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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Setembro de 2015. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2015, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 20ª (vigésima) Sessão Ordinária do ano de 2015 (dois mil e quinze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Requerimento n°13/2015; Indicação n° 17/2015 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que solicita do Executivo, providências no sentido para que seja efetuada a extensão da cobertura do pátio da EMEIF Vergani que dá acesso ao portão de entrada e saída dos alunos; Indicação n° 18/2015 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que solicita do Executivo, providências no sentido para que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei aumentando o valor do Vale Alimentação dos Servidores públicos municipais para R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 19ª sessão ordinária realizada no dia oito de Setembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Requerimento n°13/2015 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, para que seja INFORMADO A Câmara Municipal o seguinte: - Qual valor total que entrou como receita de ISSQN referente às obras realizadas no trevo de nossa cidade, e na duplicação da rodovia Raposo Tavares, referente ao trecho pertencente ao nosso município; - Qual o valor recebido da Caixa Econômica Federal, referente à venda da folha de pagamento; - Forneça uma relação das despesas que foram pagas com o valor recebido e supracitado. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e comentou que não soube do Decreto n° 030/2015, nem sequer teve a oportunidade de conhecimento do mesmo, portanto, não sabe se é legal, após, elucidou sobre a Indicação de sua autoria n° 18/2015, que solicitou para que o vale alimentação seja elevado para R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) devido às altas da inflação, ainda, explicou sobre o Requerimento de sua autoria n° 13/2015, que foi procurado pela população para tal conhecimento e pediu ao Sr. Presidente que transmita ao Sr. Prefeito Municipal cujo esteja respondendo dentro do prazo, enfatizou. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e comentou sobre o Decreto n° 030/2015, que o mesmo deveria ter tido conhecimento de todos os vereadores em conjunto com o Sr. Prefeito Municipal e seus Assessores antes de sua vigência a fim de não atingir a população tampouco a administração, visto que o Sr. Prefeito Municipal apenas se reúne com o Legislativo somente para interesses políticos e quando é necessário solucionar sobre assuntos voltados aos cuidados da administração, ele sempre está ausente, ressaltou. Ainda, disse que está indignado com a situação em que se encontra o município e que limitação de despesas tivesse sido com outros procedimentos sem aderir à redução da carga horária dos funcionários públicos, por isso, o Executivo deveria ter adotado devidas providências desde o momento em que assumiu a administração para que não tivesse chegado a esse ponto, finalizou. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e mencionou sobre o convite da Escola Casari (Festa da Primavera), agradeceu a colaboração de todos os vereadores, após, comentou sobre o Decreto n° 030/2015, disse que não admite a redução de carga horária dos funcionários do Paço Municipal, nem sequer sabe se é constitucional, portanto, esclareceu que não terá sua responsabilidade diante do fato no ano posterior com a efetiva auditoria do Tribunal de Contas, também, comentou que fará um Requerimento solicitando todos os cargos públicos comissionados, secretários e diretores em virtude da demanda da população, ainda, comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 17/2015 e solicitou ao Sr. Prefeito Municipal para que efetue a extensão da cobertura do pátio da EMEIF Vergani uma vez que o espaço é muito pequeno, destacou. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e esclareceu que não participou da reunião a qual visava limitação de despesas e contenção de gastos, que também teve conhecimento do referido Decreto diante de publicação no jornal, após, explicou ao nobre vereador Jocimar Giacomeli que o Sr. Prefeito Municipal tem o dever de responder aos Requerimentos, porém, levará em conhecimento para o mesmo, por fim,agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

                                                                            

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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