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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Junho de 2015. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2015, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2015 (dois mil e quinze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício Especial do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 19/2015, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Requerimentos n°s 11 e 12/2015; Indicação n° 12/2015 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo, providências no sentido para que efetue o fechamento com grade de proteção ao fundo do novo pólo do CRAS Centro de Referência de Assistência Social de Piquerobi; Indicação n° 13/2015 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo, providências no sentido para que solicite junto a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a retirada da torre de energia do trevo de entrada da cidade. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia quinze de Junho passado e a Ata da 2ª sessão extraordinária realizada no dia 15 de Junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2015 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017 para exercício 2016. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/2015 de autoria do Executivo Municipal, estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2015 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 057/2005 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 19/2015 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 11/2015 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de todas as cartas contratos firmadas pela municipalidade de janeiro/2015 a junho/2015 bem como os extratos de contrato e publicação dos mesmos, nos termos da lei de licitação.  Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade Única discussão e votação do Requerimento n° 12/2015 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia da carta contrato ou licitação completa da empresa Dux Concursos Públicos, contratada pela municipalidade a fim de realizar o concurso ora vigente. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade Única discussão e votação da Indicação n° 13/2015 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que Indica ao Executivo, para que solicite junto a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a retirada da torre de energia do trevo de entrada da cidade. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e comentou sobre o concurso público municipal, que está indignada com relação aos comentários referentes que foram postados no blog, os quais mencionaram que o município de Piquerobi não possuía vereadores e nem adotava a lei do nepotismo, portanto, elucidou que de fato existe nove vereadores tanto quanto a referida lei, porém, informou que a partir da aprovação de qualquer candidato num concurso, vereador nenhum poderá impedir. Dando continuidade, disse que em virtude à sua postura de vereadora, enviará alguns documentos requerendo do Ministério Público à investigação da empresa e do respectivo concurso, outrossim, esclareceu que pesquisou sobre a idoneidade da empresa da qual obteve várias informações que em outros municípios houve fraudes e cancelamentos de concursos elaborados pela mesma, que por consequência disso, se encontra investigada. Ainda, salientou que serão anexados os comentários dos munícipes encontrados no blog para que o Promotor de Justiça tenha ciência dos fatos e investigue a idoneidade da empresa, porque não acredita que entre onze vagas num concurso público, o Sr. Prefeito Municipal terá a capacidade de empregar nove pessoas ligadas à ele, bem como seus familiares, ressaltou. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 12/2015, solicitou ao Sr. Prefeito Municipal para que tome providências quanto ao fechamento com grades de proteção ao fundo do CRAS, visto que a superfície do local onde requer cuidados, traz riscos acidentais para as pessoas que circundam a área, considerou também que, o bloqueio deveria ter sido efetuado desde o término da sua construção, após, comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 13/2015, solicitou da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo  para que retire a torre de energia do trevo de entrada da cidade que dificulta  a visibilidade dos motoristas, uma vez que, o local é muito perigoso e o imenso morro torna-se esconderijo para bandidos, ressaltou. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçlaves Ferreira, cumprimentou os presentes e disse que foi cobrado pelos munícipes para que seja feito obstáculo na Rua Treze de Maio, portanto, pediu cordialmente ao Executivo para que efetue antes que aconteça algum acidente. Finalizando este expediente o Senhor Presidenteagradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

                                                                            

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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