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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de fevereiro de 2020. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO   Ofício nº 023/2020 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, Dispõe sobre: Acrescenta o Cargo de Provimento em Comissão ao Anexo II e ao Anexo VI constante da Lei Complementar nº 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências; Ofício nº 024/2020 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 01/2020, Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores municipais responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. Indicação nº 01/2019 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que faça vagas exclusivas de estacionamento de veículos em todo setor público, devidamente sinalizadas como preferenciais para idosos e deficientes; Indicação nº 02/2019 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que efetue a denominação das Ruas do Residencial Adelina; Indicação nº 03/2019 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que entre em contato com as empresas de Assessoria de Corrida de Rua a fim de efetuar parceria com a finalidade de promover no domingo da Semana do Aniversário da Cidade a "1ª Corrida de Rua e Caminhada" de Piquerobi; Indicação nº 04/2019 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que notifique os proprietários de residências para que procedam a limpeza de seus quintais e também de seus terrenos baldios, se necessário. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de dezembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Nada constou. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e parabenizou a nova mesa diretora, desejou que o atual Presidente do Legislativo, Gilberto Marcelino Bonini, desempenhe um bom trabalho. Finalizou desejando as condolências aos familiares dos Srs. Carlos Alberto Palmeira, Manoel Igino dos Santos, Luiza Rossini Cano, Lourdes Sacchi Lauffer e Rosa Helena da Silva. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o Sr. Presidente Gilberto Marcelino Bonini, também por sua experiência frente o Legislativo e por ter sido vereador várias vezes. O nobre vereador enfatizou, que apesar de haver algumas divergências, possam sempre trabalhar em prol do município. Em seguida, parabenizou o Sr. Presidente pela sua Indicação nº 04/2020, e pediu também ao setor competente que continue fazendo seu trabalho, haja vista, que no município de Presidente Venceslau, pessoas foram a óbito devido à dengue. Finalizando, ressaltou que cabe ao Executivo cumprir com suas obrigações, já que, existe Lei para que o município possa multar os proprietários que não realizam a limpeza de seus quintais ou terrenos baldios. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma   dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando a administração pela iniciativa da coleta seletiva e pela carreta itinerante do hospital do câncer, que ficou no município durante uma semana realizando exames. Em seguida, parabenizou toda a equipe da EMEIF Vergani e também da CEMEI, que são referências na região. A nobre vereadora disse que a CEMEI está com uma nova aparência, e convidou a todos para que façam uma visita, ainda, enfatizou que os professores são muito bem preparados e a merenda escolar muito boa. Finalizou dizendo que a Câmara Municipal trabalha corretamente, portanto, o que for legal, será votado e aprovado pelos vereadores. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo referente ao Projeto de Lei nº 01/2020, que o mesmo passará pelo Jurídico e, se realmente for legal, será favorável ao mesmo sem dúvida. Em seguida, solicitou ao Sr. Prefeito, que estude a situação dos funcionários municipais quanto o aumento salarial, porque tudo está ficando cada vez mais caro, dificultando para todos. Finalizou endossando a Indicação nº 04/2020, dizendo que a administração tem condições de roçar os terrenos baldios que se encontram com mato alto, mas também, cabe à população se conscientizar e cada um fazer sua parte. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo o apoio de todos, em seguida, disse que vai conduzir o Legislativo com muito respeito e seriedade, que todos os Projetos serão votados somente com parecer jurídico. Depois, comentou sobre sua Indicação nº 04/2020, que andando pelas ruas do município, notou alguns terrenos com mato alto, e esses proprietários precisam ser notificados pela prefeitura, para que façam a limpeza dos mesmos. Com relação aos equinos, bovinos e demais tipos de animais soltos nas ruas da cidade, o nobre vereador disse que é um absurdo o que vem acontecendo, já que existe uma Lei que autoriza o Poder Executivo tomar providências. Finalizando, disse que as Indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito, para que tome as devidas providências, e os Projetos, quando tiver parecer jurídico, serão discutidos e colocados em votação, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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