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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de Junho de 2011. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2011(dois mil e onze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Gilberto Marcelino Bonini e Ademir Raysaro, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Jocimar Giacomeli, José Roberto Ferreira, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário, Roberto Luchetta e Valdir Aparecido Lopes, que assinaram o livro de presenças.Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas e seis minutos, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n° 170/2011 do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 018/2011, Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos; Indicação n°19/2011 de autoria do vereador Valdir Aparecido Lopes, que solicita do Executivo providências no sentido para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei legalizando os terrenos com menos de dez metros de testada. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 13ª sessão ordinária realizada no dia seis de junho passado e a Ata da 4ª sessão extraordinária realizada no dia seis de junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 013/2011 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração do PPA 2010/2013 para exercício 2012. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 014/2011 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 016/2011 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir muretas e calçadas às famílias carentes residentes no Bairro do Cruzeiro no município de Piquerobi e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.  Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 017/2011 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre: Da nova redação ao artigo 2.° da Lei n° 1.030 de 28 de Setembro de 1991 que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 018/2011 de autoria do Executivo Municipal, Dispões sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.  Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Valdir Aparecido Lopes, cumprimentou os presentes e comentou a respeito da sua Indicação 19/2011 onde solicitou ao Sr. Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei legalizando os terrenos com menos de dez metros de testada para que seus proprietários possam estar regularizando seus imóveis. Finalizou manifestando suas condolências aos familiares do Sr. Mauro Fernandes de Mello, e também aos familiares do Sr. Aloisio Ventura. Finalizando este expediente o Senhor Presidente agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.                                          

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   

  

                                                                                                                                                                                                                                                                                           

 

   

 

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