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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Outubro de 2017. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 300/2017 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 30/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Indicação nº 17/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomelli, que se faça uma limpeza às margens da estrada PQB010 na qual se encontra vários tipos de lixos jogados inclusive ossadas de animais que vem causando muito mau cheiro, bem como, a possibilidade de colocação de uma placa no início da referida estrada indicando “PROIBIDO JOGAR LIXO. Após o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 23ª sessão ordinária realizada no dia dezesseis de outubro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Nada constou. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares da Sra. Evelina Maria Verhalem Bruchmann. Após, disse que já cobrou com relação às viagens a São Paulo e Jaú, pois muitos motoristas não estão tendo intervalos para descansar após seus expedientes para que deem continuidade à essa viagem durante a noite, inclusive, notamos várias vezes, motoristas que trabalham até 00:00hrs e logo em seguida vão para esses percursos. Atualmente, existem normas em benefício aos motoristas, que lhes concedem um período de descanso entre duas jornadas de trabalho, e isso não está acontecendo aqui, já que é direito dos mesmos. Ainda, o encarregado pelo referido setor, diz que serão penalizados caso não forem às viagens, bem como aconteceu com um funcionário de ter seu vale alimentação “cortado” ao não ir em uma viagem que também não estava nem sequer prevista para ele. Vale lembrar também, que deve existir uma escala para não sobrecarrega-los, visto que o condutor de ambulância transporta pacientes e não objetos, além da responsabilidade na condução ser toda sua, portanto, deve-se concede-lo um repouso entre sua jornada, que, sendo assim, ele fará uma viagem com tranquilidade e também evitará que coloque a vida de todos em risco por falta do descanso necessário. Dando continuidade, solicitou ao Sr. Presidente e também disse. “Já que a Câmara pode convocar funcionários para esclarecimentos sobre o que ocorre na administração, veja a possibilidade de estar convocando o encarregado pelo referido setor, porque não existe isso, obrigar o funcionário e muito menos “cortar” seus benefícios de modo inconstitucional.” Também, com relação aos motoristas que transportam estudantes para outras cidades, não está tendo um horário certo de levar e traze-los, justamente por falta de motoristas, então, que se faça um concurso ou um processo seletivo para o preenchimento dessas vagas em vez de ficar pressionando funcionários, que inclusive estão aceitando essa situação toda porque estão sendo pressionados, colocando ainda a vida dos estudantes em risco também pela falta de descanso. Concluindo, disse que se der continuidade da forma que está vai denunciar, porque isso é escravização de funcionários e abuso de poder, portanto, a responsabilidade do vereador é fiscalizar, enfatizou o vereador. Sobre a Indicação e Requerimento que foi solicitado ao Executivo rebaixamento de guia do canteiro central da Av. Mauro Delatim nº 55, até hoje não foi tomada providências nem tampouco autorizaram o proprietário da conveniência à frente arcar com os custos, por esse motivo, pediu ao Sr. Presidente que encaminhe ofício ao Sr. Prefeito para que ele pelo menos autorize o proprietário a fazer o rebaixamento da guia por conta própria. Após Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que ainda desconhece o fato comentado pelo vereador Gilberto, porém, vai procurar saber quem são os responsáveis, porque, realmente, um escalonamento desse tipo não pode acontecer, colocando tanto a vida dos motoristas em risco como a dos passageiros. Exceto, que fosse um acordo entre funcionário e encarregado, mas com a condição de descanso também, porque, trabalhar três dias consecutivos sem uma pausa isso não pode, pois estarão colocando vidas em risco. Entre essas e outras, está tendo muitas reclamações de motoristas de ambulâncias, e seria muito necessário a contratação de outros para a mesma função, porque carros têm, então só falta motoristas. Com relação ao reajuste salarial, disse que foi comunicada pelo jurídico do Executivo Dr. Aureo, que brevemente estarão enviando ao Legislativo uma nova estruturação de acordo com o que foi disposto pelo promotor, e acredita que, com isto, poderá estar realizando a contratação tanto de motoristas como para merendeiras. Após, comentou que tem tido muita reclamação sobre a sujeira de nossa cidade, e que realmente não está tendo mais a quantidade de pessoas suficientes para suprir na limpeza do nosso município, somente o mutirão às sextas–feiras, então, se está sendo insuficiente, que o Sr Prefeito tome as providências, porque nossa cidade tem ficado bastante suja, destacou a nobre vereadora. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini que enviará as condolências em nome desse Legislativo aos familiares da Sra. Evelina Maria Verhalem Bruchmann. Após, a respeito à saúde, disse que será enviado ofício ao Sr. Prefeito, e assim que a Câmara tiver conhecimento do responsável pelo setor, fará a convocação do mesmo para que venha até o Legislativo explicar tudo o que está acontecendo. Não somente na saúde estamos com problemas, mas também com uma obra de pavimentação asfáltica que está parada, que inclusive tem até Boletim de Ocorrência contra a prefeitura, portanto, será feita igualmente a convocação do responsável pela coordenação de obras para esclarecer no Legislativo o que está havendo com esse convênio. Sobre sua Indicação nº17/ 2017, disse que é triste fazer caminhada pela estrada PQB010, pois o mau cheiro dos lixos jogados às margens da referida estrada é muito forte, e são vários tipos de resíduos assim como ossadas de animais, além disso, as moscas começaram a invadir a cidade, e por isso fez essa Indicação, para o que o Sr. Prefeito tome providências. A respeito  do rebaixamento de guia na Av. Mauro Delatim é um absurdo o que está acontecendo, pois já foi feito até abaixo-assinado pela população e o Sr. Prefeito ainda não solucionou o problema, uma coisa tão simples e que não vai gerar alto custo para a prefeitura, mas, provavelmente seja perseguição política, visto que em outros locais efetivaram  rebaixamento de guia e nada foi questionado pelo Sr. Prefeito, depois, explicou que fez Requerimento pela causa, porque foi orientado pela população, inclusive pelos moradores ao redor, mas irá aguardar a resposta do nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira que se prontificou em conversar com o Sr. Prefeito, caso contrário, nada for resolvido, irá fazer também um Boletim de Ocorrência. Em seguida, falou que há uma semana o ônibus que transporta os universitários para Presidente Prudente voltou sem luz na estrada, e as pessoas correndo risco de sofrer acidente, tendo que outro ônibus atrás iluminando bem como os próprios estudantes iluminando a frente do veículo com seus celulares para retornarem a Piquerobi. Essa situação, a lém de ser lamentável o fato ocorrido, cadê o chefe responsável por isso, indagou o vereador. Por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,e, para constar, eu, Gustavo Matheus Giacomelli, Contabilista, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. 
 

 

  

  

 

        

                               

                                       

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

 


   

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