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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 27 de abril de 2020. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2020, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária do ano de 2020 (dois mil e vinte). Sob a Presidência do vereador Gilberto Marcelino Bonini, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Arnaldo Alves dos Santos, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Higor Gonçalves Ferreira, Jocimar Giacomeli, Joelma dos Santos, José Vergani Netto, Manoel José Costa e Roberto Luchetta que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quórum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO. Ofício nº 84/2020 que encaminha o Projeto de Lei nº 09/2020 do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que específica; Projeto de Lei nº 10/2020 do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica; Requerimento nº 03/2020. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE VOTACAO. Constando a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.  Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre Concessão de Isenção do Imposto Predial Urbano, que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação Projeto de Lei nº 08/2020, dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que seja encaminhado à Câmara Municipal a folha de pagamento dos meses de fevereiro e março 2020. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que fez uma postagem em seu facebook e algumas pessoas não acreditaram que foi o Dep. Mauro Bragato (PSDB) e o Governo do Estado (PSDB) que concederam o recurso de 300 mil que está sendo empregado na Praça da Matriz. O Nobre vereador disse que esse recurso era para obras e galerias no Bairro Barra Funda como foi solicitado, que no dia 25/06/2019, o Assessor do Dep. Mauro, João Monteiro, esteve na Câmara Municipal para comunicá-los do recurso, mas, infelizmente o Sr. Prefeito optou por empregar na Praça da Matriz e muita gente não sabe de todos os trâmites. Ainda relembrou, que no dia 25/06/2020 discorreu em explicação pessoal da seguinte forma: “iniciou agradecendo a presença do Assessor Parlamentar do Deputado Mauro Bragato, João Monteiro. Em seguida, falou que o recurso que solicitou ao Deputado Mauro Bragato (PSDB), juntamente com os demais vereadores, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil), cujo será enviado a Piquerobi, o mesmo foi pleiteado justamente para obras e galerias em decorrência de tantas reclamações dos moradores que residem no bairro Barra Funda, que em épocas chuvosas sofrem com o alagamento em suas casas. O nobre vereador explicou, que gostaria muito que esse recurso fosse destinado para solucionar o problema com as galerias do referido Bairro, assim como foi pedido ao Deputado, mas infelizmente o Sr. Prefeito optou por reforma de Praça, não atendendo ao pedido esperado. Continuou dizendo, que o trabalho do (PSDB) está sendo feito, e que o referido recurso era justamente para obras e galerias no Bairro Barra Funda, até mesmo o Deputado já sabe de todo o ocorrido e a mudança que foi feita. Explicou ainda, que muitos moradores do Bairro o procurou, e que os elucidou dizendo que o Sr. Prefeito infelizmente optou pela reforma da Praça. Em seguida, falou sobre seu Requerimento nº 03/2020, que solicitou porque foi procurado por muitos funcionários municipais que disseram que nem o salário mínimo estão recebendo e porque outros estão recebendo salários altíssimos. Pediu ao Sr. Presidente, que dependendo da resposta do Executivo, encaminhe o que está acontecendo à Procuradoria Jurídica de São Paulo, porque no Portal da Transparência somente consta o valor total dos salários, sem discriminação dos mesmos. Finalizou dizendo que todas as cidades da região as Prefeituras deram pelo menos a inflação para os funcionários, e em Piquerobi, até agora, o Executivo não enviou nenhum Projeto ainda à Câmara Municipal visando o salário do servidor, além de ter cortado o Vale alimentação, que prejudicou mais ainda as famílias. Finalizando, fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o nobre vereador Jocimar Giacomeli pela sua fala referindo-se ao recurso de 300 mil que era para obras e galeria no Bairro Barra Funda. Também lembrou, que na época que se comentava sobre o recurso, a nobre vereadora Joelma dos Santos inclusive tirou uma foto com o Assessor do Deputado Mauro Bragato, João Monteiro, e dias depois, o Assessor os procurou porque o Prefeito queria fazer uma mudança, usá-lo em benefício da Praça da Matriz, o que acabou acontecendo. A Praça vai ficar muito bonita, mas ficará uma dívida do Sr. Prefeito com o pessoal do Bairro Barra Funda. Tudo que é enviado a Piquerobi de recurso, é o Governo do Estado quem envia, tendo o aval dos vereadores do mesmo partido para todo e qualquer tipo de convênio, já que, antes são comunicados de tudo principalmente pelo Dep. Mauro Bragato, enfatizou o nobre vereador. Enalteceu o Dep. Mauro Bragato, afirmando que o mesmo é referência do (PSDB) na região, cujo é do mesmo partido que o Governador do Estado de São Paulo, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

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