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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 16 de março de 2020. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Legislativo Municipal, Dispõe sobre concessão de revisão geral anual e alteração no anexo III da Lei Complementar n 057/2005, que especifica e dá outras providências; Requerimento nº 01/2020; Indicação nº 11/2020 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que seja elaborado e colocado em votação um Projeto de Lei, cujo objeto seja a DESAFETAÇÃO do veículo de propriedade deste Poder Legislativo Municipal em favor do Poder Executivo, com destino especifico e especial para ser utilizado no setor de Saúde ou Educação. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando as Atas da 4ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia cinco de fevereiro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos na área urbana do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2020 de autoria do Legislativo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei nº 1700/2013 alterada pela Lei nº 1911/2019 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário. Única discussão e votação do Requerimento nº 01/2020 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que seja informado quantas vezes o carro da Câmara foi utilizado em 2019, e quais os dentinhos. Em discussão, sem oradores, foi reprovado por 05 votos contrários 04 votos favoráveis. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando a administração e o Sr. Prefeito pelo campeonato de truco e a todos que participaram. Em seguida, explicou que já havia falado com o Sr. Prefeito sobre o cancelamento das atividades em comemoração ao aniversário da cidade mesmo antes do decreto do Governador João Dória. Pediu a compreensão de toda a população piquerobiense e disse que é muito difícil, pois, já estava tudo encaminhado e muitas pessoas já tinham sido convidadas para o Desfile Cívico, bem como as Escolas estavam empenhadas. Ressaltou que o cancelamento das atividades, com a pandemia enfrentada, é muito importante por motivo de prevenção ao coronavírus, e que os eventos podem ser remarcados para outras datas ou então realizá-los no ano seguinte. Falou também que, tanto as escolas estaduais e municipais, terão funcionários do dia 16 ao dia 20, somente para sanar as dúvidas dos pais, a fim também de se adaptarem a essa paralização, porque, a partir do dia 23, no estado, nas escolas somente funcionarão a Secretaria, sem previsão de voltas as aulas. Após, fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que a pandemia é muito preocupante, pediu, portanto, ao Sr. Presidente, que estude junto ao Jurídico a possibilidade de paralização dos trabalhos do Legislativo também, já que todos que nele trabalham, estão vulneráveis ao coronavírus. Em seguida, falou sobre a Indicação nº 11/2020 e o Requerimento 01/2020, que nesta Legislatura de 2017 a 2020 a Câmara nunca foi atendida pelo Executivo quando precisou de um veículo para protocolar um documento em outra cidade por exemplo, sempre foi negado pelo Sr. Prefeito. Ainda ressaltou, que gostaria muito de saber quem induziu o nobre vereador para ambos os pedidos, pois, falam-se tanto em saúde, que foi presenciado motoristas transportando alunos com veículos da saúde, tanto quanto a viagem a São Paulo/Sp que o Sr. Prefeito foi conduzindo um veículo Van do mesmo setor, deixando o carro oficial que é especificamente para este serviço. Também comentou que poderia muito bem pedir a quilometragem do carro oficial, bem como pediu do veículo da Câmara o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, mas, provavelmente, se porventura solicitar do Executivo, a Câmara não terá respostas. Falou ainda, que outro fato que o nobre vereador deveria se preocupar, é com relação os carros que continuam jogados no antigo Chaparral Clube de Campo, cujo fato foi mencionado no ano anterior pelo vereador que seria tomada as providências e até hoje nada, continuando como foco de dengue. Finalizou dizendo, que seria viável o Sr. Prefeito comprar um alqueire de terra para o lixão, e com o restante, fazer seu próprio barracão para coleta a seletiva dos resíduos sólidos. Em seguida, solicitou aparte a vereadora Joelma dos Santos, comentou que sugeriu à Natália, que cobrisse com lona os veículos que se encontra no antigo Chaparral Clube de Campo, mas logo foi informada que tal procedimento continuaria sendo criadouro de dengue também. A nobre vereadora explicou, que, por sua sugestão não ser possível e acabar piorando a situação, pediu que tomem urgente as providências. Disse também, que foi informada que não tem outro local para colocar esses carros, e que a prefeitura está tomando algumas providências para tentar fazer a devolução deles. Finalizou dizendo que não foi uma boa ideia a prefeitura ter aceitado esses carros, porque as documentações estão irregulares e acabou saindo mais caro para a administração. Retornando, o vereador Jocimar Giacomeli, disse que é muito difícil regularizar a documentação dos veículos, e que a única solução seria o Sr. Prefeito ter um barracão para colocá-los. Depois, falou que está sendo muito cobrado pelos funcionários municipais sobre reajuste salarial, porque ainda não chegou nada no Legislativo para ser votado, e pediu aos vereadores que tem mais proximidade