..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Agosto de 2017. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 18ª (décima oitva) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 223/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 25/2017, Dispõe sobre denominação de loteamento que especifica e dá outras providências; Indicação nº 13/2017 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, solicita do executivo para que faça a construção de banheiros públicos na praça da Matriz; Indicação nº 14/2017 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos que solicita do Executivo a troca e a manutenção de lâmpadas na rede elétrica dos assentamentos do município.   Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 17ª sessão ordinária realizada no dia quinze de agosto passado e a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e um de agosto passado.  Consultando o plenário, foram dispensadas a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração da LDO para 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e disse inicialmente que gostaria de fazer um questionamento sobre a denúncia que foi feita, após ler uma parte da mesma, questionou o início da denúncia que diz que a mesma partiu da Câmara Municipal, disse que quer deixar claro que não foi consultado a respeito dessa denúncia, e que da próxima vez gostaria de ser avisado sobre qualquer ato feito em nome da Câmara Municipal. Disse ainda que a lei citada na denúncia, foi feita na administração passada, inclusive foi aprovada por votos de alguns vereadores dessa legislatura. Encerrou dizendo que essa lei autoriza o preenchimento desses cargos listados na denúncia, e só gostaria de saber por que a lei votada nesta casa no ano de 2005 hoje é alvo de denúncia. Após usou o palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou a todos os presentes e começou dizendo ao nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira que também ficou sabendo que a denúncia chegou na tarde passada, e que gostaria de dizer ao nobre vereador que o Senhor Presidente da Câmara representa esta Casa de Leis, e que qualquer documento que saia daqui, vai sair com o nome da Câmara Municipal e assinado por ele. Disse também que essa lei de 2005, que aprovava uma reestrutura das secretarias municipais, ela tem toda uma estrutura de cargos logo abaixo dos secretários. Esses cargos são obrigatórios nessa estrutura, mas não necessariamente todos têm que ser preenchidos. Da mesma forma que a Câmara Municipal tinha cargos até pouco tempo atrás, e não eram preenchidos se nenhum critério. Em seguida comentou sobre um ofício que foi feito no ano passado a Concessionária Cart, e até hoje não obteve resposta, nesse ofício foi pedido a mudança nas placas das divisas do município, completou dizendo que acha uma falta de respeito o fato de o ofício não ter sido respondido, já que isso tem importância, ainda mais que esta sendo construído um novo posto de gasolina na rodovia, e que pode ser que o mesmo esteja localizado dentro do território de Piquerobi. Continuou dizendo que existe uma grande possibilidade da agência do Banco do Brasil do município ser desativada, e que os vereadores e o prefeito têm a obrigação de lutar para a permanência da agencia. Disse ainda que essa possibilidade da retirada da agência da cidade aumentou ainda mais após a mudança da administração da folha de pagamento dos servidores municipais para a Caixa Econômica Federal. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre as duas indicações que foram feitas por ele, uma sobre os banheiros da Praça da Matriz, que são necessários em eventos próximos a praça,e a outra indicação que é sobre a manutenção das lâmpadas dos assentamentos do município, disse que espera que seja atendido nessas indicações, que são duas coisas que são necessárias para o município e estão sendo cobradas pela população. Terminou dizendo sobre a denúncia que foi feita, disse que não tinha conhecimento até o momento, e que vai ver qual a situação desta denúncia. Em seguida fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou todos os presentes e iniciou concordando que todas as decisões cabe ao Senhor Presidente, mas que, fosse colocado um ato da Presidência, quanto a denúncia em si disse que realmente todos votaram a lei de reestruturação de cargos em 2005, mas acha que se teve erro, foi de todos, porque não foi visto que a quantidade de cargos era muito grande. E quando se fala em denúncia, o vereador disse que esta passando por uma fase difícil, falou que seu filho esta sendo demitido do seu emprego por uma denúncia, e que se tiver prova de quem a fez, será mostrada em público. Completou dizendo que quando se fala em denúncia tem que se pensar muito, que muitas famílias podem ser prejudicadas. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou todos os presentes, e iniciou dizendo que após a fala do vereador José Vergani Netto, ficou até emocionada, disse que analisando a forma como agiu no passado, e hoje vê que muita coisa não valeu à pena. Seguindo disse que quanto a denúncia, várias pessoas a procurou, e a mesma diz que realmente está denúncia foi feita pelo Presidente da Câmara. Sobre a lei de reestruturação que foi votada em 2005, disse que realmente aprovou a mesma, junto com os outros, e que agora vendo que a mesma lei que todos aprovaram foi alvo de uma denúncia, tem a conclusão que é tudo motivado por política. Disse que, essas coisas que acontecem servem para as pessoas se conscientizarem quem são seus representantes. Continuou desejando que o prefeito consiga na resposta ao Ministério Publico, justificar a razão dos 37 cargos