..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 07 de Agosto de 2017. Aos sete dias do mês de agosto do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2017; Ofício nº 165/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 17/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóveis (Terrenos) para prolongamento de ruas que especifica e dá outras providências; Ofício nº 168/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Ofício nº 207/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2017, Dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21/2017, Dispõe sobre alteração da LDO para 2017; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23/2017, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica; Ofício nº 212/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 24/2017, Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 15ª sessão ordinária realizada no dia vinte e seis de junho passado e as Atas da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de junho passado; 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e um de julho passado.  Consultando o plenário, foram dispensadas as leituras das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA  Única discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos seguintes vereadores Ademir Raysaro, Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Jocimar Giacomelli e Roberto Luchetta, e rejeitado por 04 (quatro) votos contrários dos seguintes vereadores Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Ordinária nº 1.391/2006, de 17/04/2006, que institui o CONSELHO TUTELAR DE PIQUEROBI, conforme determinado pela Lei Federal n 12.696, de 25.07.2012, dando-lhe nova redação. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóveis (Terrenos) para prolongamento de ruas que especifica e dá outras providências. Em discussão, manifestou o vereador Gilberto Marcelino Bonini. Com relação ao Projeto nº 17/2017, comentou que é um absurdo o Sr. Prefeito encaminhá-lo desta forma à Câmara, pois quem tem que realizar a infraestrutura necessária é a proprietária que fez a venda dos terrenos, que inclusive já foi beneficiada com seus terrenos em frente a Avenida. Falou também, que o Jurídico deu seu parecer desfavorável quanto ao Projeto porque o mesmo é ilegal, evitando que ocorressem problemas relacionados com futuros loteamentos, visto que não assumirão uma responsabilidade que não cabe mais à administração e sim a quem vier realizar a venda de terrenos, loteamento ou até mesmo um desmembramento, portanto, elucidou que dará seu voto de consciência. Após a manifestação do Nobre Edil, o referido Projeto foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários dos seguintes vereadores Ademir Raysaro, Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Jocimar Giacomelli e Roberto Luchetta, e aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis dos seguintes vereadores Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que foram aprovados vários Projetos, que ainda têm dois que foram lidos, mas serão colocados para votação nas próximas sessões, LDO e PPA. Em seguida, esclareceu que tudo que for para o bem do município, será votado com unanimidade, também, disse que foram feitas sessões extraordinárias para regulamentar as futuras moradias do novo conjunto da CDHU, e que não será a favor somente de ilegalidades, nem sequer responsável, mas o que for  em prol da população, apoiará sempre. Após, desejou um bom retorno a todos os vereadores que estiveram em recesso, em especial ao Sr. Presidente Jocimar Giacomelli, e o desejou uma ótima continuidade em seus trabalhos frente ao Legislativo, desejou ainda, que todos possam continuar trabalhando em conjunto por este município.  Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo que votou favorável ao Projeto, para abertura de ruas e não de loteamento, e que concorda plenamente com as palavras do nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini. Após, lembrou que em seu mandato como Presidente, se o Jurídico desse parecer desfavorável a um Projeto, nem colocado na ordem do dia seria, porque não havia necessidade. Mas, como o Projeto já existe, também será feita futuramente a extensão da Rua São Paulo. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e explicou. A única alteração que teve na Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2017, foi à retirada da fase psicológica, ou seja, todos que agora passarem na fase escrita, vão diretamente já para a fase da eleição. Com relação ao Projeto de Lei nº 17/2017, disse que não concorda, pois não é responsabilidade da administração e sim da proprietária que vendeu os terrenos, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

  

 

        

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

 


   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:00 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.