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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Fevereiro de 2014. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2014, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli,respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Manoel José Costa. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, Ofício n° 046/2014 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 007/2014, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Projeto de Lei n° 008/2014 do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências; Requerimentos n°s 02 e 03/2014; Indicação n° 10/2014 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que solicita do Executivo providências no sentido para que dentro das possibilidades e condições econômicas financeiras do município possa estar implantando o 0800 criando a ouvidoria municipal; Indicação n° 11/2014 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que estude a viabilidade de instalar lixeiras nas praças Luiza Estela Sacchi e Luiza Tatzawa. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 2ª sessão ordinária realizada no dia dezessete de Fevereiro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 005/2014 de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Agencia de Créditos Bancários com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários e servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 02/2014 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a autorizar este Vereador Subscritor para que possa acompanhar as obras de conclusão do prédio onde abrigará a Creche Municipal quando do recomeço da construção. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 03/2014 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a informar a este Vereador Subscritor através da competente Certidão qual o horário praticado pela Secretária da Educação. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença da Polícia Militar e parabenizou o vereador Jocimar Giacomeli pela Indicação de sua autoria n° 10/2014, em seguida, comentou sobre as respostas dos Requerimentos de sua autoria e pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que quando enviá-las para que possam conter as respostas de acordo com suas solicitações sem que esteja determinando para que solicite do departamento qual o mesmo precisa obter conhecimento, pediu também, para que o vereadores estejam assinando o Ofício que será enviado a SABESP e agradeceu. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença da Polícia Militar, em seguida, parabenizou os membros do Conselho Tutelar pela maneira que se desempenham, disse que a participação da Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar na escola e na comunidade tem sido um papel fundamental na busca de resolver os problemas sociais. Fez questão de lembrar sobre o fato lamentável ocorrido na reunião realizada a qual estava presente e discutiam sobre o transporte de alunos para a as faculdades, disse que o Sr. Prefeito Municipal pediu para que se retirasse porque não havia sido convidada, após, explicou ao mesmo que na função de representante do povo, vereadora, não necessitava de convite para que pudesse estar participando, que estava buscando informações para esclarecer melhor as dúvidas dos munícipes interessados e que ele deveria respeitá-la, lembrou também, que antes de se retirar, havia esclarecido que denunciou ao Policiamento Rodoviário a respeito da quantidade de alunos que viajavam sem assento e sem segurança, devido extrema preocupação, e esclareceu que desta maneira estaria tirando de si e do Poder Legislativo a responsabilidade caso ocorresse algum acidente, após comentou que, “Cada munícipe merece o governante que escolheu”, deixando bem claro que é oposição e que sabia que o Sr. Prefeito não possuía competência, ou seja, perfil para assumir o Executivo, mas como foi escolhido pela maioria iria respeitá-lo. Elucidou que o Jurídico da Câmara Municipal irá tomar providências diante desta ocorrência, por ter o Sr. Prefeito desrespeitado o Poder Legislativo, lembrou ainda, que vem percebendo  que o Sr. Prefeito não está aberto para diálogos como deveria servir e que está presenciando muitas cobranças em relação a forma de administração e que na gestão passada não havia reclamações, disse que o atual Prefeito em seus discursos insiste ainda em comparar com a administração anterior o seu modo de dirigir o Executivo, e explicou que mesmo sendo vereadora da oposição reconheceu o trabalho do Ex-Prefeito José Adivaldo Moreno Giacomelli, a qual a administração foi ótima e Piquerobi encontrava-se sempre impecável, com ruas limpas, a educação e a saúde transcorriam bem, relatou. Enunciou que atualmente a cidade encontra-se num verdadeiro caos e que diariamente há reclamações dos moradores, munícipes também estão revoltados devido à falta de médicos na Unidade de Saúde da Família de Piquerobi, ressaltou ainda que existam funcionários descontentes devido à desordem e falta de otimismo profissional, que por isso, a administração perdeu excelentes profissionais que se afastaram ou se demitiram como, (Dr Carlos Luiz Dalle Junior e Maria Regina Jacomelli Ventura). Enfatizou que fez um levantamento no município interrogando qual seria o cargo que o atual Prefeito ocupava enquanto funcionário púbico e não souberam responder corretamente, disseram que ele era contratado para marcar consultas e exames médicos. Recordou que o Sr. Prefeito antes do seu mandato fazia política social ao invés de desempenhar sua função enquanto funcionário, usava veículos, telefones, combustíveis às custas da Prefeitura Municipal para se beneficiar, salientou que desta maneira é fácil fazer política, que queria vê-lo adquirir seus benefícios com recursos próprios e cumprir sua carga horária ao mesmo tempo. Disse que as palavras do Sr. Prefeito não possui peso, são jogadas ao ar e que nem precisa de borracha para apagá-las, por isso é desacreditado, mas espera que o mesmo consiga terminar seu mandato, que obtenha êxito na administração, pois torce pelo desenvolvimento do seu município, recordou novamente que quando o Sr. Prefeito chama a atenção dos funcionários públicos, não é respeitado, por conseqüências tendo que ouvir sempre, “O Sr. Nunca trabalhou, porque está cobrando de mim?”, relatou. Em relação à transferência do Jurídico do Executivo Dr. Fernando Aureo de Almeida para a Unidade de Saúde da Família de Piquerobi para ocupar o cargo de Diretor da Saúde disse, “O que ele entende sobre a Saúde?”, em seguida, comentou que solicitou alguns documentos do Sr. Prefeito Municipal sobre o departamento de saúde, o qual os encaminhou para pedir ao Advogado Dr. Fernando Aureo de Almeida que iria fornecê-los, mas fazem trinta dias que não obteve respostas e está esperando até hoje. Sugeriu para que o Sr. Prefeito Municipal seja mais humilde frente sua posição e que procure orientações de quem o apoiou para que se elegesse e mostrou o que realmente era gestão pública como fez o Ex-Prefeito José Adivaldo Moreno Giacomelli, finalizou a nobre vereadora. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e em especial agradeceu a presença da Polícia Militar, em seguida, comentou sobre o que vem ocorrendo na Unidade de Saúde da Família de Piquerobi a qual está havendo algumas divergências, que isso é um grande problema e não pode proceder e que na posição de vereador e representante deste município irá sempre estar fiscalizando, em seguida, fez questão de elucidar ao nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira que nem necessitava estar cobrando do Executivo qual o horário praticado pela Secretária da Educação uma vez que o funcionário que ocupa cargo de secretário não possui carga horária para ser cumprida e sim, deve a obrigação de estar sempre à disposição do Executivo para atender as necessidades do município quando se exige, fez questão de enfatizar ainda que a educação estabelecida pela escola municipal de Piquerobi (EMEIF Vergani) é considerada pelo Estado de São Paulo uma das melhores da região sudeste do país e que este resultado destacado no Ranking de aprendizagem mostra a eficiência e a qualidade do ensino de Piquerobi dirigido pela responsável. Solicitou para que o Sr. Presidente comunique a Sabesp para que quando a concessionária for dar início as obras de encanamento da rede de água nas estradas rurais do município, oriente-os para não causar danos, pois as estradas são cobertas de cascalhos e podem danificá-las ficando a responsabilidade da SABESP. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e agradeceu em especial à presença do Sub Tenente Edson Joaquim de Lima PM e também a presença do Soldado Vergani. Iniciou dizendo ao vereador Higor Gonçalves Ferreira que as resposta dos Requerimentos de sua autoria já estão disponíveis e agradeceu a presença da Polícia Militar, por fim, agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.                                          

                                       

                                                          

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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