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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Agosto de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2014, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli,respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta,que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício n° 180/2014 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 026/2014, dispõe sobre alteração na Lei n.° 1.428/2007 que especifica e dá outras providências; Requerimentos n°s 13, 14, 15 e 16/2014; Indicação n° 31/2014 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que faça reparos no forro da Clínica de Fisioterapia Municipal. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 17ª sessão ordinária realizada no dia quinze de agosto passado e a Ata da Sessão Solene realizada no dia quinze de agosto passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 026/2014 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração na Lei n.° 1.428/2007 que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 13/2014 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que nos informe através da competente certidão a quantidade de alunos matriculados nas duas escolas do município. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 14/2014 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que nos envie cópias de todos os adiantamentos realizados aos funcionários e agentes políticos com cópia das notas fiscais de prestação de contas, consoante ao período de janeiro a agosto de 2014. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 15/2014 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que forneça cópias da relação dos beneficiados com Cestas Básicas com cópias das respectivas notas fiscais referente ao período de janeiro a agosto de 2014. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 16/2014 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Municipal, com vista a enviar relação constando as famílias que estão sendo beneficiadas pelo Programa São Paulo Solidário. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal e a população pela obra de recapeamento no município, após, agradeceu a presença dos funcionários municipais no Poder Legislativo e elucidou que houve um mal compreendido do Sindicato dos Trabalhadores quanto as respostas dos Ofícios n°s 047 e 048/2014,  esclareceu que durante as sessões outras pessoas não podem fazer uso da palavra além dos vereadores, no entanto estão sempre dispostos a atender e ouvir todas as reivindicações dos funcionários. Lembrou quanto ao reajuste salarial e o aumento do vale alimentação os quais foram empenho dos próprios vereadores, lembrou também que os servidores municipais tiveram este reajuste salarial em 6.15% (seis ponto quinze por cento), mas infelizmente não foi possível ser melhor, visto que a despesa após o impacto ano elevou em 50.93% e o município então passaria ficar em alerta devido o percentual estar próximo do limite permitido e que a Câmara Municipal trabalha dentro das normas para que não venha prejudicar a administração do Executivo, e esclareceu que além de vereador, também é funcionário público e sempre vai

 

 

pleitear por melhorias, finalizou comentando sobre o acumulo das abonadas que não poderão ser superior a 30 (trinta) faltas num período de 5 (cinco) anos, pois ocorrerá a perda da licença prêmio. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pelo recapeamento asfáltico, disse que muitos munícipes elogiaram, parabenizou também pelo retorno da obra da nova Creche Municipal, após, lembrou que haviam pleiteado pela redução do valor cobrado por caminhão de terra e que inclusive foi abaixado, dando continuidade, elucidou que o Executivo está providenciando meios de  legalização para os terrenos com menos de dez metros de testada. Enunciou aos membros do Sindicato dos Trabalhadores e servidores públicos municipais se dispondo para apoiá-los em tudo que precisarem e esclareceu que gostaria que todos os funcionários tivessem um salário melhor, mas o Executivo Municipal deve cumprir as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do qual estaria recebendo alerta em conseqüência do percentual estar próximo o limite permitido. Após fez uso da palavra o vereador Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes, agradeceu a presença dos membros do Sindicato dos Trabalhadores e salientou que é muito importante para que fiquem por dentro dos assuntos do Poder Legislativo, após, esclareceu que o Sr. Presidente jamais negaria a presença dos membros no plenário e que os vereadores estão sempre buscando a melhoria para o funcionalismo público municipal. Recordou que quando os servidores públicos municipais pleiteavam pela melhora do reajuste salarial, haja vista que o Sr. Prefeito Municipal em contraposição aos interesses dos funcionários, se expressou “Quem não estiver contente, pede as contas”, dando continuidade,  mencionou também, “um homem que nunca trabalhou, não possui o direito de cobrar trabalho de ninguém, porque nem sequer sabiam realmente qual era o cargo dele na prefeitura, como de fato não é capacitado nem para administrar o município, portanto os munícipes têm o Prefeito que escolheu, já que plantaram jabuticaba e agora querem colher jaca”, enfatizou.  Finalizou parabenizando todas as pessoas que nele votou. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e explanou que foram liberados recursos financeiros para a conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento São José da Lagoa, que, além disso, está sendo finalizada com êxito a obra do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e brevemente será reconstruída a Ponte do Rio Ribeirão Claro. Esclareceu aos funcionários públicos municipais que o reajuste salarial atual foi elevado devido à demanda dos próprios vereadores, por que os servidores não estavam presentes pleiteando quando precisavam, argumentou. Desejou as condolências aos familiares do Sr. Bernardino Matheus Pernias, por fim, agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.                                                                                   

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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