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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 05 de fevereiro de 2013. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas e oito minutos, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Requerimento n° 01/2013; Requerimento n° 02/2013; Indicação n° 01/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que determine ao setor competente para que arranque por completo os restos dos pingos de ouro que foram deixados nos canteiros centrais da Av. Cel. Manoel Pinheiro; Indicação n° 02/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido de que seja feito a ampliação do canteiro central ao final da Av. Cel. Manoel Pinheiro; Indicação n° 03/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido para que seja construída passarela de concreto na travessia que dá acesso ao final da Rua Carlos Gaidargi (atrás da Cohab Crhis) até o encontro com a Rua José Bonifácio; Indicação n° 04/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que este Executivo tome iniciativa de enviar a essa Casa de Leis Projeto de Lei Complementar para que a data base de aumento dos vencimentos dos servidores municipais seja alterada de abril para janeiro; Indicação n° 05/2013 de autoria do vereador José Vergani Netto, que solicita do Executivo providências no sentido de providenciar a instalação de extintores de incêndio nos prédios públicos tais como: Paço Municipal, Velório, Fisioterapia, escolas, Unidade de Saúde, Secretarias Municipais, Centro de Lazer do Trabalhador (onde se aglomeram pessoas para constantes eventos); Indicação n° 06/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências para que possa tomar as devidas providencias junto à engenharia para elaboração de Projeto de Orçamento de Pavimentação Asfaltica e que de posse do mesmo, venha pleitear junto a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Regional – SPDR recursos financeiros para execução de obras de infra-estrutura urbana afim de que seja executada PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, GUIAS E SARJETAS nas ruas Euclides Pereira de Queiroz, Aroldo Ventura, prolongamento da Anchieta, onde há muitas moradias e em especial na Rua Fernão Dias que faz frente ao Estádio Municipal Dr. Arthur Ramos. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata 29ª sessão ordinária realizada no dia dezessete de dezembro passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA.  Única discussão e votação do Requerimento n° 01/2013 de autoria do vereador Ademir Raysaro, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a solicitar que o mesmo encaminhe Projeto de Lei a este Poder Legislativo Municipal objetivando prorrogar a Licença Maternidade que trata a Lei Federal n° 11.770 que institui o Programa Empresa Cidadã nos termos prevista no art. 7.° XVIII da Constituição Federal. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Requerimento n° 02/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, solicitando para que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com vista a solicitar que o mesmo forneça “Kit Escolar” a todos os alunos da rede municipal de ensino. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e comentou sobre a indicação de sua autoria n° 01/2013, explicando aos nobres vereadores que a necessidade de arrancar por completo os restos dos pingos de ouro que foram deixados nos canteiros centrais da Av. Cel. Manoel Pinheiro é muito importante, pois podem machucar os pedestres que transitam naquele lugar. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e agradeceu a população que nele depositou confiança para dar continuidade do seu trabalho no Poder Legislativo, em seguida, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes por dar continuidade as obras anteriores que estavam sendo executadas, e lembrou que esse ano iniciou com fortes chuvas, quais vieram ocasionar a destruição de três pontes que fazem parte do município e que a construção das mesmas ficam num valor muito alto, portanto, enquanto não realizam a construção de uma nova ponte estão tomando providências para abrir passagem e facilitar o tráfego de veículos para aqueles que usufruem da estrada e retomarem novamente seus trabalhos pelo mesmo caminho, dando continuidade a sua fala, ele ainda explanou que o aumento da carga horária dos alunos da EMEIF Vergani, é um absurdo, pois existem crianças das zonas rurais que necessitam acordar muito cedo para chegar até a escola, e devido ao longo percurso, isso ocasiona excesso de cansaço para os alunos e para o pais, lembrando do Requerimento de sua autoria 02/2013, salientou que existem muitas crianças carentes em nosso município, que, sequer conseguem adquirir o material necessário que precisam, e gostaria que o Sr. Prefeito Municipal fornecesse um Kit Escolar para cada aluno de acordo com a necessidade de cada série, o nobre vereador ainda esclareceu a indicação de sua autoria, que solicita do Executivo providências no sentido de que o mesmo tome iniciativa de enviar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei Complementar para que a data base de aumento dos vencimentos dos servidores municipais seja alterada de Abril para Janeiro, considerando que existem perdas salariais decorrentes pelos índices de aumento do Governo que nunca são devidamente repassados e que este aumento não oneraria em tanto os cofres públicos, por fim, parabenizou o nobre vereador Ademir Raysaro pelo Requerimento de sua autoria 01/2013, solicitando que prorrogue a Licença Maternidade, e que como é de conhecimento dos Nobres Edis, a licença maternidade em nosso município e de 04 (quatro) meses, e essa legislação vem dar elasticidade as mães servidoras municipais que nada mais justo poderá estar passando mais tempo com seus bebês, ou seja, 06 (seis) meses na forma da legislação federal visando melhorar a vida das mães e de seus filhos recém-nascidos. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e explanou que é uma grande alegria retornar ao Poder Legislativo para exercer mais um mandato como vereadora, em seguida, salientou aos nobres vereadores, que irá estar sempre disponível e a favor no que for para o bem da população, dando continuidade a sua fala, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal Valdir Aparecido Lopes que de inicio já fez várias rampas de acesso à cadeirantes, parabenizou também, os nobres vereadores Ademir Raysaro e Gilberto Marcelino Bonini pelos Requerimentos, e que são de grande valia, ainda, lembrando do Requerimento 02/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, disse que foi muito bem colocado, e espera que o Sr. Prefeito possa realizar a distribuição desses materiais, pois muitas pessoas não tem condições financeiras de adquirir, finalizou dizendo que reivindicou do Deputado Federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho (PT)) uma verba no valor de 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de um aparelho de ultra sonografia  que será usado na Unidade de Saúde de Piquerobi. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e parabenizou os nobres vereadores Ademir Raysaro e Gilberto Marcelino Bonini pelos Requerimentos que fizeram, e disse que os mesmo são de grande valia, em seguida, parabenizou o Poder Executivo pelo inicio de mandato e que tudo ocorra bem, finalizando, deixou claro aos munícipes que os vereadores da gestão passada já haviam feito indicações que cobravam do Sr. Prefeito Municipal as rampas de acessibilidade para cadeirantes, enfim, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal por essa indicação ter sido atendida, a mesma referente a gestão passada e agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

 

 

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   
   

 

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