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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de setembro de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 057/2005 e dá outras providências; Ofício nº 275/2019 que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato, Imóvel (Praça da Matriz), que especifica e dá outras providências. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 20ª sessão ordinária realizada no dia dezesseis de setembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.   Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2019 do Legislativo Municipal, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, no estabelecimento bancário de Piquerobi-SP, e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 do Legislativo Municipal, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 057/2005 e dá outras providências. Em discussão, manifestou a vereadora Joelma dos Santos, que discorreu dizendo sua contrariedade ao P.L.C. e para que fique como está, pois, o Presidente e seu grupo, poderá trabalhar com maior tranquilidade quando o Jurídico for de confiança. Finalizou falando que vota ao contrário do referido Projeto, assim como foi votado para que os cargos em comissão da prefeitura permanecessem, já que cargo de confiança é uma escolha do Prefeito. Após a manifestação da Nobre Edil, o referido Projeto foi reprovado. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2019 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato, Imóvel (Praça da Matriz), que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a todos o apoio ao Projeto 18/2019, que vai atender o pedido dos funcionários do Banco do Brasil. Em seguida, falou que o P.L.C. 07/2019 foi votado para a não realização de Concurso Público, pois, é necessário um Jurídico de confiança. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e   iniciou referindo-se ao Projeto de Lei nº 18/2019, do Banco do Brasil, parabenizando também pela colocação do mesmo, que demonstra preocupação com o município e inclusive funcionários. Em seguida, mencionou sobre o P.L.C. 07/2019, que sua contrariedade ao Projeto, deu-se devido a proposta do Ministério Público encaminhada à Prefeitura Municipal, para que se fizesse uma reestrutura constitucional, à qual, enviada à Câmara, não atendeu as necessidades de acordo com o que Ministério Público solicitou e, na sequência também reprovada, explicou à nobre vereadora Joelma dos Santos. Ressaltando também, sua contrariedade ao P.L.C. 07/2019, embora, considerando seu grande apreço ao Jurídico do Legislativo, Dr. Paulo Rogério Kuhn, um advogado confiável e muito bem representado diante da Ordem dos Advogados. O nobre vereador ainda explicou, que a nobre vereadora se lembra, que foi enviado ao Legislativo 27 (vinte e sete) cargos comissionados, e para esse Projeto de cargos comissionados, à época foi proposto Emenda Parlamentar para 22 (vinte e dois) cargos comissionados, mas, infelizmente a referida Emenda não foi aceita pelos demais vereadores da Casa, consequentemente e infelizmente, a situação então foi encaminhada automaticamente ao Ministério Público, que determinou correção imediata desses cargos, cargos os quais, enquanto estavam na Câmara Municipal, não foram aceitos pela vereadora e outros vereadores, sendo que, a situação poderia já estar completamente resolvida e os funcionários tranquilos. Novamente, após a proposta feita, o Sr. Prefeito de novo encaminhou à Câmara uma outra reestrutura completamente diferente daquilo que foi combinado e determinado, de 27 (vinte e sete) cargos, elevou-se 34 (trinta e quatro) cargos, além do mais, com referências elevadíssimas, de fato, contrariando a determinação do Ministério Público à época que propôs o Promotor de Justiça ao Sr. Prefeito, em conversa juntamente com o Jurídico da Câmara e o Presidente da gestão anterior. Portanto, àqueles vereadores que propuseram a referida Emenda para regularizar a situação da reestrutura, notaram-se que não era o combinado, ou seja, a inconstitucionalidade novamente. O nobre também vereador também se dirigiu a nobre vereadora Joelma dos Santos, enfatizando que não tem nenhum vereador querendo mandar funcionário embora, que essa é uma conversa  incabível e jamais procederá, e, inclusive, na sessão anterior, a nobre vereadora equivocou-se se exaltando principalmente com pessoas de fora, que não estavam presente na sessão e não tinham nada a ver com o que estava acontecendo dentro da Câmara, por isso, deve-se mais respeito em sua fala quando dirigir-se a alguém, já que o Legislativo é exclusivo para discutir assuntos relacionados ao município e à administração, bem como, respeito aos gestores passados independentemente deles, mas que representaram muito bem esse município em tempos passados, por exemplo, Werter Bergamo, José Adivaldo Moreno Giacomelli e dentre outros que passaram pela administração de Piquerobi deixando um legado. Finalizou ressaltando à nobre vereadora que deve seu respeito a todos, tal como, de preferência ao Ministério Público observando suas Leis. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos,cumprimentou os presentes e discorreu que não vai aceitar ninguém cobrando sobre sua fala e que não cabe ao nobre vereador dar lição de moral também. Referindo-se ao P.L.C. enviado na sessão passada, a nobre vereadora disse que o enxerga da mesma forma que o Projeto relacionado a criação de cargo para Jurídico da Câmara, ambos são apontados pelo Tribunal de Contas. Sobre o Projeto de cargos comissionados, houve uma denúncia, onde o Sr. Prefeito teve que adequá-lo, por isso seu voto foi favorável, para permanecer da mesma forma sem concurso público, já que, em razão de confiança, fica mais fácil trabalhar com cargos comissionados, de livre escolha do Executivo e Legislativo. Continuou esclarecendo, que seu voto ao P.L.C 07/2019 foi desfavorável, visando também os cargos comissionados da prefeitura, assim, este e aqueles continuarão da mesma forma. Explicou ainda, que nenhuma Emenda sequer foi feita quando chegou o P.L.C. 06/2019 à Câmara, uma vez que, o funcionário preferiria pelo menos ter seu cargo garantido que um aumento salarial abusivo. Na referida reestrutura são 31 famílias, e ela poderia ter sido resolvida no Legislativo sem atuação agora do Promotor, pois a Câmara é absoluta e isso estaria solucionado, mas cada um tem seu ponto de vista, disse a nobre vereadora. Finalizou requerendo do Sr. Presidente Roberto Luchetta, o carro do Poder Legislativo para ir a São Paulo/SP no próximo dia 05 (cinco), onde haverá uma plenária do Conselho Político do Deputado Federal Vicentinho (PT), o qual já concedeu vários recursos a Piquerobi, para discutir exclusivamente sobre a distribuição das Emendas Parlamentares. Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou falando sobre o Projeto de Lei nº 18/2019, que é muito triste o que vem havendo no município, se porventura, clientes do Banco do Brasil tiver que ser deslocados para outras cidades para utilizar o Banco. O nobre vereador ressaltou, que o que depender da Câmara e também dos vereadores, o Banco do Brasil permanecerá em Piquerobi por longos anos. Em seguida, explicou que um cargo Jurídico tem de ser de confiança, pois, cada vereador que entrar como Presidente, vai optar por aquele que se deposita mais confiança para defender seus trabalhos, bem como o Sr. Prefeito Municipal que tem seu direito de escolha e confiança. A respeito do P.L.C. que altera os Cargos de Provimento em Comissão, explicou que, quando Presidente, o Jurídico à época levou consigo todos os documentos no Fórum e apresentou ao Promotor de Justiça, o qual deixou bem claro ao Sr. Prefeito e sua equipe que a Câmara agiu corretamente diante desse Projeto, então, o acontecido não foi sob denúncia, assim como acusou o Sr. Prefeito, mas justamente por apontamento do Tribunal de Contas desde 2015 como esclareceu ao Sr. Prefeito o Promotor de Justiça, enfatizou o nobre vereador. Dizendo ainda, que após esse Projeto, o Executivo enviou-se novamente à Câmara um P.L.C. semelhante, onde, novamente, a Câmara analisou e agiu mais uma vez corretamente, sem eliminar inclusive os cargos que o Executivo pretendia, para que todos continuassem trabalhando como de fato estão, porque, de 57 (cinquenta e sete) cargos “cairia” para 34 (trinta e quatro) cargos, e os 23 (vinte e três) ficariam desempregados, que são aqueles que ganham os menores salários, esclareceu novamente. Finalizou dizendo que a Câmara não vai compactuar e votar um Projeto para beneficiar “meia dúzia” de pessoas, sendo que, mais 300 (trezentos) funcionários ganham um salário mínimo, além do mais, o que está havendo é um caso muito sério, porque o Executivo recebeu mais uma vez intimação sobre o caso, sobre o qual, em alguns municípios, o Prefeito já foi até cassado por não ter solucionado o problema ainda. Após, relembrou que foi cobrado novamente por várias pessoas, sobre o bebedouro que foi retirado da Fisioterapia Municipal há muito tempo e não foi recolocado, ficando sem água os pacientes que frequentam o local. Continuando, disse também está sendo cobrado por vários munícipes, visto que, o Centro de Saúde não está mais marcando exames de sangue. Finalizou solicitando respostas para esclarecer aos munícipes. Em seguida, o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini solicitou aparte e disse à nobre vereadora Joelma dos Santos que quer sempre tratá-la com respeito também, ainda falou, que não quer corrigi-la, porém, o que menciona em tribuna é sempre a verdade, mas, se a nobre vereadora entender que está sendo chantageada, entenda como quiser. Na sequência, disse que a nobre vereadora tem duas fisionomias, pois, já a viu dentro da sala do Sr. José Adivaldo o abraçando, então a verdade tem de ser dita. Finalizou dizendo inclusive, que vai Requerer da Diretoria de Ensino, qual o motivo de saúde que levou