denunciados. Em seguida parabenizou o trabalho que esta sendo desenvolvido frente à Escola Casari, pelo Luiz Fernando, o Cuti, que graças a ele, a escola esta sendo muito bem administrada, inclusive foi conseguida a volta do período noturno. Encerrando pediu para que os vereadores pudessem se unir, isso para o bem da população, que é quem eles representam. Após foi a vez do vereador Manoel José Costa, iniciou comentando sobre a denúncia, que também não tinha conhecimento da mesma, disse sobre a reestrutura de cargos que foi votada em 2005, que mesmo ele como oposição, votou a favor, já que era um benefício para a população, e hoje essas pessoas podem perder o emprego. Continuou dizendo que quando se faz uma denúncia, se coloca o nome, tem que assinar embaixo e assumir o que faz. Finalizando, se disse preocupado com as pessoas que podem perder o emprego, que todos já estão numa situação difícil e sem emprego vai ficar ainda pior. Em seguida fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou todos os presentes e deu inicio dizendo que, todos estão dizendo que é a política que move isso tudo, mas quando estava chegando à eleição, foi prometido muito emprego, é dessa forma que funciona, para todos os lados, desde os municípios ao Governo Federal. Disse que todos os vereadores ouviram o Senhor prefeito dizendo antes das eleições que teria que mandar 30 funcionários embora. Continuou dizendo que este problema esta vindo desde o ano de 2014, com apontamentos do Tribunal de Contas, que o índice do pessoal esta extrapolado desde aquele ano, e isso é culpa da atual administração, isso é crime de Responsabilidade Fiscal, e não adianta jogar a culpa nos vereadores. Após disse que esta sendo colocadas pessoas a todo o momento na Prefeitura, mas que fazem anos que não tem aumento salarial para os servidores. Disse que os vereadores são passageiros, que todos têm que pensar nos funcionários, que quando se aposentarem, vão se aposentar com um salário mínimo, pois não estão tendo nem a correção da inflação. Prosseguiu dizendo que todos agora estão preocupados com os cargos que podem perder, mas quando foram demitidas várias pessoas após as eleições, que, aliás, todas na ocasião foram contra o prefeito, ninguém pensou na família destes. Continuou dizendo que denúncia é realmente coisa séria, comentou que quando estava chegando as eleições, o Senhor Valdir Aparecido Lopes chegou para a prima do vereador Marjury Raysaro dizendo que o mesmo o vereador a tinha denunciado, pois estava em cargo irregular, sendo isso uma grande mentira, já que o vereador nem sabia em que cargo estava sua prima.  Disse que jamais faria uma denúncia para prejudicar sua prima, que é praticamente sua filha, e foi criada dentro da sua casa. Completou dizendo que, o que o Senhor prefeito fez foi imperdoável. Por fim, disse que se o prefeito tiver que mandar alguém embora, que comece pelos cargos altos, e não por quem ganha um salário mínimo. Em seguida cedeu uma parte do seu tempo ao vereador Gilberto Marcelino Bonini, que iniciou comentando que ouvindo a fala do nobre vereador Ademir Raysaro falando sobre esse caso da sua prima, também sentiu que existiam pessoas diferentes com ele, e que procurou saber o porque. Descobriu que falaram que ele tinha denunciado o concurso da Suzi Biffe e da Maria José Volpe Merotti, sendo que quem fez esta denúncia foi a vereadora Joelma dos Santos, e que isso demonstra o tipo de pessoa que estão por trás da administração Municipal, pessoas que inventam coisas para os funcionários. Em seguida disse que concorda que denúncia é realmente uma coisa séria, que na época das últimas eleições, tinha gente correndo no meio do pasto atrás de assinaturas falsas para fazer uma denúncia que podia deixá-lo fora das eleições. Continuou dizendo que a denúncia só é sentida quando é nas costas da gente, e que isso tudo é política sim, falou que nunca fez denúncia alguma contra ninguém. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e começou falando ao vereador Higor Gonçalves Ferreira que a denúncia está com o nome da Câmara Municipal, mas está assinado por ele e com o seu CPF embaixo, e pediu para o vereador Manoel José Costa ver que está com o nome dele sim na denúncia, que é responsável por seus atos, e que vai continuar fiscalizando o Executivo, que foi eleito para isso. Em seguida disse que tudo isso é política sim, e tem dos dois lados, porque logo após a eleição foram demitidas 10 pessoas, todas que foram contra o prefeito nas eleições, e que ainda todas choraram também, junto com suas famílias. Disse em seguida que essa denúncia foi feita também pelo sindicato. Em seguida disse que vai continuar a fazer denúncias, e que vai colocar seu nome novamente, e que não vai fazer como outros vereadores que pedem pra terceiros requisitar documentos na Câmara Municipal. Após comentou que se o Senhor prefeito está mal assessorado é problema dele, e que todos sabem que desde 2014 está sendo apontado o gasto com pessoal, e que inclusive as contas do Executivo de 2015 foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Em seguida disse que não sabe o porque tanta preocupação por parte do Executivo, parece que já estão assumindo que estão fazendo coisa errada, e que se tiver que demitir quem vai fazer é o Senhor prefeito, e por ter feito coisa errada,  por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Gustavo Matheus Giacomelli, Contabilista, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

  

 

        

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

 


   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:00 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.