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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 26 de agosto de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Veredor Davi Prates Costa”, realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Nada constou. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 17ª sessão ordinária realizada no dia quinze de agosto passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2019 de autoria do Executivo Municipal, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2019 de autoria do Executivo Municipal, Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Manoel José Costa, cumprimentou os presentes e desejou as condolências aos familiares do Sr. Joaquim Martins Neto e Sra. Maria Raiude Ferreira dos Santos. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do Sr. Joaquim Martins Neto e Sra. Maria Raiude Ferreira dos Santos. Em seguida, falou que percebe uma preocupação com os funcionários municipais comissionados, devido ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 o qual tramita na Câmara Municipal, bem como, alguns comentários incabíveis que estão tendo na cidade. Falou também, que a situação é muito preocupante de fato, assim como preocupa os funcionários o preocupa do mesmo modo, por isso, em sua campanha não fez compromisso e muito menos prometeu cargo para alguém. Difícil, pois, o Tribunal de Contas e Ministério Público vem atuando sobre cargos comissionados em toda a região, devido a percepção de compromissos políticos com esses tipos de cargos. A Prefeitura de Piquerobi tem deixado de colaborar com o quadro de pessoal efetivo, prosseguindo atualmente, seus servidores efetivos com salários defasados, usando-se o bônus de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) como referência no salário base. Ainda esclareceu, que não tem culpa sobre o que está havendo hoje, pois, quando enviada a reestrutura anterior para a Câmara, a mesma foi elaborada para todo o quadro de funcionários, do cargo menor ao maior, sem exceção, ajudando a todos, mas a Emenda proposta por alguns vereadores para que a referida reestrutura fosse também aprovada e válida, foi reprovada por outros, porque o Executivo não concordava com a Emenda apresentada. Ressaltou que não é justo a nova reestrutura, porque, visa somente cargos comissionados e eleva seus respectivos salários, desconsiderando os efetivos. Além do mais, nada disso estaria acontecendo se a Emenda proposta à época fosse aceitada, para que, consequentemente, fosse também aprovada a reestrutura. O nobre vereador esclareceu, que nesse período, estava à frente da Presidência da Câmara o nobre vereador Jocimar Giacomeli, que, em reunião no Fórum de Santo Anastácio/SP, com o Promotor de Justiça, fazendo-se presente igualmente o Sr. Prefeito Municipal o qual foi comunicado pelo Promotor que Câmara Municipal sendo soberana, ninguém podia interferir sobre seus trabalhos. Esclareceu também, que o correto é fazer Concurso Público, tal como teve recentemente, que deu oportunidade para muitas pessoas estudar e passar, por fim, disse que os vereadores têm de acompanhar o Parecer Jurídico dado em todo Projeto, e que também, 70% (setenta por cento) dos funcionários não querem que a referida reestrutura seja aprovada e sim que continue como está, para não prejudicar mais a situação, explicou o nobre vereador. Finalizando este expediente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. 

     

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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