..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de agosto de 2020. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças.  Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO.   Requerimentos nºs 05, 06 e 07/2020; Indicação nº 13/2020 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que seja efetuada a instalação de uma lombada na Rua São Paulo, próximo à residência de nº 26. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Requerimento nº 05/2020 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado à Câmara Municipal a folha de pagamento dos meses de maio e junho de 2020. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 06/2020 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado à Câmara Municipal cópia do processo de compra e em especial o empenho e nota fiscal do aparelho utilizado na barreira sanitária da entrada da cidade denominado túnel de desinfecção. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 07/2020 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Piquerobi informe a que título foi feita a contratação da Sra. Adriana Maria Lopes de Oliveira, junto ao ESF; se realizada como pessoa física ou jurídica, incluindo ME, MEI’s ou EPP. –Se forem cargo público (efetivo ou comissionado) encaminhe cópia da portaria de nomeação; - Caso seja por contrato temporário, encaminhe cópia do respectivo contrato e processo seletivo, sendo que, na ausência deste, informe o motivo pelo qual foi dispensado; - Caso seja por qualquer outra modalidade de contratação de pessoa jurídica, encaminhe o contrato, procedimento licitatório ou processo de dispensa se for o caso. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que depois de tanto tempo pedindo a folha de pagamento teve que acabar solicitando judicialmente, a qual a Juíza determinou um prazo de 10 dias para o Executivo enviar ao Legislativo, e caso excedesse o prazo de entrega à Câmara, a Prefeitura ficaria sujeita à multa diária. Ressaltou que há muito tempo vinha pedindo a folha e que ficou sabendo através de algumas pessoas, que o Sr. Prefeito não enviaria à Câmara por vergonha, mas o motivo não era vergonha e sim porque havia alguns casos absurdos, como o do Dr. Áureo Fernando de Almeida por exemplo, que seu salário é de R$ 2.810,31, e recebeu em fevereiro mais 2.077,43 de horas extras, também, no mês de março, recebeu além de suas horas normais, mais horas extras de R$ 2.782,28, sendo que sua carga horária é de quatro horas por dia, então, de onde vem essas horas extras, indagou o nobre vereador. Falou que os funcionários não têm aumento salarial por isso, e que agora está explicado. Disse ainda, que também solicitou a folha de pagamento referente os meses de maio e junho, e que vai aguardar para tomar as providências, já que, a Prefeitura de Piquerobi foi a única que não deu aumento para o funcionalismo público municipal na região. Hoje é melhor ser contratado pela prefeitura ou estar na frente de trabalho ganhando um salário mínimo, do que ser servidor público municipal que ganha uma miséria, considerando também, os descontos indevidos sobre os quais muitos funcionários já entraram na justiça contra a prefeitura municipal, afirmou o nobre vereador. Em seguida, explicou que foi muito cobrado sobre a barreira sanitária, o porquê que a mesma não estava mais fazendo o processo de desinfecção, por isso foi feito o Requerimento. Ainda, sobre o Requerimento nº 07/2020, esclareceu que não tem nada contra a irmã do Sr. Prefeito, mas teve que requerer devido tantas cobranças também. Finalizou desejando as condolências aos familiares da Sra. Maria Gonçalves Rodrigues Gomes. Após, fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo aos funcionários da saúde que estão no combate da covid-19, pois todos estão bem preparados e equipados para isso. Em seguida, disse que foi informada que quando estava faltando uma enfermeira no Centro de Saúde, foram chamadas várias enfermeiras para preencher o cargo e não houve êxito, então entrou a Adriana. Continuando, a nobre vereadora a parabenizou por trabalhar fora de seu horário de serviço e desempenhar seu cargo com amor, e não receber horas extras. Parabenizou inclusive, por muitas vezes nem estar em sua casa às 23:00, assim atendendo a domicilio os pacientes por causa da demanda que é muito grande. Em relação a folha de pagamento, disse que é um assunto muito sério, que vai procurar o Sr. Prefeito para ver o que pode estar fazendo para os funcionários, porém, o Sr. Prefeito diz que nunca pôde dar aumento devido à arrecadação do município. Também, comentou que concorda com o nobre vereador Jocimar, quando disse sobre a carga horária de quatro horas diárias, e que vai se informar se realmente o funcionário está fazendo as horas extras para ganhar quase o valor total de seu salário. Solicitou ao Sr. Prefeito Municipal, que envie à Câmara documentos quando os vereadores pedirem, já que, a função de vereador é fiscalizar. Ressaltou que é uma grande alegria passear pelo novo conjunto habitacional e perceber a felicidade dos moradores do local, e parabenizou o Sr. Prefeito e todos os responsáveis por terem conseguido as 80 moradias. Finalizou desejando as condolências aos familiares da Sra. Maria Gonçalves Rodrigues Gomes. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que é um absurdo o vereador não ter acesso direto à folha de pagamento quando requer, tendo que solicitar judicialmente, sobre a qual a Juíza informou que a Câmara é soberana e tem que ter acesso à documentação do Executivo. Em seguida, comentou que devido à situação da covid-19 os funcionários perderam muitos direitos, mas para algumas pessoas muitas horas extras são pagas e para outros servidores nada, ainda, numa prefeitura onde muitos servidores recebem apenas um salário base no valor de R$ 950,00. O Nobre vereador esclareceu que isso é um absurdo e que a Câmara vai tomar providência, ainda enfatizou, que a folha de pagamento está à disposição na Câmara para os demais vereadores analisar os fatos. Finalizou desejando as condolências aos familiares da Sra. Maria Gonçalves Rodrigues Gomes, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

.

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.