..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de junho de 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2018, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 140/2018 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2018, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20/2018, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia quinze de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.  Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2019. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria do Executivo Municipal, estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 057/2005 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares da Sra. Tereza Miranda, ex-funcionária e aposentada pela Câmara Municipal desse município, para a qual se dedicou muito profissionalmente. Parabenizou o Sr. Presidente pela forma que conduziu o Legislativo antes do recesso, pois sempre deu apoio às necessidades da administração. Ressaltou que a única coisa que está o preocupando é a reestrutura, que se solicita cargos comissionados onde já existe efetivos, criando-se por exemplo, cargos de Chefia acima dos Encarregados já existentes, inclusive, algumas dessas funções não estão nem ocupadas, além disso, de 57 cargos comissionados passaria para 27 apenas, desse modo, extinguindo vários, que implicaria até em demissão daqueles que ocupam as funções a serem extinguidas e, portanto, não teve nem o parecer favorável do Jurídico da Câmara devido a tudo isso. O nobre vereador ainda elucidou, que um parecer favorável no mesmo, poderia até ser contestado depois, por isso o Sr. Presidente solicitou ao Sr Prefeito que desmembrasse o Projeto, para que fosse pelo menos votado a parte do ESF, mas o Sr. Prefeito informou que não daria tempo. Falou também, que não adianta o Executivo colocar pressão nos vereadores e falar que os funcionários do ESF vão perder seus cargos, pois funcionários efetivos não perdem seus cargos por isso, isso não existe, e o Legislativo não vai aprovar Projeto nenhum inconstitucional. Ainda ressaltou, que se o Sr. Prefeito quiser fazer concurso para médico pode a qualquer momento, pois já tem uma vaga que a dra. Silvia supria, porém, se já tivesse desmembrado o Projeto, a Câmara já teria feito até Sessão Extraordinária para votá-lo, já que, visa sempre o bem e a necessidade do funcionalismo público municipal. Após, fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares da Sra. Tereza Miranda. Em seguida, disse que concorda em partes com o desmembramento da reestrutura, cuja o Jurídico da Câmara informou que podia efetuar o desmembramento, e o do Executivo que não, e que nem podia retirar o referido Projeto. Continuando, o nobre vereador elucidou que o Projeto não pode ser retirado, porque se voltar para a prefeitura, não poderá mais retornar para o Legislativo esse ano e, ainda indagou, se cópia do mesmo, porventura, foi encaminhado ao Ministério Público quando da sua entrada no Legislativo. Depois, parabenizou a Mesa Diretora, pela atitude da leitura e votação dos Projetos 19 e 20/2018 assim que os mesmos já entraram no Legislativo. Por fim, falou que está muito chateado com alguns comentários de um vereador, que em quase setenta e cinco anos de vivência, como filho de Piquerobi, sempre respeitou a todos e também gostaria de ser respeitado da mesma forma. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares da Sra. Tereza Miranda. Em seguida, falou que o Jurídico da Câmara inclusive já havia conversado com o Dr. Aureo e também com o Celso, que a reestrutura podia sim ser substituída se não quisessem retira-la, sem problema algum. Continuando, disse que o Sr. Prefeito esteve no Centro de Saúde, falando somente sobre a parte do Médico e do ESF, mas não falou dos demais cargos que se encontra na reestrutura. Explicou também, que depois disso as Agentes o procurou para saber mais sobre a reestrutura, da qual explicou passo a passo e compreenderam a situação de fato. Ainda, disse que a reestrutura se tivesse sido desmembrada, já estaria sendo votada, mas a Câmara não tem poder para desmembra-la, somente o que Executivo que não atendeu a esse pedido. Também, fez questão de ressaltar que os vereadores pleitearam muito por um reajuste salarial melhor para o funcionalismo público municipal, cujo o Sr. Prefeito falava que não tinha condições de pagar, mas enviou para a Câmara, uma reestrutura que, além de solicitar para extinguir 57 cargos comissionados para 29, alguns que ganham cerca de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) passariam a receber uns R$ 3.000,00 (três mil reais), e a proposta do Sr. Prefeito de reajuste salarial para os demais funcionários públicos, a qual foi aprovada pela Câmara, foi apenas de 3.5%, porque justificava que não podia conceder mais. O nobre vereador ainda informou, que a Câmara não quer atrapalhar nada somente ajudar e, se preciso, mesmo em recesso, fará até sessão extraordinária se for para o benefício do funcionalismo e também da população piquerobiense, por fim, agradeceu a presença de todose declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. 

 

 

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.