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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 17 de fevereiro de 2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Indicação nº 05/2020 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que efetue instalação de lixeira próximo ao bebedouro localizado na Praça da Matriz; Indicação nº 06/2020 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que efetue instalação de obstáculo subindo a Av. Mauro Delatin, paralelo ao obstáculo existente nas proximidades da Praça Lidio de Souza Santos; Indicação nº 07/2020 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, que efetue instalação de dois obstáculos na Rua José Leandro de Almeida, que contorna a Praça Lidio de Souza Santos. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de fevereiro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores municipais responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências. Em discussão, manifestou a vereadora Joelma dos Santos, dizendo que esse Projeto é um ganho para todos, que todos os vereadores estão lutando para que o mesmo seja aprovado, já que não é fácil para quem tem um membro familiar que necessita de um atendimento especial. A nobre vereadora ainda enfatizou, que é totalmente favorável ao Projeto, pois essa Lei ampara, após comprovado por laudo médico, funcionários efetivos. Após a manifestação da Nobre Edil, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que foi questionado sobre a dengue no município, depois disso, teve informação da administração, que através do Código de Posturas do Município, se porventura não houver colaboração do munícipe quanto a limpeza de seu quintal ou terreno, permite cominar penas ao infrator, que, por ação ou omissão, infringir a legislação e os regulamentos do município. O nobre vereador também explicou, que solicitou junto ao Prefeito e o Jurídico, que possa realmente advertir o cidadão que não colaborar com a saúde pública do município, já que a situação com relação à dengue é muito grave e não pode esperar que algo pior aconteça, é preciso prevenir antes de haver alguma morte por exemplo. Ainda, pediu que os moradores possam compreender, fazer cada um a sua parte contribuindo com a limpeza para o bem de todos. Finalizou comentando, que pensou que hoje seria votado o Projeto de Lei Complementar 01/2020 para o cargo de Diretor de Unidades Básicas de Saúde, e pediu ao Presidente e Jurídico a possibilidade de dar um parecer o mais rápido possível, para a administração não correr o risco de perder recursos para a área da saúde. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e endossando as palavras do nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira com relação à dengue no município, disse que diante da calamidade que se encontra alguns municípios, Piquerobi, graças a Deus, não teve registrado nenhum caso de dengue hemorrágica, porém, as pessoas passam a ter consciência do que significa a dengue, somente quando vem a ocorrer uma tragédia. A nobre vereadora explicou que conversou com o Sr. Prefeito e que existe uma Lei para poder estar multando quem não colaborar com a limpeza de quintais e terrenos baldios, além do mais, pediu para que fosse feito um Decreto com urgência, para multar os moradores que não colaboram e não permitem a entrada das Agentes de Saúde do município para orientar e esclarecer sobre a gravidade do problema. Ainda, falou que não gostaria de resolver dessa forma, mas infelizmente é o único método de tentar solucionar esse caso, já que, em campanha contra a dengue, mesmo assim ainda muitos moradores não abrem seus portões para a vistoria. Falou inclusive, que após sua postagem no facebook esclarecendo a população sobre a dengue, se deparou logo em seguida com a postagem do nobre vereador Jocimar Giacomeli, que a pegou de surpresa, pois não sabia do estado do Chaparral Clube de Campo. Enfatizou ainda, que gostou de ter sido informada sobre essa situação atual do clube e, na mesma hora ligou para a Natália, que informou que no mesmo dia já havia sido feita a limpeza do referido local. Continuando, disse que foi informada que, por ser um local concedido para uso da prefeitura, a prefeitura não pode colocar dinheiro do município, então, indagou o prefeito que disse que na época de sua concessão construiria uma escola ambiental e até hoje nada, dizendo que poderia devolver para a Sabesp, e assim deixaria então de ser uma responsabilidade do município, já que o mesmo não está dando conta de cuidar. Em seguida, comentou sobre sua Indicação nº 05/2020, que pediu a instalação da lixeira perto do bebedouro, porque havia muitos copos e outros resíduos descartados no local, também, sobre sua Indicação nº 06/2020, disse que a necessidade de efetuar um obstáculo subindo, é porque muitos motoristas que passam dirigindo naquele local, acabam entrando contramão por não querer passar pelo obstáculo descendo, até mesmo, para evitar que aconteça algum acidente antes, por causa do fluxo de veículos que agora circula nas proximidades devido o novo barzinho. Finalizou ressaltando que ficou muito feliz que voltará o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade, que é uma forma de todas as pessoas participarem, assim como as entidades, e mostrar também o que é produzido no município.  Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que fez a denúncia quanto a situação do Chaparral Clube de Campo, porque foi cobrado pela população, e como vereador, sua obrigação é fiscalizar. Ressaltou que ficou transtornado com o que se deparou quando foi ao local tirar fotos, logo em seguida fez uma publicação e ainda mencionaram em sua postagem no facebook que o que estava fazendo era política, aproveitando o momento. Continuando, o nobre vereador explicou que desde o ano passado já havia apontado e colocado em redes sociais a situação do Chaparral Clube de Campo e ninguém tomou providências, portanto, não é política e sim questão de saúde pública, preocupação porque é um dos maiores criadouros de dengue que pode existir, por causa de muitas carcaças de veículos descartados no local, assim como cofres e armários abertos cheios de água parada. Ainda pediu a união e a conscientização da população, para que haja uma prevenção bem antes das chuvas e antes de acontecer algo pior com alguém, e disse que discorda da nobre vereadora Joelma dos Santos quando citou que a prefeitura não pode usar recurso para a melhoria do local, porque pode sim, afirmou o nobre vereador. Com relação ao veneno para a Dengue, disse que o Sr. Prefeito tem que agilizar esse processo, porque a situação está ficando cada vez mais grave, em vez de jogar dinheiro fora como fez ano passado, empenhando quase R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) só de fogos que daria para comprar muito veneno para usar nessas épocas chuvosas contra a dengue, frisou o nobre vereador. Depois, disse sobre o aumento salarial do funcionário público municipal, que 1º de Abril é a data base para revisão dos salários, e os mesmos continuam defasados e complicando principalmente para aqueles que ganham menos, por exemplo, existe funcionário na prefeitura de Piquerobi que não ganha nem o valor do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal, esses funcionários recebendo atualmente apenas R$ 958,00 (novecentos e cinquenta oito reais), concluiu o nobre vereador. Após fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo a votação unanime sobre o Projeto de Lei nº 01/2020, também comentou, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que ficou surpreso, pois imaginava que já estaria na Ordem do Dia, mas aguardará seu desfecho. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que esse Projeto foi votado de acordo com a Lei, através também de um parecer jurídico, da mesma forma que o Legislativo sempre agiu referente aos Projetos votados. Assim como o código de posturas existe para ser cumprido, o Executivo tem que cumprir também as Leis, como por exemplo, aplicar penas aos proprietários de equinos e bovinos soltos nas ruas do município, sobre os terrenos baldios sujos e a falta de colaboração com a saúde pública do município com relação ao surto de dengue, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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