a servidora e vereadora Joelma dos Santos, a ser remanejada da sala de aula para outra função, já que, participa ativamente das Sessões na Câmara Municipal, até mesmo usando o microfone para dizer coisas absurdas e direcionadas a pessoas que não tem nada a ver com os assuntos da pauta. Após fez uso da palavra o vereador Manoel José Costa, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando a administração municipal pelo trabalho que vem realizando principalmente na saúde e demais setores, bem como todos os funcionários que não medem esforços para que esses setores tenham de fato um bom desenvolvimento. Em seguida, pediu cordialmente para que não haja mais “picuinhas” nas sessões e, se porventura, alguém tiver raiva do Sr. Prefeito Municipal, vá até seu encontro e exponha seu ponto de vista para não atingir pessoas que não tem nada a ver com a situação, por exemplo, esses funcionários que ganham um salário mínimo, dependem desse pouco para sustentar suas famílias e esperam todo mês por isso, para suprir suas necessidades. O nobre vereador ainda esclareceu, que essas famílias têm que ser lembradas, deixando para trás “picuinhas” política por causa de Prefeito, e assim, todos terem bom senso em ajudar a administração, porque se continuar com brigas não vai resolver nada. Em seguida, a nobre vereadora Joelma dos Santos solicitou aparte e disse ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini, que, quando menciona sobre educação, fala porque é professora e, independentemente de estar numa sala de aula não, não deixa também de professora. Disse também, que sua vida é um “livro aberto”, quanto a verificar o motivo de seu afastamento. A nobre vereadora explicou que, quanto a sua conduta cada um age e fala como quiser, e quanto a ver abraçada com o Ex-Prefeito José Adivaldo isso é política, então, não aponte o dedo e nem pense que é o dono da verdade, porque muitas coisas sabem-se a respeito do nobre vereador, embora, é melhor deixar quieto. Disse também, que antes da votação do Projeto de cargos em comissão, o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini a procurou e pediu para que chamasse os demais vereadores para resolver sobre o referido Projeto, que infelizmente acabou não dando certo a conversa, então, falando-se em “duas caras, serve para o nobre vereador também. Finalizou dizendo, que sempre o respeitou, considerou e admirou como um bom vereador, mas a partir de hoje, pediu para que não a cumprimente mais e muito menos dirija-se dando lição de moral, concluiu a nobre vereadora. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou discorrendo que o Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do Legislativo Municipal, é de grande importância para o município e principalmente para os funcionários que trabalham no Banco do Brasil, pois é de extrema serventia que permaneça também essa agência no município, para que seus clientes não necessitem se deslocar para outros lugares, haja vista, que a cidade teve o privilégio há muitos anos de ter uma agência desse tipo, para facilitar a vida de seus munícipes. Em seguida, o nobre vereador esclareceu que prefere não comentar sobre “picuinhas” políticas, justamente por não ter o hábito de “apontar dedos”, pois, no Legislativo todos são iguais, porém, se alguém o apontar com mentiras e difamação, fará B.O. (Boletim de Ocorrência) e buscará seus direitos, enfatizou o nobre vereador dizendo que respeito é bom e todos merecem, e que dentro do Legislativo cabe defender a população, discutir somente Projetos e não brigas particulares. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre o Projeto de Lei nº 18/2019, que é mínimo que a Câmara pode fazer para ajudar os funcionários do Banco do Brasil, bem como sua permanência no município, pois todos esses objetos de segurança são todos indispensáveis. Em seguida, falou que fica muito triste com o que vem acontecendo nas últimas Sessões, porque quem perde são os moradores da cidade de Piquerobi, e o ideal seria Executivo e Legislativo caminharem juntos em prol dos munícipes, senão o município que acaba perdendo. O nobre vereador ainda explicou, que compreende uma democracia, porém, cada tem uma opinião e isso é lamentável, porque as pessoas que mais precisam é que acabam perdendo. Finalizou indagando se tudo isso realmente vale a pena, e que cada um tem que fazer o seu trabalho e deixar um bom legado, para que, futuramente sejam todos lembrados que fizeram parte de uma legislatura que trouxe muitas coisas boas para o município. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e respondeu à nobre vereadora Joelma dos Santos, quanto ao seu pedido do veículo do Legislativo, faça por escrito, e independentemente da resposta do Jurídico se sim ou não, a mesma vai ser acatada, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

     

 

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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