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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de Junho de 2013. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli,respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n°341/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n°004/2013, dispõe sobre alteração de quantidade e criação de cargo público junto a Estrutura Administrativa Municipal que especifica e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n°02/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre desafetação de Bens Móveis e que especifica e dá outras providências. Indicação n°033/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido que realize obras de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Alessandro Cordeiro, Emilio Carlos Sacchi e Carlos Gaidargi. Indicação n°034/2013 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que solicita do Executivo providências no sentido que seja efetuada tapa buracos nas ruas do município. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia dezessete de Junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°022/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Parceria que específica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°024/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre instituição do Controle Interno no Município de Piquerobi – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012 de 28 de Setembro de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n°004/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de quantidade e criação de cargo público junto a Estrutura Administrativa Municipal que especifica e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se a vereadora Joelma dos Santos, se referindo ao Projeto de Lei Complementar n°004/2013 que dispõe sobre alteração de quantidade e criação de cargo público junto a Unidade de Saúde da Família onde ficam alteradas 03 vagas para enfermeiro, disse que não está de acordo com o número de vagas desta criação, pois o Centro de Saúde e o município de Piquerobi não necessitam desta quantidade, complementou ainda, que não presencia êxito na saúde e que os demais profissionais devem mostrar mais trabalho. Após manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, solicitando ao Presidente que dado a urgência da matéria em votação fosse realizada logo após o encerramento da sessão ordinária uma sessão extraordinária, após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°002/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre desafetação de Bens Móveis e que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e se retratou referindo-se ao Projeto de Lei Complementar n°004/2013, disse que se alterou em relação a sua manifestação e destacou que o Executivo deveria analisar se realmente é necessária a criação desses novos cargos, pois a Unidade de Saúde da Família não comporta mais que um (01) profissional enfermeiro, todavia, se o Sr. Prefeito Municipal está ciente de que seja para a melhora da saúde, então, que seja dessa maneira. Dando continuidade, salientou que a vaga existente para nutricionista é importante para o município, pois irá acompanhar os alimentos oferecidos na escola e compor um cardápio balanceado. Comentou que o Poder Executivo receberá recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento asfáltico para o município. Finalizou parabenizando o Sr. Prefeito Municipal pela realização da Feira do Brás. Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e iniciou agradecendo ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela verba concedida ao município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento asfáltico. Dirigindo-se a Secretária Municipal de Educação Maria Duzolina Ferreira Rosin, disse que a mesma não cumpre com seu expediente de trabalho da maneira correta, ou seja, não comparece a Secretaria da Educação na legalidade que exige sua carga horária, disse também, que os demais funcionários que compõem a educação costumam reclamar da maneira que a mesma os tratam. A nobre vereadora Joelma dos Santos solicitou aparte do vereador Jocimar Giacomeli, que logo após foi cedida. Dirigindo-se também a Secretária Municipal de Educação Maria Duzolina Ferreira Rosin, concordou com que o nobre vereador Jocimar Giacomeli relatou, e que o Sr. Prefeito Municipal deve tomar as providências cabíveis diante desta desagradável situação para que a mesma venha cumprir sua carga horária dentro da legalidade. Dando continuidade, o vereador Jocimar Giacomeli, iniciou novamente sua fala mostrando indignação e injustiça pela qual vem acontecendo constantemente, solicitando para que o Sr. Prefeito Municipal tome as providências cabíveis o mais urgente possível e coloque esta funcionária para trabalhar como os demais funcionários públicos. Após Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e pediu cordialmente ao Sr. Prefeito Municipal para que realize o restante de obras a serem concluídas em locais que foram solicitadas rampas de acesso a cadeirantes, argumentando que isso facilitará para ele e para outros cadeirantes, e agradeceu. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pela ótima atitude de ter permitido a feira do Brás no município. Após Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e agradeceu ao Deputado Estadual Mauro Bragato que juntamente com o Governo do Estado concedeu ao município de Piquerobi uma verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento asfáltico. Comentou sobre a obra que está sendo executada no velório municipal, disse que é de grande valia para as pessoas que irão suprir daquele local com mais comodidade e conforto, ressaltando, pediu para que o Sr. Prefeito Municipal possa nas possibilidades aumentar aquele ambiente, pois a tendência com o passar dos anos é aumentar o número de habitantes. Explanou sobre a Indicação de sua autoria que não foi bem interpretada pelo Executivo, Indicação n° 30/2013 que solicita do Sr. Prefeito Municipal designação de um funcionário responsável pela contabilidade para esclarecer as informações aos munícipes que queiram tomar conhecimento quando necessário as prestações de contas da administração pública municipal inclusive as audiências públicas da saúde, pois existem pessoas que não entendem claramente sobre o assunto, e tendo a presença deste profissional será melhor para tomarem conhecimento. Dirigindo-se a nobre vereadora Joelma dos Santos, fez menção sobre a colocação da mesma quando se referiu ao Projeto de Lei Complementar 004/2013 dizendo que não tinha necessidade a criação destes novos cargos. O nobre vereador elucidou que a criação dos respectivos cargos não é para preencher mais vagas, e sim, devido à ação de urgência onde determinados setores de dentro da Saúde exigem este profissional, citou como exemplo a Vigilância Sanitária, que determina este tipo de profissional somente para funções que lhe competem, dentre os demais profissionais para atendimento priorizado a população. Finalizou parabenizando o Sr. Prefeito Municipal pela Feira do Brás. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes pela realização da Feira do Brás e o apoiou. Dando continuidade, disse que muitas pessoas saíram da feira realizadas, justamente por terem comprado ótimos produtos a preço de fábrica. Em seguida, agradeceu ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela força que vem dando ao município, agradeceu também, pela verba no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento asfáltico. Agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal pelas respostas das indicações, lembrando que faltam respostas de alguns requerimentos. Explanou em relação à criação de cargos para enfermeiro efetivo, salientando que esta criação é para a melhora da saúde, pois é muito valioso para suprir a necessidade dos pacientes e também do município. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e elucidou aos munícipes que o Deputado estadual Mauro Bragato juntamente com o Governo do Estado concederá ao município de Piquerobi um valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para recapeamento asfáltico. Em relação às respostas das Indicações, pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que elabore-as mais claras, ou seja, de uma maneira mais fácil de compreender, pois não estão dando sentido as solicitações da Indicações. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes pela coragem de ter permitido a realização da Feira do Brás no município, salientou ainda, que não houve sequer uma ocorrência registrada pela Polícia Militar, deixando os visitantes que passaram pelo evento mais tranqüilos. Finalizou dizendo que passou por Piquerobi aproximadamente 40.000,00 (quarenta mil) pessoas e agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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