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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de abril de 2020. Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Ofício nº 81/2020 que encaminha o Projeto de Lei nº 08/2020, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica; Requerimento 02/2020. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 7ª Sessão Ordinária e a Ata da 2º Sessão Extraordinária, realizadas no dia seis passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.  Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2020 de autoria do Legislativo Municipal, Dispõe sobre: Fixação de subsidio único para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se a vereadora Joelma dos Santos, dizendo que recebeu uma carta aberta endereçada a todos os vereadores. [...]. Em seguida, disse que colocou na discussão, para que os vereadores ficassem sabendo da indignação do referido Projeto. Após, manifestou-se o vereador Jocimar Giacomeli, dizendo que está indignado com a carta a qual foi enviada, pois, tem Secretário que não aparece há mais de 30 dias na cidade e ninguém fala nada. O nobre vereador também falou, que o referido Projeto e os demais foram apoiados pela população, e os Secretários pelo o que fazem ainda são muito bem remunerados, porque tem Secretário que nem fica em seu serviço. Ainda falou, que tem Secretário que assumiu seu cargo, mas está exercendo a função de advogado e que isso sim é um absurdo. Em seguida, falou que várias Câmaras da região já pediram cópia dos Projetos para fazer o mesmo, para servir também de exemplo para a população e o país, porque nenhuma Câmara teve a iniciativa de fazer o que está sendo feito pelo Legislativo de Piquerobi. Por fim, parabenizou o Sr. Presidente e os demais vereadores responsáveis pelo Projeto, e enfatizou que até o momento o Sr. Prefeito não enviou nenhum Projeto de aumento dos servidores para a Câmara, que o Sr. Prefeito então, deveria pelo menos os levar o conhecimento da aprovação dos três Projetos e o porquê da criação deles. Após, manifestou-se o vereador o Senhor Presidente, esclarecendo que os responsáveis pelo Projeto não estão querendo tirar o compromisso nesta Legislatura e nem deste mandato com os Secretários municipais. Haja vista, a crise que o país enfrentará, no final do ano vai ser até difícil para conseguir pagar salários, bem como no ano seguinte assim como foi citado pelo Jurídico da Câmara numa conversa, portanto, a providência já foi tomada pela Câmara, justamente para colaborar, visando os salários dos servidores municipais. Em seguida, falou que se o problema é o veículo da Câmara assim como já foi citado, o problema então acabou, porque a Câmara fará uma devolução para os Cofres Públicos em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente a quatro anos, que o próximo gestor terá para ajudar os funcionários municipais. Após, o referido Projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre Concessão de Isenção do Imposto Predial Urbano, que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2020 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2020 de autoria do Legislativo Municipal, Dispõe sobre: A fixação de Subsidio Único para Vereador no exercício da Presidência da Câmara, e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2020 de autoria do Legislativo Municipal, Dispõe sobre: Fixação de Subsidio Único para Vereador da Câmara, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se a vereadora Joelma dos Santos, dizendo que concorda com a redução salarial, até porque, deve-se também dar sua contribuição ao país. A nobre vereadora disse, que havia comentado na publicação do facebook do vereador Jocimar, que deveria já ser descontado no próximo mês, mas, depois teve conhecimento que realmente não se pode fazer isso através da Lei que não permite. Disse também, que já está fazendo sua parte votando favorável ao Projeto, mesmo porque não se sabe quais serão os próximos eleitos para o ano seguinte. Após, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento nº 02/2020 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja informado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Piquerobi se já providenciou a aquisição de equipamentos de proteção (EPIs) a todos os servidores da Saúde, bem como informe se está pagando a insalubridade, em seu grau máximo de 40% devidos aos riscos extremos a quem estão sujeitos esses servidores, devendo ainda, em caso de negativa em qualquer das informações, justificar o motivo. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo sobre o Requerimento de sua autoria, que segundo informações, há uma Lei para ser votada na Câmara dos Deputados, que obrigará os municípios a fazer a aquisição de equipamentos de proteção (EPIs) aos servidores da saúde e que não pode pagar menos de 40% (quarenta por cento) de insalubridade. O nobre vereador disse que fez o Requerimento por esse motivo, e que vai ser encaminhada uma cópia para a nova Secretária, para que ela também cobre do Sr. Prefeito o mais rápido possível, porque isso será bom para todos. Após, fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo a respeito do seu voto a favor para redução de salário de Vereador e Presidente, que em seu primeiro mandato procurou o Jurídico da Câmara se podia propor esse Projeto, mas teve informação de que não podia porque não fazia parte da