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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Março de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Veredor Davi Prates Costa”, realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Requerimentos nºs 01 e 02/2019. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 5ª sessão ordinária realizada no dia quinze de março passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: Concessão de Isenção de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, para os imóveis de Famílias de Baixa Renda, no âmbito de Programas Habitacionais de interesse Social, Vinculados ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” do Conjunto Habitacional Piquerobi “E”, que especifica e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o vereador Ademir Raysaro, solicitando ao Presidente que dado à urgência da matéria em votação fosse realizada logo após o encerramento da sessão ordinária uma sessão extraordinária, após a manifestação do Nobre Edil, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre Concessão de Reajuste Salarial e Alteração no Anexo III da Lei Complementar nº 057/2005, que especifica e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o vereador Ademir Raysaro, solicitando ao Presidente que dado à urgência da matéria em votação fosse realizada logo após o encerramento da sessão ordinária uma sessão extraordinária, após a manifestação do Nobre Edil, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade.    Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 01/2019 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, cópia da folha de pagamento da Câmara Municipal do mês de fevereiro de 2019. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 02/2019 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que seja encaminhado à Câmara Municipal a folha de pagamento dos servidores da municipalidade do mês de fevereiro de 2019. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do Sr. Luiz Umbelino dos Santos. Em seguida, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal, pela conclusão e inauguração da obra Unidade Básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Assentamento São José da Lagoa, que atenderá três Assentamentos, além dos moradores da reta do Rio do Peixe. Continuando, o nobre vereador frisou, que espera que àquela população seja muito bem atendida, assim como a Câmara atendeu a todos os pedidos do Executivo dentro de prazos. Também, parabenizou a família “Ribeiro”, cujo (ESF) recebeu o nome de “Bruno José Ribeiro”, e a Câmara Municipal por nunca ter medido esforços em prol da população piquerobiense, votando o Convênio para esse investimento da Unidade, no valor de R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais), mais uma contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), inclusive muito bem empregado. Finalizando este expediente o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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