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Ata da 3a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piquerobi/SP do ano de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, no Paço Municipal na Sede do Poder Legislativo, Plenário Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e dezenove, requisitada em plenário pelo Vereador Ademir Raysaro e acatado pelos demais membros deste Poder Legislativo. Sob a Presidência do vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários, com a presença dos vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa,que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas e trinta minutos, determinando que se passasse imediatamente a ORDEM DO DIA,que constou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: Concessão de Isenção de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, para os imóveis de Famílias de Baixa Renda, no âmbito de Programas Habitacionais de interesse Social, Vinculados ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” do Conjunto Habitacional Piquerobi “E”, que especifica e dá outras providências.        Que em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre Concessão de Reajuste Salarial e Alteração no Anexo III da Lei Complementar nº 057/2005, que especifica e dá outras providências. Que em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. Para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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