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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 27 de maio de 2013. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Ausente a vereadora Joelma dos Santos.  Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n° 247/2013 que encaminha o Projeto de Lei n° 017/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014/2017 que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n° 018/2013 de autoria do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2014 e dá outras providências. Ofício n°281/2013 que encaminha o Projeto de Lei n° 027/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n°028/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: transforma parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta parágrafo segundo ao artigo 2.° da Lei n.° 1.702/2013 de 16 de Maio de 2013 que especifica e dá outras providências. Ofício n°285/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 029/2013, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Projeto de Lei n°030/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências. Indicação n° 27/2013 de autoria do vereador José Vergani Netto, que solicita do Executivo providências no sentido para que o Poder Executivo estude a possibilidade de enviar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que possa instituir um local apropriado para instalação de trailers. Indicação n° 28/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que o Poder Executivo tome as providências cabíveis concedendo ao funcionário público o direito de abonada na sexta-feira. Indicação n°30/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que designe um funcionário responsável pela contabilidade para esclarecer as informações aos munícipes que queiram tomar conhecimento quando necessário as prestações de contas da administração pública municipal inclusive as audiências públicas da saúde. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 11ª sessão ordinária realizada no dia seis de maio passado e a Ata da 4ª sessão extraordinária realizada no dia vinte e três de maio passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°027/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.  Única discussão e votação do Projeto de Lei n°028/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre: transforma parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta parágrafo segundo ao artigo 2.° da Lei n.° 1.702/2013 de 16 de Maio de 2013 que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°029/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°030/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.    Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e comentou sobre a Indicação de sua autoria n°30/2013, pois a população é convidada para tomar conhecimento das audiências públicas e acha necessário que um funcionário responsável pela contabilidade se faça presente para esclarecer sobre o assunto. Finalizando este expediente o Senhor Presidente agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   
   

 

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