mesa diretora. O nobre vereador disse que tentou, mas não conseguiu, embora, foi a favor da redução mesmo antes da pandemia. Explicou que votou contra o Projeto nº 06/2020, porque muitos Secretários vêm desempenhando um trabalho excepcional em sua função, inclusive muitas conquistas alcançadas para o município. Em seguida, disse que também havia procurado o Jurídico da Câmara para fazer o Projeto de Isenção do Imposto Predial Urbano e o mesmo falou que não podia porque poderia dar problema. Disse que depois disso, conversou com o Sr. Prefeito e vereadores para fazer Indicação, e agora o Projeto está na Ordem do Dia para ser votado. Finalizou dizendo que está muito feliz com o Projeto de Isenção de Imposto, mesmo sendo um valor pequeno, mas vai ajudar muito e beneficiar aquelas pessoas que mais precisam. Após, fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, iniciou dizendo que os Projetos foram aplaudidos pela população e que está muito feliz em ter colaborado para a redução salarial de Vereadores, Vice-Prefeito e Secretários, para uma cidade tão pequena como Piquerobi, onde encontram-se funcionários públicos municipais com salários totalmente defasados. Disse que seu anseio é de que o Próximo Prefeito faça bom uso dessa economia que vai ser gerada, e principalmente em prol dos servidores municipais que merecem muito. Em seguida, falou sobre o corte do vale-alimentação, que os pensionistas e aposentados que tem procurado a prefeitura, foi falado a eles que isso ocorreu por causa de denúncia de vereador, e isso não é verdade, ressaltou o nobre vereador. Ainda enfatizou, que foi uma determinação do Ministério Público, e que o Sr. Prefeito não pode culpar os vereadores por isso porque ninguém denunciou nada, pois elas precisam saber a verdade, que essa é uma Lei que vem lá de cima para ser cumprida. Finalizou dizendo que todos devem ter bom senso e não ficar empurrando o problema para os vereadores que não tem culpa de nada do que aconteceu, e que não adianta o Prefeito fazer jogo político em cima disso e sim falar a verdade para todos. Após, fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou concordando com o nobre vereador Arnaldo Alves dos Santos, que realmente foi uma grande perda o vale-alimentação. Disse que a Câmara fez o possível para que não cotasse o vale-alimentação, contudo, sabendo que isso um dia iria acontecer, mas não tão rápido quanto veio, então, a culpa não é de nenhum vereador e nem do Prefeito, a ordem veio lá de cima. Em seguida, falou sobre a redução salarial de vereador, que Piquerobi é a cidade que vereador menos ganha, e mesmo assim tiveram atitude e propuseram a redução. Continuando, disse que votou a favor, pois, o vereador estará sendo solidário diante de tudo o que está havendo, não os desmerecendo, porque o vereador se sacrifica e sofre muito, inclusive muitas vezes é mal interpretado. Depois, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal, pela entrega de marmitex para as pessoas que estão precisando e também pela entrega de peixes. Falou inclusive, que segundo informações, a prefeitura fará um esforço para que toda semana faça uma entrega de algum tipo de alimento para as pessoas carentes. Ainda ressaltou, que um Sr. e dono de uma fazenda em Piquerobi, fez doação de 100 (cem) cestas básicas para a prefeitura, e continuará doando enquanto durar a pandemia, sendo este um gesto muito bonito e nobre, ressaltou a nobre vereadora. Parabenizou também, todos os vereadores e o Sr. Prefeito Municipal pelo início das obras na Praça da Matriz, que ficará muita linda. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo, quanto aos salários dos funcionários da Câmara, citado na carta lida pela nobre vereadora Joelma dos Santos, a Câmara nunca fez promessas de cargos, sempre trabalhou de uma forma diferente do Executivo. Existem Secretários que nem merecem tal salário, por não haver rendimentos em certas Secretarias, mas por motivos políticos acontece esse tipo de situação. O nobre vereador disse, que sempre fez de tudo para atender a pedidos, tanto de pessoas da oposição, Secretários e até Vereadores, para aprovar Projetos e ajudá-los, e ainda foram muitas vezes criticados por isso e vários outros pedidos atendidos. E o dia que pediu, como representante do Legislativo, para que votasse pelo menos a inflação para os funcionários da Câmara, porque a Câmara tem condições, não promete e sim faz, foi negado, então, têm certas situações que marcam, pois, nem aumento os funcionários iriam ter, era somente a inflação, o que é justo e legal para todo funcionário, ressaltou o nobre vereador. Ainda enfatizou, que jamais votaria contra um aumento para o funcionário público, muito menos a inflação, porque o servidor público municipal tem que ser sempre reconhecido. Diferente da Prefeitura, a Câmara não tem nenhum Cargo de Comissão gastando dinheiro público sem necessidade, todos foram extintos, já a Prefeitura preencheu todos os seus Cargos em Comissão, deixando os funcionários há muitos anos sem pelo menos a reposição salarial. Finalizou dizendo que os Projetos de redução salarial são de grande valia, e, quem quiser ou achar que deve devolver todo o seu salário aos cofres públicos, sinta-se à vontade de devolver e depois expor nas redes sociais para a população saber, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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