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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de outubro de 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2018, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Nada constou. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de outubro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2018 do Executivo Municipal, que Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2018 do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/2018 do Executivo Municipal, que institui o transporte sanitário eletivo da região do extremo oeste, para pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, e da outras providências. Em discussão, manifestou o vereador Gilberto Marcelino Bonini que discorreu da seguinte forma: Disse que já tinha conhecimento do referido projeto, cujo foi realizada uma reunião há seis meses atrás para discutir o mesmo. Disse também, que reuniu-se com os demais vereadores, no centro de saúde, novamente para sua discussão, à qual durou mais de duas horas e notou um Projeto bem elaborado, apesar disso, não de extrema importância para esse município que, mesmo assim, realiza um bom atendimento na área da saúde, atendendo a todos os pacientes que necessitam se deslocar para outras cidades do Estado de São Paulo, então, se a demanda está sendo atendida não há necessidade de “tumultuar” àquilo que está bem, até mesmo porque, por exemplo, quando se faz um viagem para Jaú/SP, o motorista compreende o caso de cada paciente, podendo retornar a Piquerobi/SP no mesmo dia ou não, tendo como exemplo mais uma vez, fosse adotada essa Lei, um motorista de Presidente Epitácio/SP não conheceria a necessidade de cada paciente desse município, e vice-versa, considerando ainda os demais municípios vizinhos, ressaltou o vereador. Ainda esclareceu que, pelo IBGE, são 5.418 habitantes em Caiuá/SP, 4.812 em Marabá Paulista/SP e 3.665 em Piquerobi/SP, unindo as duas cidades distintas, soma-se a mais que os desse município, 2.900 habitantes de diferença, portanto, Piquerobi/SP estaria em desvantagem se assumisse o compromisso de ambas as cidades. Citou também como exemplo, se aderisse a um Projeto de Lei desse, considerando a necessidade de levar um paciente de Piquerobi/SP à rodoviária de Presidente Venceslau, para aguardar no local, e ainda tivesse que esperar duas horas, Piquerobi/SP teria um grande problema, em virtude já do nervosismo do paciente. Disse ainda, que as cidades de Presidente Venceslau/SP e Presidente Epitácio/SP fazem viagem todos os dias para Jaú, Barretos e Ribeirão Preto, assumido esse compromisso por Piquerobi/SP, para as três cidades seria cômodo, porque nem todos os dias teria pacientes desse município, completou. Por fim, o nobre vereador esclareceu que sua posição sobre o referido Projeto não é política e sim uma grande preocupação do desempenho da saúde para os pacientes, pois um descuido pode resultar em mais problemas que melhorias, já que não está tendo erro do jeito que está, não há necessidade mexer no que está certo, enfatizou. Após, manifestou a vereadora Joelma dos Santos que discorreu da seguinte forma: Agradeceu à Maria Helena B. de Moraes, Articuladora da Atenção Básica, e aos chefes de saúde dos demais municípios, que se deslocaram a Piquerobi/SP a fim de esclarecer sobre o referido Projeto, colocando ainda a realidade de cada município. Em seguida, disse que foi uma reunião muito proveitosa, porque pôde sanar muitas dúvidas e esclarecer melhor o Projeto, cujo foi muito bem elaborado e bastante pensado. Apesar disso, esse município tem vários veículos novos, bem como condições de estar transportando os pacientes que necessitam ir para outras cidades em busca de um tratamento. O que falta para Piquerobi/SP são mais motoristas, visto a escassez de muitos que já se aposentaram, por isso, o Sr. Prefeito, poderia agilizar um concurso público para solucionar de fato o caso. Após, disse que pensou muito na população, como vereadora, vem sendo muita cobrada sobre esse Projeto o qual não sabe de que forma foi informado a todos, mas com argumentos agora, pode estar conversando com os munícipes e colocando sua opinião relacionada ao mesmo. Continuando, explanou que o Projeto é muito bom, pois quando se une a outros municípios a união faz a força, mas nota-se que Piquerobi/SP tem que esperar um pouco o andar de todo esse processo na saúde, porque depois que aderir a isso é bem difícil de sair quando se torna Lei, portanto, se porventura necessário for adotar à Lei, Piquerobi/SP terá livre acesso para entrar nesse conjunto a hora que quiser, mas no momento a gestão está tendo condições de custear essas viagens, por fim, agradeceu a todos que estiveram presentes na reunião. Após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Projeto foi reprovado por unanimidade.Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que a votação do Projeto mostrou que todos os vereadores estavam preocupados, apesar de bem elaborado cabe a cada município aderir ou não, se necessário e também a longo prazo, numa outra oportunidade, Piquerobi/SP pode até participar, mas no momento todos acham melhor não. Em seguida, solicitou ao Sr. Prefeito Municipal e ao Encarregado de Saúde, aos órgãos competentes, que possibilite a castração de animais como gatos e cães existentes nas ruas desse município, pois tem recebido muitas reclamações devido a enorme reprodução dos mesmos. Depois enfatizou, que adotando a esse método, evitará um maior número de reprodução desses animais e que as pessoas os envenenem, porque o município não tem abrigo para que os acolham. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou falando que foi realizada uma reunião, onde estavam presentes o Sr. Prefeito, Advogados e Contadores, visando cortar o adicional noturno e os 20% de insalubridade dos motoristas da saúde e outros. Continuando, indagou, como um plantonista noturno não vai receber seu adicional, e também o motorista em que é constatado exercer suas atividades exposto a riscos, sendo que têm funcionários que recebem horas-extras que nem deveriam receber, enfatizou. Disse também, que na reunião sobre o Projeto 30/2018, foi até mesmo mencionado pela Sra. Maria Helena B. de Moraes, Articuladora da Atenção Básica, que para esses motoristas da saúde, deveria, além disso, ser pago inclusive horas-extras. O nobre vereador ainda disse que, se não implantar o ponto digital, pelo menos a administração deveria reconhecê-los ou fazer um concurso público para preencher esses cargos que estão em vacância, porque esses motoristas não estão tendo nem descanso. Às vezes, saem para uma viagem longa sem pouso e quando retornam, tem ainda que assumir o próximo turno e, mesmo assim, falam em dar advertência para esses motoristas, isso não existe. Disse ainda, que não quer prejudicar ninguém e muito menos fazer denúncias sobre a situação, e sim apenas ajudar e alertar para que não aconteça situações piores por falta de valorização a esses funcionários. Por fim, enfatizou que o Projeto de Lei nº 30/2018 teve votação unanime, e que sua preocupação, como vereador, sempre foi a população. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou a todos e iniciou dizendo que a possibilidade de cortar a insalubridade dos motoristas da saúde é uma grande falha da administração, enquanto isso, na folha de pagamento, consta funcionário que está recebendo 40% de insalubridade que nem deveria estar recebendo. Continuando, disse que muitas vezes o motorista chega à noite de viagem, tendo ainda que ir para outra no dia seguinte, sem descanso e sob ordem, o sobrecarregando e aumentando o risco de acontecer algum acidente. Em seguida, esclareceu que conversou com o Presidente da Câmara de Marabá Paulista/SP, que o informou que também será contra o semelhante Projeto 30/2018, bem como os demais vereadores de sua cidade. Esclareceu também, se porventura fosse aprovado esse Projeto, o mesmo valeria para todas as pessoas sem distinção, ou seja, independente do problema de cada paciente, por isso pensou na população, nas pessoas doentes e inclusive em alguém de sua família, que também um dia poderia precisar, enfatizou. Ainda explanou, que observou o referido Projeto como os vereadores de Marabá Paulista/SP, porque não tem condições o paciente que tem suas limitações, fazer viagens longas e com mais de 40 pessoas de Presidente Epitácio, por exemplo. O paciente chegará ao médico pior que saiu de Piquerobi/SP, ressaltou o nobre vereador. Sobre a castração de gatos e cães, falou que está aguardando a cópia do Projeto de Lei da cidade de Santo Anastácio, e que já tinha intenção de adotar a mesma medida para Piquerobi/SP, cujo município já têm duas veterinárias. Concluindo, explicou que a denúncia contra a administração passada, com relação a Castelucci, o STF deu parecer favorável a tudo àquilo que o Ex-Prefeito fez, pois não houve nada inconstitucional, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

 
 

 

 

                               

                                       

 

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2° Secretário

   

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