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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de Agosto de 2013. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli,respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n°407/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°033/2013, dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Poder Judiciário através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Santo Anastácio que especifica e dá outras providências. Ofício n°409/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°034/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Agencia de Créditos Bancários com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários e servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n°035/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Unoeste Saúde de Presidente Prudente, objetivando desconto de plano de saúde na folha de pagamentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Requerimentos n°s 09/2013 e 10/2013. Indicação n° 035/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido que seja executado calçamento do passeio da Rua Carlos Gaidargi do lado direito (lado da FEPASA), no trecho que compreende a esquina da Rua Treze de Maio até o encontro com o prolongamento da Av. Prefeito Julio Bariani. Indicação n°036/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido que execute obra de fechamento com alambrado da área onde se localiza a Quadra Esportiva e o Anfiteatro Municipal visando à melhoria do local sob controle de um Zelador, protegendo contra entrada de vândalos e animais e que ainda execute obra de reforma e melhoria da respectiva quadra para uso dos munícipes que freqüentam aquele local, inclusive alunos de nossa escola municipal. Indico ainda que se necessário for o Prefeito Municipal possa solicitar junto ao órgão competente a doação da respectiva Quadra para o município afim de que possa pleitear recursos para sua reforma e quem sabe sua cobertura. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 15ª sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de Junho passado e a Ata da 5° sessão extraordinária realizada no dia vinte e cinco de Junho passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Única discussão e votação do Requerimento n° 09/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a nos fornecer relação com os nomes das pessoas que recebem Bolsa Família, as pessoas cortadas e quais são os critérios para concessão. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 10/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a informar a este Vereador Subscritor qual o motivo da CONAB não estar mais entregando produtos dos pequenos e médios agricultores nas escolas. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes pela conquista do ônibus no qual foi adquirido com recursos próprios, parabenizou também pelo campeonato varzeano e o atleta Gustavo Matheus Giacomelli pela sua atitude e objetivo de apaziguar entre as torcidas as provocações. Solicitou do Sr. Prefeito Municipal para que tome as providências cabíveis na USF Unidade de Saúde de Família devido reclamações do não atendimento apropriado a população. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando o Sr. Presidente José Vergani Netto por ter obtido a aprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2011 e também pelo companheirismo e transparência de todos os vereadores que sempre colaborou para que o Poder Legislativo obtivesse esse êxito. Enunciou que teve uma reunião em relação aos animais desamparados e que na sua maneira de enxergar disse que é um absurdo o que vem ocorrendo devido à exposição desses animais encontrados soltos nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos, até mesmo dentro do paço municipal e dentro de outros patrimônios podendo danificar o que é de usufruto da população e que cabe aos proprietários desses animais recolherem para que não venha suceder de medidas mais rígidas sendo transferidos ao depósito da Municipalidade e tornou esclarecido que o Poder Legislativo aprovou a Lei Complementar n° 056/2005 e agora cabe ao Poder Executivo determinar para que fiscalização execute a Lei. Parabenizou o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira pela cobrança em relação ao Centro de Saúde e disse que fará da mesma forma quando necessário, pois como representantes do município devem trabalhar pelos direitos dos munícipes e exigir melhoria no que não estiver de acordo com as normas legais. Finalizou explanando que o Programa “Viva Leite” no município de Piquerobi não está beneficiando todos os inscritos com o complemento alimentar que devem ser adquiridos por crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, solicitou ao Sr. Prefeito Municipal para que tome as providências cabíveis dentro do prazo de trinta (30) ou quarenta (40) dias, senão irá requerer que são os credenciados neste programa social. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e parabenizou o presidente deste Poder Legislativo José Vergani Netto por ter obtido a aprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2011, parabenizou também o Sr. Prefeito Municipal pela aquisição do ônibus. Solicitou ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes para que determine ao setor competente pelas obras das estradas rurais para que façam reparos e melhoria das mesmas devido a situação que se encontram dificultando o tráfego de veículos podendo causar acidentes novamente como o da semana anterior próximo aos sítios dos Srs. “Alfredo e Dinei Santana”, portanto pediu cordialmente para que o Executivo tome as providências cabíveis o mais rápido possível e determine aos responsáveis para realizar tapa buracos. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus o retorno do recesso, em seguida, comentou em relação à reunião realizada para prevenção da criação de qualquer espécie de bovinos, eqüinos ou animais de grande porte na zona urbana do município e esclareceu que a Lei Complementar n° 056/2005 existente é de competência da fiscalização designada pelo Poder Executivo e que não cabe aos srs. vereadores incumbir mais sobre este problema e que o Poder Legislativo na sua função já colaborou com a aprovação desta Lei para que fosse executa da maneira legal. Salientou sobre a visita do Governador do Estado de São Paulo na região, no qual o mesmo explanou que a ponte localizada no bairro São Bartolomeu PQB 050 será iniciada a obra em outubro. Finalizou se exaltando pela aprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2011 e também pela sua honestidade e transparência perante o Poder Legislativo, agradeceu também o companheirismo dos demais vereadores que sempre colaborou para que o Poder Legislativo obtivesse esse êxito e também aos funcionários desta Casa de Leis e agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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