..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 17 de Outubro de 2016. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2016, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016; Requerimentos nºs 10, 11 12/2016; Indicação nº 10/2016 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que tome as providências no sentido que efetue construção de calçada e assento de passageiros do lado oposto (frente) ao ponto de ônibus na entrada do Cristo Redentor; Indicação nº 11/2016 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que determine à Vigilância Sanitária de nosso município que dedetize os locais onde de fato encontra-se criadouro de pernilongos, visto que alguns pontos estão infestados de pernilongos e vem incomodando os munícipes aos redores do foco. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 22ª sessão ordinária realizada no dia cinco de outubro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2016 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2016 do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da LDO para 2017. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 10/2016 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato que a Prefeitura possui com a Gilles Confecções, atualmente no Centro Comunitário. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 11/2016 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja prestado pelo Poder Executivo às seguintes informações e encaminhados os documentos que seguem: - Cópia de todos os adiantamentos realizados nos meses de junho a setembro de 2016, bem como das notas fiscais e documentos que o instruem, bem como o parecer do Controle Interno. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 12/2016 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado pelo Poder Executivo, Certidão: I - A ser emitida pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, contendo a relação de todos os processos de licitação realizados nos meses de junho a setembro de 2016, nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência pública, onde deverá constar obrigatoriamente: a) Número do processo; modalidade; objeto; data da abertura; data de encerramento; número de pessoas (físicas ou jurídicas) que retiraram o edital ou foram convidadas; número de participantes; com relação aos habilitados informar: I – nome, numero de documento (CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física); com relação aos inabilitados numero de documento (CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física) bem como o motivo da inabilitação; data do julgamento; data da adjudicação e homologação, juntando cópia de todas as atas de julgamento; II - A ser emitida pelo (a) pregoeiro (a), contendo a relação à de todos os pregões realizados nos meses de junho a setembro de 2016, onde deverá conter obrigatoriamente: a) Número do processo; objeto; data da abertura; data de encerramento; número de pessoas (físicas ou jurídicas) que retiraram o edital; número de participantes; com relação aos habilitados informar: I – nome, numero de documento (CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física); com relação aos inabilitados numero de documento (CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física) bem como o motivo da inabilitação; data do julgamento; data da adjudicação e homologação, juntando cópia de todas as atas de julgamento; III – Certidão do setor competente, relacionando todos os processos de inexigibilidade e dispensa nos termos da lei de licitações, informando o numero do processo, objeto, contratado, fundamentação e encaminhando junto com a certidão as publicações dos extratos dos contratos consoante exigência da lei; REQUEIRO ainda, cópia de todas as cartas contratos realizadas pela Prefeitura Municipal nos meses de junho a setembro de 2016. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e comentou sobre a Indicação de sua autoria nº10/2016, a mesma é cobrança de um munícipe que o procurou anteriormente e, espera que o Sr. Prefeito venha atendê-la, também, sobre o seu Requerimento nº10/2016, sua intenção não é voltada que feche as portas da fábrica e sim somente ler o contrato da mesma, pois soube que há salário pendente há quase dois meses e, como vereador, o procuraram para que o Sr. Prefeito pudesse solicitar uma explicação do proprietário que hoje usufrui do local. Em seguida, soube que o pagamento será brevemente efetuado e, espera que realmente seja, porque há famílias que devem arcar com suas necessidades. Ainda, falou que esteve em uma reunião no CRAS juntamente com outras autoridades, em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara e outros órgãos sociais para orientação à sociedade a fim de evitar problemas com relação ao suicídio em nosso município, por fim, parabenizou a Psicóloga Jeniffer e, disse, se depender desta Casa de Leis, não medirá esforços. Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a presença da Polícia Militar e parabenizando o candidato eleito Arnaldo Alves (PSDB). Depois, parabenizou o vereador Higor Gonçalves Ferreira pela sua Indicação, pois também foi cobrado por um munícipe. Após, comentou sobre os Requerimentos de sua autoria nºs 11 e 12/2016, salientou que é natural o vereador estar cobrando do Sr. Prefeito os adiantamentos e licitações, pois a obrigação do vereador é fiscalizar, por isso, gostaria que o Sr. Presidente também cobrasse o Sr. Prefeito, visto que, as respostas de seus  Requerimentos enviados à Câmara, foram feitas pela metade, e, até hoje, não obteve mais respostas. É muito importante, pois a população quer saber o que está acontecendo. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a presença da Polícia Militar, em seguida, parabenizou o candidato eleito Arnaldo Alves dos Santos, ainda, desejou as condolências aos familiares dos Srs. Diogo dos Santos Botti e José Bernabé Molina o qual foi um dos grandes fundadores e agricultor de nosso município. Dando continuidade, comentou sobre sua Indicação nº 11/2016, explicou que já havia feito várias Indicações para acabar com a epidemia de pernilongo, porque cabe ao setor competente cuidar do foco de insetos colocando um veneno especifico, mas isso não está sendo feito e, a administração deve cuidar da população, portanto, espera que o Sr. Prefeito tome as devidas providências cabíveis, e que seja urgente. Após, agradeceu a Deus pela prova de sua inocência diante da sua candidatura de vereador depois de tantas acusações, ainda, afirmou que, todas as acusações foram feitas por vingança pessoal, quiseram o atacar durante o período eleitoral até o último momento, inclusive com publicações no jornal integração com que seus votos não seriam computados, mas desde o início de sua campanha a Juíza Eleitoral e o TER já haviam dado parecer favorável para que pudesse disputar as eleições e, por fim, pelo Ministério Público. Mas, espera que essas pessoas que o causou todo esse transtorno, venham conhecer a Deus primeiramente e seus semelhantes, porque isso é muito vergonhoso, e política não se faz dessa forma e sim com transparência. Ainda, esclareceu que, assumiu sua função na Casa da Agricultura por um trabalho em conjunto e não por política, sempre atendeu muito bem todas as pessoas sem distinção alguma, mas se não o quiserem mais que permaneça, podem substituí-lo, pois sua parte já fez. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e Iniciou agradecendo a presença da Polícia Militar e desejando boas vindas e sucesso ao vereador eleito Arnaldo Alves. Em seguida, desejou as condolências aos familiares dos Srs. Diogo dos Santos Botti, José Bernabé Molina e Sra. Augusta Portel Sacchi. Depois, a respeito do seu Ofício nº 059/2016, direcionado a empresa andorinha, pediu a todos os vereadores que assinassem, visto que os usuários que necessitam deste transporte são aqueles que trabalham na cidade de Presidente Venceslau, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.