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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de Junho de 2017. Aos cinco dias do mês de junho do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Manoel José Costa. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 97/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 08/2017 do Executivo Municipal, Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021 que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo Municipal, Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências; Ofício nº 125/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 13/2017 do Executivo Municipal, Dispõe sobre: altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revogando os artigos 2º ao 14º da Lei Municipal nº 1392, e dá outras providências; Ofício nº 129/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 14/2017 do Executivo Municipal, “Altera a Lei Ordinária nº 1.391/2006, de 17/04/2006, que institui o CONSELHO TUTELAR DE PIQUEROBI, conforme determinado pela Lei Federal n 12.696, de 25.07.2012, dando-lhe nova redação”; Ofício nº 133/2017 que encaminha o Projeto de Lei nº 15/2017 do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Projeto de Lei nº 16/2017 do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Requerimentos nºs 11 e 12/2017; Indicação nº 11/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que estude a possibilidade de fazer a coleta de lixo nos Assentamentos de nosso município, visto que o descarte do mesmo está sendo realizado por conta própria, e esta situação vem se tornando muito preocupante com relação ao meio ambiente e o bem estar da comunidade, sabemos da necessidade da coleta de lixo assim como sua importância, porque, lixo não descartado de maneira adequada, pode contaminar o solo e trazer inclusive muitas doenças. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 12ª sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de maio passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Única discussão e votação do Requerimento nº 11/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que seja informado por qual motivo não foi aberta concorrência que se trata a Lei Municipal nº 1822/2016, referente ao imóvel descrito no inciso I do artigo 1º. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 12/2017 de autoria do Vereador Jocimar Giacomeli, que seja emitida certidão pelo departamento competente, com relação de todos os servidores que requereram de janeiro de 2016 até a presente data, o abono familiar estabelecido no artigo 152 a 156 da Lei Complementar Municipal 026/1996, informando o nome, número do protocolo, data e situação do requerimento (deferido/indeferido); informe ainda, nos casos de indeferimento, qual o motivo jurídico para tal decisão, juntando o parecer que serviu de fundamento para a sua decisão; requer ainda, que sejam informados por certidão, quantos e quais funcionários receberam o mencionado benefício no ano de 2015. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre a Indicação de sua autoria nº 11/2017, que havia uma época que a coleta de lixo era feita nas agrovilas dos assentamentos, mas não se recorda se era semanal ou de quinze em quinze dias. Em seguida, explicou que nosso município tem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente que é responsável para esse fim, e que a mesma, deveria também, se reunir com aquela comunidade para que juntos tentem solucionar o problema nos locais necessários, pois é de extrema importância o descarte adequado, de resíduos expostos que, de fato, prejudicam o solo e conseqüentemente trazem até problemas de saúde para a comunidade quanto para o meio ambiente, ainda, elucidou que sempre estará cobrando por isso e trabalhando em prol do município de Piquerobi, na parte rural e urbana. Sobre o Requerimento de sua autoria nº 11/2017, disse que foi muito comentado sobre o assunto, inclusive foi cobrado pelos munícipes com relação à referida fábrica que à época deveria ter sido licitada, porque foi criada uma Lei municipal para que fosse desse modo, mas, até o momento, não tivemos nem conhecimento da abertura dessa concorrência quanto mais de sua implantação, e, por isso se faz necessária a explicação do Sr. Prefeito a fim de dar satisfações a nossa população qual vem cobrando até o momento o porquê não foi realizada licitação para a fábrica e nem implantada. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre o Requerimento de sua autoria nº 12/2017 com relação ao abono familiar, que todos os dias são cobrados pelo motivo de umas pessoas receberem e outras não, em seguida, explicou que foi feito um protocolo de Requerimento anteriormente sobre o qual o Sr. Prefeito deveria ter dado respostas em quinze dias, mas não a enviou ao Poder Legislativo, portanto, permanecerá cobrando a fim de que as pessoas tenham uma satisfação, porque é muita injustiça, umas pessoas receberem o abono familiar e outras não, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada

 

        

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

 


   

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