com o Sr. Prefeito, a possibilidade de cobrá-lo e solicitar o mais rápido possível o reajuste desses servidores. Após, fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre sua Indicação, que respeita a opinião do nobre vereador Jocimar Giacomeli em defender a aquisição do veículo. Disse também, que fez o Requerimento para saber se o carro foi utilizado, mas o mesmo não foi aprovado, portanto, não consegue saber porque não tem nenhuma informação. Continuando, o nobre vereador falou que, ao que tudo indica, é que o veículo está sendo muito pouco utilizado e que foi uma compra equivocada, quando usou o dinheiro público, um valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para aquisição do veículo, pois poderia ter sido usado de outra maneira, por exemplo, usando o recurso público com o objetivo de beneficiar a população, como o nobre vereador fez em seu segundo mandato e foi até parabenizado. Por fim, falou que é contra o veículo, mas respeita a opinião de cada um. Em seguida, disse que votou contra o vale alimentação dos funcionários da Câmara, mas não tem nada contra os servidores, foi, porque, o índice está em torno de 6% e foi concedido 15%, um valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Após, fez uso da palavra o vereador José Vergani Netto, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o município por completar 72 anos, parabenizou também os Poderes Executivo e Legislativo, bem como todos os funcionários pelo empenho, para que Piquerobi continue sendo município e não distrito. Em seguida, disse que o motivo da viagem do Sr. Prefeito a São Paulo, com a ambulância, foi para levar sua filha Natália no retorno, em uma clínica especializada. Após, fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre o Requerimento e Indicação sobre o veículo, que isso já virou “picuinha” política e é preciso parar, pois, é visível, e todos sabem que o Executivo já conseguiu vários veículos para administração, assim sendo, não está faltando carro e sim sobrando, inclusive o que tem que ser visto são os carros que estão sendo usados por cada funcionário, que se deslocam numa curta distância, do centro de saúde à prefeitura, do pátio à prefeitura por exemplo, cada um dirigindo um veículo. Também explicou, que Câmara tem sim que ter um veículo para suas necessidades e não depender da Prefeitura, independente para onde o veículo vai deslocar-se. Em seguida disse, que o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira comentou que quer o bem da população, mas acabou de votar contra o vale alimentação dos funcionários da Câmara. “Se o Sr. Prefeito falar que vai conceder R$ 70,00 (setenta reais) de aumento na cesta básica dos funcionários municipais o Sr. vai ser contra”, indagou o nobre vereador Ademir Raysaro e depois afirmou que provavelmente não. Continuando, pediu ao Executivo que, não sendo possível dar um aumento considerável no salário devido o índice, então o Sr. Prefeito poderia estudar a possibilidade de conceder um aumento melhor no vale alimentação para todos, pois a maioria está ganhando um salário mínimo. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o município pelos 72 anos de emancipação político-administrativa. Em seguida, disse que as palavras do nobre vereador Ademir Raysaro foram muito bem colocadas. Depois, direcionou-se ao nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, dizendo que sabe de fonte limpa, que seu Requerimento e Indicação são anseios do Sr. Prefeito e do Jurídico, e se quiser entrar com alguma posição contra o carro da Câmara, entre com o Ministério Público, com a Juíza por exemplo, e, se porventura, for determinado judicialmente a desafetação do carro para a prefeitura, aí sim será feito isso, caso contrário, o nobre vereador pode Indicar todas as sessões, que isso não será feito por “picuinha” política, porque a Câmara é independente. Lembrando também, que no mandato do nobre vereador Jocimar Giacomeli, foi feita uma devolução de mais de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo seu pedido, comprar uma ambulância para beneficiar a população, também, no mandato do nobre vereador Roberto Luchetta, foi feita uma devolução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e isso ninguém comenta, fala-se somente sobre o carro da Câmara. Orientou o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, em vez de cobrar sobre o carro do Legislativo, que está sendo muito bem cuidado e utilizado, a fazer um Requerimento ao Sr. Prefeito, para saber quantos litros de combustível aumentou e está sendo gasto por mês, já que muitos funcionários estão andando com os veículos da administração para baixo e para cima sem nenhuma necessidade. Enfatizou, que quando era funcionário da Casa da Agricultura, deixou um veículo utilizado em ótimo estado, ao contrário do que se vê agora, o nobre vereador tinha que procurar saber essas coisas, em vez de fazer Requerimento para saber quantos quilômetros o carro do Legislativo, porque, às vezes que utilizou o veículo, foi para atender as necessidades da Câmara e não para andar desnecessariamente. Ainda, ressaltou que para a próxima Sessão, vai fazer um Requerimento solicitando quantos foi gasto de merenda escolar no ano de 2018 e 2019, e restos a pagar, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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