mas foi notado, que muitas pessoas inclusive importantes se curaram como a tal medicação. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e parabenizou o Sr. Presidente, pela atitude de já colocar para votação o Projeto 13/2020 que ajudará os colaboradores da saúde com a bonificação. O nobre vereador ressaltou que há muitos dias percebe-se o empenho de todos os funcionários da saúde com a relação ao coronavirus, da limpeza ao médico, portanto, todos são merecedores dessa bonificação, para pelo menos incentivá-los. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que a colaboração dos servidores da saúde é muito importante, já que a saúde é em primeiro lugar, essa bonificação chegou a eles em boa hora. Profissionais expondo suas vidas para salvar outras, do servente ao médico, todos estão de parabéns, enfatizou o nobre vereador. Em seguida, sobre a Indicação 12/2020, disse que não podemos decidir por nós mesmos se tomamos o remédio ou não, e sim somente com base em estudos que comprovam a eficácia e permitem a utilização do medicamento. Por fim, parabenizou toda a equipe da Saúde pelos trabalhos realizados. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e endossou as palavras do nobre vereador Jocimar Giacomelli, dirigindo-se à nobre vereadora Joelma dos Santos, quanto ao recurso de 3 milhões do Dep. Mauro Bragato PSDB ter sido destinado para vários municípios e não ter destinado a Piquerobi, porque a cidade de Santo Anastácio já atende a população de Piquerobi, recebendo subvenção social para isso. Explicou ainda que, se porventura, um munícipe piquerobiense necessitar de internação ou uma cirurgia, será levado a Santo Anastácio ou até Presidente Prudente, a qual foi enviado recurso também, então, são essas unidades que vai atendê-lo, explicou o nobre vereador. Ainda ressaltou, que tem conhecimento que o município de Piquerobi receberá do Governo do Estado de São Paulo aproximadamente 430 mil reais para custeio da saúde, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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