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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de Abril de 2019. Aos cinco dias do mês de abril do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Veredor Davi Prates Costa”, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Ofício nº 96/2019 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 05/2019, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2019, abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências; Indicação nº 03/2019 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, que providencie a instalação de lixeiras para coleta seletiva em locais estratégicos em todo o município, principalmente onde se encontram os prédios públicos, como a Unidade de Saúde da Família, Escolas, Rodoviária, Praças e dentre outros setores da municipalidade necessários. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 6ª sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de março passado e a Ata da 3ª sessão extraordinária. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei 05/2019 de autoria do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2019 de autoria do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo ao Sr. Presidente por representá-lo em dois eventos da municipalidade realizados, um sendo a reinauguração da Escola Vergani, onde teve a oportunidade de recordar muitas passagens, na qual estudaram pessoas que atualmente são Médicos, Advogados, Padres, Pastores e dentre outros, enfatizou o nobre vereador. Mencionou também, que foi um momento muito emocionante, diante de diversas e diferentes histórias narradas e, por fim, parabenizou o Sr. Fernando Dassie Vergani, bem como sua mãe, estimada Dona Aurora, pela bela homenagem a sua filha Maura Aparecida Dassie Vergani. Em seguida, falou que a audiência pública referente a saúde foi muito importante, e que se trata de um levantamento de tudo o que precisa no município. Após, ressaltou que, juntamente com os demais vereadores do PSDB e PTB, solicitaram ao Governo do Estado, João Dória (PSDB), através do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), representante em toda a região, recursos para continuação do asfalto da PQB010, sendo mais 6KM de pavimentação asfáltica até a Ponte do Rio Ribeirão Claro, estrada mais conhecida como “Reta do Rio do Peixe”. Continuando, o nobre vereador disse que já foi enviado Ofício ao Governo do Estado, através do Assessor Parlamentar do Deputado Mauro Bragato, João Monteiro, e que juntos se empenharão vigorosamente para que se efetive essa importante obra que irá beneficiar a todos que trafegam pela PQB010. Após, fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou esclarecendo sua Indicação nº 03/2019, cuja não é por falta de lixeiras na cidade, mas sim pela inexistência de coleta seletiva principalmente nos prédios públicos, por exemplo, lixeiras para separação de plásticos, papéis, metais e vidros, que inclusive podem reaproveitar. Também explicou, que a instalação das lixeiras são importantes, pois, quando desprovido desse material, por vezes, pessoas expõem seus lixos diante dos olhos da comunidade, não sendo também um bom exemplo, além disso, podendo causar entupimentos das “bocas de lobo” e até criadouro de mosquitos transmissores de doenças em dias chuvosos, por fim, pediu ao Senhor Prefeito que análise essa possibilidade com carinho, porque será importante para toda a população. Em seguida, enfatizou que a luta pelos 6km de pavimentação asfáltica na PQB010 é muito grande, e que gostaria o empenho do demais vereadores nessa causa também, pois é uma estrada muito longa, cuja sempre necessita de reparos e conservação. Continuando, parabenizou o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, que também comentou a necessidade dessa pavimentação asfáltica no dia da inauguração da Unidade Básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Finalizando, o nobre vereador frisou que todas as administrações almejaram a referida obra, mas nunca conseguiram devido à falta de interesse do governo nesse tipo de estrada, porém, agora, com a ajuda do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), facilitará o pedido dos vereadores reivindicando recursos para essa tão esperada obra. Após fez uso da palavra o Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou endossando as palavras do nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini, dizendo principalmente, que a reunião com o Assessor do Deputado Mauro Bragato (PSDB) foi muito importante, até porque, o mesmo trouxe boas notícias de que há sim possibilidade de conseguir recursos para a pavimentação da PQB010, que continuará até a Ponte do Rio Ribeirão Claro. O nobre vereador também explicou, que já foi enviado Ofício, mas o Deputado Mauro Bragato ainda irá esclarecer e pontuar algumas coisas referente essa reivindicação. Em seguida, falou que está havendo muitas cobranças por parte de funcionários sobre reajuste salarial, e que até o ano de 2018, foi feito um levantamento no qual constou uma perda salarial de aproximadamente 20% (vinte por cento) no salário do funcionalismo público municipal. Continuando, pediu ao Sr. Prefeito que dê ao menos 5% (cinco por cento) de reajuste salarial, para melhorar a situação e essa perda que está sendo tão grande, considerando também a inflação desse ano que é de 3,78%. Ainda, pediu aos demais vereadores, cobrança ao Sr. Prefeito para ajudar os funcionários, bem como motivando-os para o próprio desenvolvimento profissional de cada um. Por fim, enfatizou que funcionário nenhum pode receber menos que um salário mínimo instituído pelo Governo Federal, através do que consta no parágrafo único da Lei Complementar nº 055/2005. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que a busca de recursos através dos vereadores do PSDB e PTB, para a pavimentação asfáltica da Estrada PQB010 é muito importante, e seria também uma grande conquista para Piquerobi e para todos os que trafegam por essa estrada, independe de posição política. Em seguida, disse que cobrou a administração sobre o reajuste salarial e a possibilidade de enviar o Projeto de aumento para a Câmara, mas foi informado que, por causa da mudança do sistema de contabilidade da prefeitura municipal, a empresa que ganhou a licitação, estava tendo auxilio inclusive de alguns servidores, porque não estavam conseguindo enviar dados necessários para o Tribunal de Contas. Também disse, que o comunicaram que os servidores municipais não foram esquecidos e que esse atraso é devido o referido problema, e que em breve será enviado o Projeto de Lei de aumento salarial para Câmara Municipal, para ser discutido e votado, informou o nobre vereador. Finalizando este expediente o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.   

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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