..............................................................................................

;;;;;;Página Principal

;;;;;;Vereadores

;;;;;;Mesa Diretora

;;;;;;Atas e Decretos

;;;;;;Regimento Interno

;;;;;;Lei Orgânica

;;;;;;Gestão Fiscal

;;;;;;Fluxograma

;;;;;;Galeria de Fotos
;;;;;;Estatuto do Servidor
;;;;;;Portal da Transparência
;;;;;;Licitações e Contratos
;;;;;;Recursos Humanos
;;;;;;Fale Conosco

 

 

 Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 16 de Novembro de 2017. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2017, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do vereador Jocimar Giacomeli, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Arnaldo Alves dos Santos, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Manoel José Costa. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO. Ofício nº 313/2017  do Executivo Municipal que encaminha os Projetos de Lei nº 31/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica e Projeto de Lei nº 32/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências. Requerimentos nºs 22 e 23/2017. Após o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 25ª sessão ordinária realizada no dia seis de novembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017 de autoria do Executivo Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2018. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 22/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que seja informado a esta Casa de Leis, qual o valor que o município investiu até o presente momento na UBS do Assentamento, e qual o valor do convênio, informar ainda qual a previsão de término da obra. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 23/2017 de autoria do vereador Jocimar Giacomelli, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia INTEGRAL DO PROCESSO DE LEILÃO DO VEÍCULO SANTANA, PLACA DBA – 7051, que conforme certidão emitida pelo Detran – SP, ainda se encontra em nome da Prefeitura Municipal. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou comentando sobre o Requerimento de sua autoria nº 22/2017, que o mesmo é de muita importância, pois os vereadores estão sendo muito cobrados com relação ao não término da obra da UBS do assentamento que foi iniciada no ano de 2013, e, portanto, gostaria também de saber o porquê da mesma não ter sido concluída, e qual foi o valor do convênio e quantos foi investido pelo nosso município. Ainda, disse que se recorda que foi votada uma suplementação no mês de agosto no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), na qual constava que era para a execução dessa referida obra que ainda não foi concluída. Em seguida, parabenizou o Sr. Presidente pelo seu Requerimento nº 23/2017, pois, todo leilão de veículos feito pela prefeitura, existe um prazo para transferência de documentos de veículo arrematado, embora não acredita que esse carro não esteja mais no nome da prefeitura, mas, se ainda sim, que o Sr. Presidente possa estar tomando as providências cabíveis. Após, sobre a pavimentação asfáltica que está sendo realizada em nosso município, disse que a Câmara votou um convênio para a referida obra, mas, depois disso não teve mais conhecimento de nada, somente que, em seguida foi licitada e iniciada a obra no mês de Julho, mas até hoje não teve seu término, porque, segundo a empresa responsável e a prefeitura, esperava passar os dias chuvosos para que desse continuidade, mas a mesma não retornou aos trabalhos e nem a população teve um argumento sequer do Executivo, que inclusive foi comentário na TVFronteira que também ficou sem nenhuma explicação do porquê da paralisação da obra. Dando continuidade, pediu ao Executivo e ao Departamento Jurídico, que passe a cobrar da empresa que ganhou a licitação, porque há tendência de chuvas para os dias seguintes, e isso pode causar muitos danos nessas ruas que estão paralisadas faz vários dias. Depois, terminou parabenizando sua filha Ianara Bonini pelo seu aniversário e desejou muitas felicidades e saúde. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou comentando sobre o Requerimento de sua autoria nº 23/2017, que os documentos desse veículo estão sendo solicitados, porque na época não foram transferidos para o responsável que arrematou, e continua sendo de propriedade da prefeitura municipal, sendo assim, o responsável está cometendo crime sonegando imposto, imposto esse que 50% seria para o município e que poderia estar usando para compra de remédios, educação ou com aquisição de cestas básicas para beneficiar famílias, ressaltou o nobre vereador. Em seguida, disse que viu uma matéria e nela falava-se a respeito de uma dívida com tratores que foram de aquisição de administrações anteriores. Esses tratores foram da gestão de Osmar José Jacomelli e eram 04 (quatro) veículos desses, ainda, à época, o atual prefeito era vereador e também seu irmão, que falava que não precisava pagar a dívida, a qual “estourou” agora no mandato de seu irmão. Essa dívida pode atrapalhar muito o município, pois, podem acabar deixando até de pagar o 13º salário dos funcionários assim como seus salários, mas, infelizmente, estão colhendo o que plantaram, destacou o vereador. Após, sobre o Requerimento nº 22/2017 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini com relação a paralisação da obra da USB no assentamento, ninguém tem notícia de nada referente a obra e isso é uma vergonha, sendo que o atual prefeito, mencionava tanto sobre a paralisação da obra da creche no mandato de José Adivaldo Moreno Giacomelli, e hoje está com a obra da USB parada, então, “quem tem telhado de vidro, não jogue pedra no do outro”, concluiu novamente o vereador. Com respeito ao asfalto, disse que no contrato aparenta-se ser somente preparação de terrenos e não pavimentação asfáltica, e se caso for isso, os moradores terão muitos prejuízos com as chuvas que poderão vir, embora vai verificar para tirar todas suas dúvidas, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão,e, para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada. 
 

 

  

  

 

        

                               

                                       

 

______________________________________
Presidente

_______________________________________
1º Secretário

_______________________________________
2° Secretário

 


   

Atendimento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Secretária da Câmara Municipal
das 08:00 hrs às 17:00 hrs
Telefone (18) 3276-1057 - Email campiquerobi@commtat.com.br // contablidade@cmpiquerobi.sp.gov.br
Endereço Rua José Bonifácio nº 060 - Centro CEP: 19410-000

Copyright © 2005-2008 - Câmara Municipal de Piquerobi. Todos os direitos reservados.
Este site é melhor visualizado com resolução de 1024x768.