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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 27 de Junho de 2016. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2016, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário, que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Roberto Luchetta. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 122/2016 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2016, Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 1.029 de 28 de Setembro de 1992 e dá outras providências; Ofício nº 123/2016 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2016, Dispõe sobre autorização de Concessão Onerosa de uso de Imóveis que especifica, e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia quinze de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei 14/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de Ponte que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de Ponte que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 1.029 de 28 de Setembro de 1992 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização de Concessão Onerosa de uso de Imóveis que especifica, e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do Sr. Antônio Pivotto, ex-morador e nato do município de Piquerobi, também, muito conhecido em nossa região pelo seu trabalho voltado à agricultura. Em seguida, disse que o Projeto de Lei nº 18/2016 foi muito bem elaborado, pois seu antecedente não pôde ser votado porque não apresentava conformidade com a Lei para abertura de sua licitação à empresa que viesse se instalar no município, frisou. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e disse ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini que, estará enviando as condolências aos familiares do Sr. Antônio Pivotto em nome do Poder Legislativo. Após, ressaltou que a elaboração do Projeto de Lei nº 18/2016 teve auxilio do Contador do Executivo Municipal e do Jurídico do Poder Legislativo, visto que o seu antecedente não disponibilizava transparência, por isso, entraram em consenso de que o mesmo deveria ser alterado, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

                                                                            

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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