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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Abril de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2019, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Veredor Davi Prates Costa”, realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Sob a Presidência do Vereador Roberto Luchetta, secretariado pelos vereadores Jocimar Giacomeli e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves dos Santos, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, José Vergani Netto e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Ofício nº 111/2019 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 07/2019, abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2019 do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Indicação nº 04/2019 de autoria do vereador Arnaldo Alves dos Santos, que providencie reparos no chão da quadra municipal de esportes que se localiza no Assentamento São José da Lagoa, bem como a instalação de telas ao seu redor a fim de evitar danos ao patrimônio público em sua proximidade, tal como aconteceu com a vidraça da nova obra inaugurada recentemente, a Unidade Básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Constando a Ata da 8ª sessão ordinária realizada no dia quinze de abril passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei 07/2019 de autoria do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei 08/2019 de autoria do Executivo Municipal, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que foram votados dois Projetos, inclusive um com antecedência de 06 (seis) meses, mas esperava-se que fosse enviado também o Projeto de aumento do funcionalismo público municipal, cujo está sendo muito cobrado por todos os funcionários. Continuando, disse que a defasagem é grande e o preço dos produtos sobem cada vez mais, e através do levantamento que foi feito no ano anterior, os funcionários vem carregando uma perda salarial de 20% (vinte por cento) aproximadamente, assim os prejudicando e a administração ocasionando um grande descaso. Solicitou em seguida, que o Sr. Prefeito Municipal veja a referida situação com bons olhos e envie o mais breve possível à Câmara o Projeto de reajuste salarial, para não prejudicar mais os funcionários que aguardam ansiosamente. Em seguida, falou que quando o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira Requereu a Folha de Pagamento do quadro de funcionalismo da Câmara Municipal a mesma lhe foi apresentada normalmente, já quando solicitou a da Prefeitura Municipal não foi apresentada do mesmo modo, uma vez que, tinha que ser encaminhada ao Legislativo e não foi, apenas uma resposta sem cabimento, pois a responsabilidade do vereador é fiscalizar, assim como seu direito de ter acesso, frisou o nobre vereador Jocimar. Ainda enfatizou, que no site do Portal da Transparência não aparece os valores pagos detalhados que tinham que aparecer, desta forma não tendo transparência e subentendendo que há algo errado. Finalizou indagando o porquê que a Prefeitura até hoje não enviou a referida folha à Câmara Municipal para ser analisada. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou desejando as condolências aos familiares das Sras. Daniela Aparecida Costa e Antônia Josefa da Conceição. Em seguida, falou que o Requerimento feito pelo nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, sobre a folha de pagamento da prefeitura foi aprovado por unanimidade, bem como o que também pediu referente à Câmara Municipal e teve acesso rapidamente. Depois, indagou ao vereador Higor se o mesmo encontrou alguma irregularidade na folha de pagamento dos funcionários da Câmara, e elucidou que os vereadores estão sendo excluídos, pois é direito de cada vereador fiscalizar assim como ser atendido em seus Requerimentos, o que não está acontecendo. Ainda falou, que a resposta enviada ao Legislativo com relação a folha de pagamento da prefeitura é uma resposta sem cabimento, e que também tem certeza que, quem a elaborou é que deve estar tendo horas extras ou realmente há algo de irregular mesmo na folha. O nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini frisou, que não tem nada contra hora extra quando legal, por exemplo, os funcionários dessa Câmara não têm e nunca tiveram, e eles têm o direito de recebê-las também como qualquer outro servidor, pois muitas vezes trabalham fora de seus expedientes e não recebem nada além de seus salários normal. Da mesma forma os vereadores estão sendo desrespeitados, pois, no dia anterior, dois Projetos deram entrada a essa Casa às 16:30hrs, sendo que poderia somente serem lidos, mas já foram diretamente para Ordem do Dia, ou melhor, votados. Explicou inclusive que faz parte dessa Comissão e esclareceu que o próximo Projeto que der entrada ao Legislativo se não for atendido os pedidos dessa Casa serão votados dentro dos prazos e também não dará seu parecer de última hora, e principalmente sob pressão. Ainda enfatizou, que a resposta sobre o referido Requerimento é completamente descabida por mencionar evitar abusos em tentativas de vasculhar, o que apenas é uma obrigação do vereador fiscalizar e não expor ninguém. Também disse que a referida resposta foi uma falta de respeito com os vereadores, além do mais, uma falta de compromisso e ética, e que não há o que temer se não há nada de errado na folha, cujo Requerimento foi efetuado visto diversas reclamações, que existem funcionários que recebem horas extras, almoçam e logo em seguida já vão embora. Finalizando, ressaltou que valorizados somente são àqueles que já tem salários altos e ainda recebem horas extras, mas o que já deveriam ter feito, que era para ter enviado com antecedência o Projeto de aumento à Camara, pelo menos com a inflação para o funcionário municipal, isso não foi feito e aparentemente não está sendo