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Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 26 de Agosto de 2013. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli,respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Milton da Silva Nazario e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Ausente o vereador Manoel José Costa. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n° 426/13 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 05/2013, altera dispositivos da Lei Complementar n.° 026/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi que especifica e dá outras providênias; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2013; Ofício n° 430/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 039/2013, dispõe sobre cobrança de multa dos proprietários de imóveis que não aderirem ao esgotamento da rede pública da concessionária de água e esgotos; Requerimentos n°s 11/2013 e 12/2013. Indicação n° 39/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que Vossa Excelência envie Ofício a CART - Concessionária Auto Raposo Tavares, solicitando para que a mesma instale sonorizador no acesso a SP 270 km2 (Fazenda Santa Anita). Indicação n° 40/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que solicita do Executivo providências no sentido para que seja estudada a viabilidade de construção de piscina junto a clinica de fisioterapia municipal. Indicação n° 41/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que sejam instaladas placas de sinalização PARE em todas as ruas não preferenciais, inclusive na esquina da Rua Euclides Pereira de Queiros com a Rua Quinze de Novembro. Indicação n° 42/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que seja instalada placa de sinalização na esquina da Escola Casari indicando permissão de estacionamento aos sábados, domingos e feriados. Indicação n° 43/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que realize a limpeza constante dos seguintes banheiros: Praça da Matriz, Praças Luiza Stela Sacchi e Luiza Tatzawa e Terminal Rodoviário. Indicação n° 44/2013 de autoria da vereadora Joelma dos Santos, que solicita do Executivo providências no sentido para que a Rua Dr. Pedro de Toledo ou a Rua Independência tenham denominação alterada para Rua Joel Gonçalves dos Santos em Homenagem póstuma. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE DEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 17ª sessão ordinária realizada no dia quinze de agosto passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 37/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração de Lei que especifica. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2013 de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar n° 026/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 011/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a fornecer mensalmente cópia da folha de pagamento completa para este Poder Legislativo Municipal. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade.  Única discussão e votação do Requerimento n° 012/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a fornecer a este Poder Legislativo a listagem das pessoas beneficiadas com o programa de “Ação Jovem”. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes e também do empresário Francisco Lucheta. Comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 41/2013 em relação à placa que necessita ser instalada entre as Ruas Euclides Pereira de Queiros e Quinze de Novembro, ressaltou que aquele local transita muitos carros, inclusive pedestres, podendo acontecer acidentes por falta de sinalização acarretando a responsabilidade da prefeitura municipal e solicitou ao Executivo para que estude as possibilidades de instalar em outras ruas também. Comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 39/2013 e enunciou que a instalação do sonorizador é muito importante para que evite acidentes. Dando continuidade, comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 42/2013 e explanou que com a referida placa de sinalização facilitará para as pessoas estacionar seus veículos em horários fora de expedientes. Finalizando parabenizou a Igreja Católica e também o Sr. Pe. Carlos Eduardo Biral membro responsável pela Igreja Católica de Piquerobi na qual o mesmo comanda o grupo de ECC Encontro de Casais com Cristo e parabenizou todos os casais, inclusive o casal, Márcia Martins Raysaro e Ademir Raysaro, também vereador do município de Piquerobi. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal e também do empresário Francisco Lucheta, em seguida, pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a Indicação de sua autoria n° 44/2013 para que a Rua Dr. Pedro de Toledo ou  Independência passem ter denominação alterada para Rua Joel Gonçalves dos Santos em sua homenagem póstuma. Após fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal e também do empresário Francisco Lucheta. Comentou em relação à Indicação do nobre vereador Jocimar Giacomeli n° 40/2013 e que havia oficiado ao Exmo. Sr. Edimir Chedid DD. Deputado Estadual solicitando a disponibilização de recursos para a saúde com o objetivo de construir uma piscina térmica na Fisioterapia Municipal. Solicitou para que o Sr. Prefeito Municipal tome as providências cabíveis em relação a Indicação de sua autoria n° 43/2013 determinando ao setor competente para que faça a limpeza dos referidos sanitários diariamente. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes e também a presença do empresário Francisco Lucheta e finalizou parabenizando a Igreja Católica, o Sr. Pe. Carlos Eduardo Biral, o casal, Márcia Martins Raysaro e Ademir Raysaro e todos os demais casais que estiveram participando do ECC Encontro de Casais com Cristo eagradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.                                                                                   

 

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Presidente

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1º Secretário

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2° Secretário

   

 

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