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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 06 de abril de 2020. Aos seis dias do mês de abril do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo Municipal, Dispõe sobre: Fixação de subsidio único para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 01/2020 do Legislativo Municipal, Dispõe sobre: A fixação de Subsidio Único para Vereador no exercício da Presidência da Câmara, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 02/2020 do  Legislativo Municipal, Dispõe sobre: Fixação de Subsidio Único para Vereador da Câmara, e dá outras providências; Ofício nº 075/2020 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 do Executivo Municipal, Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Auxiliar de Enfermagem de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05 de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências; Ofício nº 076/2020  que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 do Executivo Municipal, Dispõe sobre concessão de isenção do imposto predial urbano, que especifica e dá outras providências; Ofício nº 075/2020 que encaminha o Projeto de Lei nº 07/2020 do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Auxiliar de Enfermagem de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05 de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares do amigo Tulio de presidente Venceslau, também, agradeceu a Deus, que o teste de Covid-19, da Sra. Adriana deu negativo. Em seguida, o nobre vereador ressaltou, que já fez denuncia com relação ao foco de dengue no antigo Chaparral Clube de Campo e continua do mesmo jeito, aparentemente não está preocupando a administração. Por fim, disse que o Decreto do Governo do Estado, determinando a quarentena por mais 15 dias, deveria ser seguido não somente pela Câmara Municipal de Piquerobi, mas também pela Prefeitura, porque continua sendo um local de propagação do Covid-19, já que não se encontra com a porta trancada somente para trabalho interno dos funcionários, dando assim, acesso para qualquer outra pessoa de fora adentrar ao local.Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes iniciou explicando ao nobre vereador Jocimar Giacomeli, que a Câmara está seguindo orientações do Governo do Estado e tendo cuidado com seus funcionários devido o Covid-19, mas, ao mesmo tempo a Casa não pode parar para que os trabalhos continuem em andamento, assim como esse Projeto que foi votado. Também explicou, que a situação é complicada porque pode haver problemas futuros, e, se porventura houver casos positivo de Covid-19, com certeza tomará uma providência frente à presidência do Legislativo, enfatizou o Sr. Presidente. Em seguida, agradeceu o apoio dos vereadores do (PSDB) e (PTB), sobre os Projetos de Resolução e Projeto de Lei, para redução de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos Vereadores, Secretários e Vice-Prefeito. Comentou ainda, que o seu anseio e dos vereadores responsáveis, é que essa economia que vai ser gerada após os referidos Projetos serem aprovados, possa ser revertida em prol dos funcionários municipais que já estão com uma defasagem salarial muito grande e há muito tempo. Enfatizou também, que será uma economia de aproximadamente de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em quatro anos, que pode ajudar muito a administração para beneficiar os servidores municipais melhorando seus salários, principalmente aqueles que ganham o salário base abaixo do salário mínimo, coisa que nunca houve antes em outra administração, usando-se ainda, o bônus que foi concedido como salário base, isso é um absurdo, disse o vereador. Ressaltou, que fez uma reunião entre os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Ademir Raysaro, Jocimar Giacomeli e Roberto Luchetta que decidiram a criação do Projetos, e também, cobrarão do Próximo Prefeito, para que ele reconheça esse trabalho realizado em prol dos funcionários municipais e os ajudem. Finalizando, disse que presenciou comentários em facebook que esses 50% dos Agentes Políticos teria que ser descontado já no próximo mês, em seguida, o nobre vereador explicou que existe uma Lei que não permite já o desconto no mês seguinte e sim somente para próxima Administração, mas, fica a critério de cada vereador fazer o que quiser com seu dinheiro, se quiser já fazer a devolução dos 50% para os cofres públicos do município é só fazer a devolução, assim não precisa esperar a próxima Legislatura, concluiu o nobre vereador, e,  por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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