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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 17 de junho de 2019. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Veredor Davi Prates Costa”, realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO.  Projeto de Lei nº 11/2019 do Legislativo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei nº 1700/2013 alterada pela Lei nº 1865/2018 e dá outras providências; Ofício nº 165/2019 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 12/2019, Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências; Indicação nº 08/2019 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que venha contratar funcionário em dias de velório, a fim de atender as necessidades dos familiares que abrangem o velório municipal, colocando-se à disposição de preparar o café, bem como manter a limpeza dos sanitários do referido local; Indicação nº 09/2019 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que efetue pavimentação asfáltica na Rua Carlos Gaidarge em toda sua extensão. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 13ª sessão ordinária realizada no dia cinco de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2019 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2020. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2019 de autoria do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e agradeceu ao Executivo a resposta de sua Indicação nº 06/2019. Finalizando este expediente o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todose declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. 

     

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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