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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de junho de 2020. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Roberto Luchetta. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Ofício nº 107/2020 que encaminha o Projeto de Lei nº 16/2020 do Executivo Municipal, dispõe abertura de crédito especial que especifica; Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica; Ofício nº 108/2020 que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2020 do Executivo Municipal, institui a Política Municipal do controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2021. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Executivo Municipal, Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe abertura de crédito especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2020 de autoria do Executivo Municipal, institui a Política Municipal do controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou comentando sobre o P.L. nº 18/2020, que a cidade está cheia de gatos, e que, se não fizesse isso muitos outros iriam aparecer e sem controle nenhum. Disse que no começo do mês foi feita uma suplementação através de Decreto e isso é irregular, por exemplo, a Presidenta Dilma foi cassada por pedalada. O Ofício foi feito no dia 10/06 e o Decreto dia 17/06, e protocolado na Câmara no dia 19/06, sabendo o Executivo, que no dia 15/06 teria Sessão e poderia ter enviado à Câmara um Projeto para isto, e agora corre o grave risco de o Tribunal de Contas apontar o ocorrido. Em seguida, disse que ficou sabendo que o Sr. Prefeito ligou para o Presidente da Câmara pedindo para ir em seu Gabinete, para questionar sobre o ocorrido na última Sessão, sobre tudo o que foi mencionado com relação ao crime que cometeu dentro de seu Gabinete. Também, que o Sr. Prefeito falou em tomar as devidas providências sobre tudo o que foi falado na Sessão. O nobre vereador disse que a Delegacia é para fazer B.O quando alguém não concorda com alguma atitude, então, é só o Prefeito se dirigir ao local. Ressaltou que também não teme, pois quem cometeu o crime foi o Sr. Prefeito, cuja função requer seriedade e respeito, portanto, tem que saber o que faz, exceto fora da prefeitura e de seu expediente de trabalho que pode fazer o que quiser. Ainda relembrou, que o mesmo antes de ser Prefeito, acusou o “Careca” de ter mexido com sua filha em Presidente Venceslau, mas na época ele não tinha provas, diferente de agora, que existem provas. Ressaltou que vai seguir adiante com o fato, para que mais pessoas tenham conhecimento de tudo, falou também, que se fosse o Sr. Prefeito faria uma carta de renúncia, porque vai ficar muito feio, e logo mais, virá até a tv fronteira, além do conhecimento que a região já tem através dos jornais que foram destinados. Desejou a todos um bom recesso e pedindo a Deus que livre a todos da pandemia. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou a todos e iniciou dizendo que a Câmara entrará em recesso com todos os Projetos aprovados, e, se porventura, algum Projeto de muita importância chegar ao Legislativo, não vão medir esforços para votar também. Parabenizou o Prefeito de Santo Anastácio, pela sua explicação em rede social, com relação a perda do salário por ano trabalhado dos servidores públicos municipais e dentre outros benefícios, assim como a perda do vale-alimentação dos aposentados e pensionistas. Sendo justo em sua fala, o Prefeito Roberto Volpe, momento algum acusou vereador pelo ocorrido, esclareceu que a ordem foi do Ministério Público e teve que ser cumprida para não originar problemas ao Executivo, ao contrário das acusações que ocorrem em Piquerobi. O nobre vereador também esclareceu, que tudo que passou pela Câmara, em benefício do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas, os vereadores sempre votaram a favor e lutaram incansavelmente para que não os prejudicassem, portanto, nunca foi culpa de vereador e muito menos do vereador Jocimar Giacomeli como o Prefeito disse numa reunião citada, a ordem foi do Ministério Público. Disse ainda, que o Prefeito tem que se pronunciar de uma forma justa e não de uma maneira que confunda os servidores e também a população, pois, todos já estão preocupados com as perdas que aconteceram. Em seguida, disse que o Sr. Prefeito o convidou para uma reunião para tratar de alguns assuntos, e na oportunidade, pessoalmente, pediu a ele para que não haja mais desvio de conversa por sua parte, com relação às perdas que os funcionários públicos tiveram, aposentados e pensionistas, e sim seja verdadeiro dizendo de onde veio a ordem de corte para os benefícios. Parabenizou a todos os beneficiários do Conjunto Habitacional Antônio Marcelino, bem como a todos os envolvidos, como a Câmara Municipal composta de vereadores que também contribuíram para que isso se tornasse realidade. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal e o Governador à época Geraldo Alckmin, também o atual governo de João Dória PSDB. Desejou as condolências aos familiares do Sr. João de Angelo, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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