necessário para o Executivo. Após fez uso da palavra o vereador Arnaldo Alves dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou esclarecendo sua Indicação nº 04/2019, que a mesma foi feita devido várias reclamações e pedidos dos próprios usuários da quadra, porque seu piso está perigoso até para machucar os pés, além de ter quebrado a vidraça da ESF por falta também de telas de proteção ao seu redor. Ressaltando, o nobre vereador Arnaldo Alves dos Santos, disse que sua Indicação está feita e espera que o Sr. Prefeito Municipal venha ver as condições do local e inclusive atendê-la. Em seguida, disse que todo vereador tem direito de fazer Requerimento e Indicação, bem como ter respostas adequadas e a obrigação de fiscalizar. Explicou também, que todo Projeto tem que chegar ao Legislativo com antecedência, para que o vereador tenha tempo de analisar e votá-lo dentro dos prazos legais e sem confusão. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que é totalmente a favor da transparência, tanto do Executivo como do Legislativo, e que também não entendeu o porquê de não ter enviado à Câmara a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais da prefeitura, ainda, frisou que acredita que todos os vereadores são a favor da transparência e principalmente do Executivo responder os Requerimentos enviados, porém, no exercício de 2017 à 2018, à Câmara Municipal, foi feito um Requerimento por três ou quatro vereadores e o mesmo foi indeferido com resposta de que tal documento não era público, então, transparência tem que ter de ambos os lados e não somente cobrar de um, tanto Requerimentos feitos por vereadores como por munícipes devem ser respondidos, porque uma administração com responsabilidade tem que agir dessa forma, disse o nobre vereador Higor. Em seguida, falou que tem cobrado muito do Executivo sobre o aumento salarial dos servidores, inclusive também esperava que tivesse algo para ser votado. Finalizou dizendo que não foi falado sobre aumento pelo Executivo, mas que a inflação seria concedida podendo ter alguma mudança. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou solicitando ao Sr. Prefeito que notifique a empresa Telefônica/Vivo que situa na Rua Dr. Pedro de Toledo junto a quem de competência, para que a limpeza do local seja efetuada o mais breve possível, pois o terreno se encontra em péssimas condições, com mato muito alto e ainda aparições de escorpiões. A nobre vereadora  enfatizou que passou da hora de acatar as leis municipais disponíveis com relação a esse tipo de problema, portanto, primeiramente é necessário comunicar para depois atuar sobre essa condição, porque, existem vários terrenos na cidade com a mesma situação, quais seus proprietários já tinham que ser notificados e multados, e a prefeitura sempre acaba prestando o serviço de efetuar a limpeza, mas, no caso da referida empresa não foi feito esse serviço porque os portões sempre ficam fechados, não tendo também autorização para deixar executar a limpeza os funcionários que ali comparecem. Pontuando, disse que a limpeza é dever do proprietário e não da prefeitura, que tem outras coisas a fazer ao invés de fazer a limpeza para o proprietário do terreno que tem condições de efetuar a mesma. Em seguida, disse que ficou surpresa com a resposta do Requerimento enviada à Câmara Municipal e também por não ter sido atendido, até porque, é uma administração que preza por transparência, da qual inclusive faz parte. Continuou explicando, que então não tem o porquê de não cobrar do Executivo, pois, vereador tem que ser respeitado. Disse ainda, que não gostou dessa postura do Executivo de não ter enviado ao Legislativo a folha de pagamento de seus funcionários e nem entendeu o motivo de os vereadores não poderem vê-la. Depois, indagou o que está havendo que os Projetos estão chegando ao Legislativo um dia antes da Sessão, diante de muitos funcionários empenhados em fazer uma boa administração, porém, enviando Projetos de última hora. Por fim, pediu à administração municipal para que comece a agir corretamente para que não possa mais ficar falando, assim como os demais vereadores. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e endossou as palavras dos nobres vereadores, dizendo que a resposta do Requerimento sobre a folha de pagamento de fato não teve cabimento, e que é um direito do vereador fiscalizar a administração pública, bem como seu dever. Ainda acrescentou, que os Projetos que chegam de última hora são até pressionados a votar, não tendo nem tempo nem para analisá-los, mas quando a Câmara faz algum pedido ao Executivo acaba não sendo atendida. Em seguida, disse que administração assegura alguns funcionários com horas extras ou gratificações, mas esses servidores não percebem que ao se aposentar isso tudo não será incorporado, levando-os a perder. Por isso, também cabe ao funcionário sempre estar cobrando do Sr. Prefeito um aumento que futuramente irá integrar aos proventos de sua aposentadoria, já que, nota-se contratações de empresas por parte da administração para admitir funcionários com salários altos, então, dinheiro aparentemente tem, concluiu o nobre vereador. Continuou ressaltando, que os salários pagos aos servidores dessa prefeitura são baixos demais, e que o Sr. Prefeito precisa pensar mais nesses funcionários que ganham o mínimo, além de um aumento, conceder pelo menos a inflação e também um aumento no vale alimentação que não entra na folha de pagamento. Por fim, solicitou ao Sr. Prefeito que olhe a situação com carinho, e disse que a chegada do Projeto de reajuste salarial à Câmara depende do Executivo, para depois ser aprovada pelos vereadores. Finalizando este expediente o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.     

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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