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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 26 de Junho de 2017. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, José Vergani Netto e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício 142/2017 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, Dispõe sobre inclusão de parágrafo 5º ao artigo 143 da Lei Complementar n.º 026/96 que especifica e dá outras providências; Requerimentos nºs 13 e 14/2017. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia dezenove de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2018/2021 que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2017 de autoria do Executivo Municipal, Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre inclusão de parágrafo 5º ao artigo 143 da Lei Complementar n.º 026/96 que especifica e dá outras providências. Em discussão, manifestou o vereador Higor Gonçalves Ferreira. Com relação ao Projeto nº 02/2017, parabenizou o Sr. Prefeito pela atitude e disse que devemos compreender a forma que a administração pode pagar o 13º salário aos funcionários, pois, outros municípios também se encontram com dificuldades, portanto, “é melhor um passarinho na gaiola que dois voando”, e pensar no funcionalismo público municipal à receber já a primeira parcela e no final do ano outra, completou o vereador. Após manifestou-se o vereador Ademir Raysaro, solicitando ao Presidente que dado à urgência da matéria em votação fosse realizada logo após o encerramento da Sessão Ordinária uma Sessão Extraordinária. Após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.Única discussão e votação do Requerimento nº 13/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja emitida certidão pelo departamento competente, com a relação de todos os servidores que receberam o abono familiar estabelecido no artigo 152 a 156 da Lei Complementar Municipal 026/1996, informando quantos e quais funcionários receberam o mencionado benefício no ano de 2016. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 14/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado a Câmara Municipal a folha de pagamento do mês de maio 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que é favorável ao Projeto de Lei nº 02/2017, inclusive, porque, como funcionária pública estadual, também recebe o seu em duas parcelas, mas, cada um tem um pensamento diferente. No seu ponto de vista é legal, e, por isso, deu seu voto favorável ao referido Projeto. Comentou que o Projeto de Lei do conselho tutelar não foi colocado em pauta ainda, devido alguns ajustes necessários no mesmo, mas conversou com o Sr. Presidente que se comprometeu a uma sessão extraordinária para ser votado. Ainda, salientou que todos os Projetos estão sendo muito bem analisados e que podem ficar tranqüilas quanto à decisão que será tomada, pois o que for a beneficio ao funcionário todos serão favoráveis, tanto para as conselheiras como para futuras reivindicações em prol do funcionalismo público municipal. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo quanto ao Projeto de Lei nº 02/2017, que não notou unanimidade sobre o mesmo, portanto é dividido, mas, foi muito bem analisado e considerado principalmente aos funcionários que mais necessitam desse adiantamento do 13º salário. Em seguida, sobre o Requerimento de sua autoria nº 11/2017 do prédio do Centro Comunitário, disse que não entendeu a resposta que consta no ofício sobre o mesmo, porque, ao mesmo tempo, entende-se também que a prefeitura é que seria responsável pela abertura dessa fábrica de massas ou então seria responsável por uma grande reforma do local para implantação da mesma, falou ainda, que é uma resposta muito vaga, por isso, será repassada ao departamento jurídico do Legislativo para analises, se terá um investimento por parte da prefeitura com relação ao prédio, porque isto é uma tarefa que a própria empresa tem que assumir. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando a direção desta Casa de Leis pelo andamento de todos os trabalhos e por tudo que já passou por este Legislativo com êxito, parabenizou, também, todos os funcionários por mais seis meses de trabalho juntos, e comunicou que esta Casa estará entrando em recesso e retornando dentro e um mês. Por fim, a respeito do Projeto de Lei nº 02/2017, pensando-se no momento foi uma boa, concluiu o vereador. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e comentou que todos os vereadores estão sendo cobrados pelos funcionários sobre aumento salarial, e pediu ao Sr. Prefeito que conceda pelo menos a reposição da inflação e o aumento do vale alimentação, ainda, esclareceu que todos os funcionários terão todo seu apoio. Sobre o Projeto de Lei nº 02/2017, disse que já havia sido feito um Projeto semelhante, mas, com o objetivo que fosse pago o 13º salário no mês do aniversário do servidor, então, considerando a situação em que algumas pessoas se encontram financeiramente, atualmente a forma que virá ser pago o 13º salário, aliviará muitos servidores municipais, ressaltou. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que o Projeto de Lei nº 02/2017 facilitará para o funcionário e evitará que o mesmo antecipe seu 13º salário por conta própria no banco carregando juros. Após, comentou que há dois meses pediu ao Sr. Prefeito que fizesse reparos na iluminação do assentamento, mas, até hoje não foram realizados os reparos. Ainda, explicou que são somente cinco lâmpadas que estão queimadas, que a vila é pequena, mas há moradores nela, e o Sr. Prefeito deveria dar mais atenção. Por fim, convidou a todos para uma festa junina no assentamento São José no dia 15/07. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e esclareceu que o Projeto do Conselho Tutelar foi analisado pelo Jurídico e houve algumas duvidas quanto aos seus artigos, mas, brevemente será marcada uma sessão extraordinária para que seja resolvido. Comentou que o Sr. Prefeito poderia também analisar a situação dos demais funcionários públicos com relação ao aumento do salário e do vale alimentação, pois estão sendo muito cobrados. Falou ainda, que a administração poderia fazer uma projeção de tudo que faria dentro do ano, assim trabalharia com tranqüilidade. Com relação às lâmpadas apagadas, disse que cobrou o Sr. Prefeito várias vezes, mas não o escutam. Depois agradeceu todos os vereadores pelo trabalho em conjunto nesse semestre e comunicou que estarão entrando em recesso, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

  

 

        

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

 


   

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