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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de maio de 2013. Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Projeto de Lei n° 020/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre instituição do Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo de Piquerobi-SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012 de 28 de Setembro de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências. Ofício n°269/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 023/2013, retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Piquerobi com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 6 de abril de 2005. Requerimento n° 08/2013. Indicação n° 24/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que solicita do Executivo providências no sentido que o mesmo na conformidade das disponibilidades financeira da conta FUNDEB ao encerramento do exercício casa haja resíduo financeiro seja revertido em favor dos Professores da Rede Pública e Suporte Pedagógico independente da fonte residual, seja da parte dos 60% ou dos 40% da composição da Verba Educacional. Indicação n° 25/2013 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que solicita do Executivo providências no sentido para que o Poder Executivo estude a viabilidade de efetuar a redução da taxa cobrada para transporte de caminhões de terra. Indicação n°26/2013 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que solicita do Executivo providências no sentido para que o Poder Executivo estude a possibilidade de trazer curso profissionalizante para pedreiros e serventes. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia seis de maio passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 020/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre instituição do Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo de Piquerobi-SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012 de 28 de Setembro de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.  Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 023/2013 de autoria do Executivo Municipal, retifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Piquerobi com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 6 de abril de 2005. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 08/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a informar a este Vereador Subscritor através de Certidão quantos mil reais já foram investidos na construção da Creche e na Construção do Anfiteatro Municipal, qual a razão de ainda não estar concluída e quantos funcionários serão necessários quando os empreendimentos estiverem concluídos. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e solicitou do Sr. Prefeito Municipal  para que estude as possibilidades de colocar mais Agentes de Saúde na Unidade de Saúde da Família tendo em vista que a quantidade dessas profissionais não é o suficiente para suprir as necessidades dos pacientes e o município não pode ficar desprovido dessas profissionais. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   
   

 

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