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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Setembro de 2015. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2015, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2015 (dois mil e quinze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício n° 250/2015 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 09/2015, dispõe sobre alteração de referencia salarial de cargo de provimento em comissão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de referencia salarial de cargo de provimento em comissão da Estrutura Administrativa que especifica e dá outras providências; Ofício n° 254/2015 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 25/2015, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 20ª sessão ordinária realizada no dia quinze de Setembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Nada constou. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e solicitou que o Sr. Prefeito Municipal determine  ao setor competente para que realize obras de via de acessibilidade para cadeirantes em todas as guias onde se encontram repartições públicas em especial na Secretaria Municipal de Educação e agradeceu. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e comentou referente o Requerimento de sua autoria, disse que o mesmo ainda não foi feito, mas brevemente terá conhecimento de quais são os cargos públicos comissionados bem como secretários e diretores para poder esclarecer à população, após, comentou sobre os Projetos de Lei Complementares n°s 09 e 10/2015 que, notou incoerência da administração quanto a alteração de referência salarial, hora os referidos cargos se dispõem de um valor superior, hora o Sr. Prefeito Municipal quer minorar os salários, explanou. Em seguida, indagou o porquê o Sr. Prefeito Municipal desviou um funcionário da Vigilância Sanitária com destino ao Ginásio Municipal de Esportes e com o objetivo de concedê-lo hora extra para acender e apagar as luzes do local, em seguida, enunciou que não havia necessidade alguma do mesmo ter sido transferido somente por esse motivo, porque existem demais servidores no Ginásio de Esportes onde algum desses poderia ter sido remanejado para desempenhar  a referida função, portanto, propôs ao Sr Prefeito que faça um planejamento primeiramente ao desviar os funcionários de suas funções, finalizando, solicitou ao Sr. Presidente que providencie o conserto do aparelho de som ou que se faça aquisição de uma nova aparelhagem para manter anexadas todas as sessões. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2015, disse que o referente cargo foi criado em 2005 com o objetivo de que o médico do PSF permanecesse trabalhando juntamente com a administração em prol da população devido o vencimento do seu contrato que não podia mais renová-lo, assim sendo, foi criado a fim de que o mesmo ocupasse-o visto que era um excelente profissional que se desempenhava muito bem e era de grande valia para o município, comentou também, sobre o Projeto de Lei Complementar 09/2015, que se o referido cargo está em vacância, então, qual a finalidade do Executivo alterar a referência salarial se não tem o objetivo de nomear alguém para que possa exercê-lo, indagou. Dando continuidade, elucidou que ambos os cargos foram criados com urgência para atender certa necessidade da administração e, por isso, discordou em mudar a referência salarial se não prejudica em nada. Finalizando este expediente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

                                                                            

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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